Promotoria chilena revira trama de financiamento ilegal de campanhas

O maior caso de corrupção já revelado no Chile – e o que mais longe chegou, pela importância de seus implicados – entra numa etapa crucial a partir desta. Depois de a Justiça decretar no sábado a prisão preventiva dos dois donos do grupo Penta, acusados de crimes tributários e suborno, o Ministério Público passará a se dedicar à vertente política do caso, razão pela qual começou a preparar os interrogatórios de quase 10 dirigentes, sobretudo do partido direitista União Democrata Independente (UDI), envolvidos nessa trama de fraude fiscal e financiamento ilegal de campanhas políticas.

“Há uma série de diligências que faremos, e não descartamos formalizar [as acusações] se for procedente”, disse o procurador Sabas Chahuán. Após três dias de procedimentos judiciais contra os donos do grupo Penta, seus executivos de alto escalão e ex-funcionários públicos, o juiz Juan Escobar apresentou no sábado uma detalhada justificativa das medidas cautelares solicitadas pelos acusadores, o que levou à prisão os empresários Carlos Alberto Délano e Carlos Eugenio Lavín, nomes importantes da iniciativa privada, com fortes conexões políticas e de amizade com a agremiação de direita. Com o argumento de que sua liberdade é perigosa para a sociedade “por terem formado bando ou quadrilha”, o juiz também decretou a prisão de quatro outros envolvidos: os ex-gerentes da empresa Marcos Castro e Hugo Bravo, o ex-subsecretário de Mineração do Governo de Sebastián Piñera (2010-2014), Pablo Wagner, e um ex-funcionário do Serviço de Impostos Internos (SII), Iván Álvarez, que já está detido desde setembro.

Além de criticar as pífias punições a crimes de corrupção no Chile, o magistrado também deu quatro meses de prazo para que o Ministério Público investigue a máquina de fraude fiscal que a Penta criou. Depois disso o julgamento terá início. Nesses 120 dias o Ministério Público também pretende abordar o aspecto político do escândalo, que é o de maior sensibilidade pública. Nas audiências iniciadas na quarta-feira foram citados pelo menos 10 políticos que teriam recebido financiamento da Penta nas eleições presidencial e parlamentar de 2013, geralmente em troca de honorários por trabalhos que não foram realizados. Oito dos envolvidos são filiados à UDI, sendo três deles parlamentares com mandato. Entre os citados se encontra também um dirigente histórico do outro partido direitista, o Renovação Nacional (RN), e um pré-candidato presidencial de centro-esquerda, Andrés Velasco, que foi ministro da Fazenda no primeiro Governo da presidenta Michelle Bachelet (2006-2010).

A decisão judicial de prender seis envolvidos no caso Penta gerou reações imediatas nos mundos político e empresarial. A presidenta Michelle Bachelet, ela própria atingida nas últimas semanas pelas investigações a respeito de negócios suspeitos realizados por seu filho e sua nora, declarou que a determinação do Poder Judicial demonstra que no Chile “as instituições funcionam, e funcionam para todos”. No setor privado, um dos primeiros a reagir foi o presidente da agremiação empresarial Sofofa, para quem os fatos investigados “se revestem da máxima gravidade para o país”. “Eles indicam graves violações contra a lei e a ética, que abalam a confiança pública e não podem voltar a se repetir”, afirmou o presidente da entidade, Hermann von Mühlenbrock.

Imediatamente depois do anúncio do juiz Escobar, os implicados no caso Penta foram levados a uma prisão de segurança máxima na capital chilena, à espera de que a Corte de Apelações de Santiago se pronuncie sobre os recursos apresentados por seus advogados. A detenção dos controladores da companhia, que podem ficar detidos durante os quatro meses de investigação e ser condenados a até 15 anos de prisão, representou um sinal inédito da Justiça. Segundo os advogados de defesa, a medida esconde uma mensagem contra os poderosos: o grupo tem uma malha de negócios relacionados a saúde, finanças, imóveis, desenvolvimento e tecnologia, o que o coloca entre os principais holdings deste país sul-americano.

“Eles emitiam boletos ou faturas que davam conta de serviços que não foram prestados, em alguns casos por familiares dos imputados, em outras por secretárias dos mesmos – verbas que eram fraudadas e usadas em alguns casos para campanhas políticas”, argumentou o procurador Chahuán.