Cristina Kirchner anuncia projeto para dissolver Serviço de Inteligência

Uma semana depois de confirmada a morte do promotor Alberto Nisman, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, fez um pronunciamento de quase uma hora em todos os canais de rádio e televisão, para anunciar um projeto de lei que prevê a dissolução da Secretaria de Inteligência. A presidenta acusa o organismo de ser autor da denúncia apresentada por Nisman contra ela --de que teria tentado isentar o Irã da responsabilidade do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), no qual morreram 85 pessoas em 18 de julho de 1994 --, assim como boa parte das denúncias que também foi lançada contra seu Governo nos últimos anos. Segundo a presidenta, os processos legais enfrentados em seu mandato tiveram origem no acordo que o Governo argentino assinou com o Irã em 2013 sobre os atentado.

Kirchner afirmou que a dissolução da Secretaria de Inteligência, mais conhecida pelos argentinos por seu antigo nome SIDE (Secretaria de Inteligência do Estado) é uma dívida que a democracia tinha desde 1983. A presidenta pretende iniciar o trâmite legislativo do projeto ainda esta semana, antes de sua viagem no próximo sábado à China. A reforma será concluída “em um prazo não prorrogável de 90 dias”, com a criação da Agência Federal de Inteligência.

Essa nova agência será comandada por um diretor e um subdiretor-geral, que serão indicados pelo Executivo, mas com a aprovação do Senado. Quando o projeto entrar em vigor, o sistema legal de escutas –quer dizer, os grampos telefônicos— já não dependerá do Executivo, mas do Ministério Público. E os agentes só poderão ter contato com os juízes e promotores por meio do diretor da agência.

Kirchner voltou a insistir na ideia, já revelada em textos publicados pela presidenta no Facebook na semana passada, de que a denúncia de Nisman contra ela foi escrita pelos agentes dos serviços secretos. “Não há um só advogado”, afirmou, “um só especialista, um só magistrado que, ao tomar conhecimento da denúncia, possa acreditar que isso tenha sido escrito por um advogado, muito menos por um promotor. Não entra na cabeça de ninguém”. Ela disse ainda que soube da confirmação da morte do promotor na madrugada da segunda-feira da semana passada, por volta das 2h30 e 3h. Nesse horário soube que a pessoa caída no banheiro da casa de Nisman em uma poça de sangue era o próprio promotor. “Soube que algo estava acontecendo na segunda às 0h30, quando a ministra de Segurança María Cecilia Rodríguez entrou em contato comigo e me disse que havia acontecido ‘um incidente no departamento do promotor Nisman’. Pensei que era uma brincadeira de mau gosto”, disse. “Me perguntei como ninguém entrava. Só me confirmam às 2h30 que era o corpo do doutor Nisman. A essa hora a presidenta da República soube desse infeliz acontecimento”, acrescentou.

Quando terminou o pronunciamento, vários deputados da oposição criticaram o projeto. Um dos principais argumentos contra a mudança é que o projeto delega o sistema de escutas ao Ministério Público, comandado por Alejandra Gils Carbó, a quem a oposição critica por sua aparente obediência incondicional à Casa Rosada.

“A presidenta não pode se fazer de vítima porque tudo o que aconteceu é de exclusiva responsabilidade de seu Governo”, disse ao canal TN Ernesto Sanz, senador da União Cívica Radical. “Esse pronunciamento [nacional] teve uma grande ausência: a autocrítica. Não pode ser que diante de qualquer coisa que aconteça na Argentina sempre haja um terceiro que tenha a culpa”, acrescentou Sanz.

Por outro lado, o dia trouxe uma pequena novidade no caso Nisman. Diego Lagomarsino, o colaborador que emprestou a pistola que finalmente provocaria a morte do promotor, foi indiciado no caso, já que emprestar uma arma própria prevê pena de até seis anos de prisão.