WhatsApp implanta novas regras de uso neste sábado. Brasil ganha mais 90 dias para aceitar termos

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Usuários do WhatsApp no Brasil terão mais 90 dias para aceitar novos termos e condições de uso que a companhia propõe, os mesmos que causaram uma onda de críticas contra a plataforma no começo deste ano e já haviam levado a um adiamento da medida em janeiro no mundo. Após um acordo com as autoridades brasileiras, a empresa “afirma que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores a 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, segundo divulgou o Ministério Público Federal nesta sexta (14).

No período, a Procuradoria e outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), afirmam que farão novas análises e questionamentos à empresa. “A empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo”, diz o comunicado das autoridades.

A polêmica da nova política do aplicativo tem a ver com a privacidade: acatar estes novos termos significa aceitar que o aplicativo compartilhe determinados dados com o Facebook, a empresa dona do serviço de mensagens instantâneas, e que este possa lucrar comercialmente com tais informações.

Pelo mundo, as novas condições não terão efeitos práticos na privacidade dos moradores de países da União Europeia, porque o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) do bloco impede que o compartilhamento de dados com o Facebook. Mas, mesmo assim, quem não aceitar a nova atualização, mesmo residindo na UE, começará a ter a funcionalidade limitada a partir do dia 15. Por exemplo, não terá como acessar a sua lista de chats ao abrir o aplicativo. Mas por enquanto poderá continuar a ler e responder mensagens, além de atender a chamadas de voz e vídeo e, se tiver as notificações ativadas, poderá tocá-las para ler ou responder mensagens e para devolver chamadas perdidas, segundo a empresa.

Entretanto, após algumas semanas “de funcionalidade limitada”, a situação do usuário que não tiver aceitado se complicará. “Não poderá receber chamadas nem notificações entrantes, e o WhatsApp deixará de enviar mensagens e chamadas para o seu telefone”, informa a companhia. Chegado o momento, e após receber notificações cada vez mais insistentes para que tome uma decisão, os usuários terão que aceitar as novas condições ou não poderão mais usar o WhatsApp “absolutamente”. Além disso, se um usuário não usar a plataforma por mais de 120 dias a conta será eliminada, “a fim de manter a segurança, limitar a retenção de dados e proteger a privacidade dos usuários”.

Problemas na Alemanha

Fora da União Europeia, entre os dados que o WhatsApp compartilhará com as empresas do Facebook não se inclui o conteúdo das conversas dos usuários, já que estas estão criptografadas e nem sequer a companhia tem acesso a elas. Mas será compartilhada a informação associada à conta de cada usuário e o uso que ele faz do serviço. Por exemplo, o número de telefone, as transações realizadas, o celular que utiliza, o endereço IP. O WhatsApp informa ainda que é possível o compartilhamento de outros dados mencionados na seção “informação que recolhemos” da sua política de privacidade, mas não especifica quais. Estes dados vão do nome de perfil às conexões ou a localização.

Embora a nova política do WhatsApp não afete a privacidade de seus clientes europeus, o comissário de Hamburgo para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação na Alemanha, Johannes Caspar, mostrou-se convencido de que há problemas para que entre em vigor. Por isso, emitiu uma “proibição de emergência” de três meses em que a companhia não poderá “continuar com a coleta de dados” e exigiu aos órgãos reguladores da União Europeia que estendam esta medida aos demais Estados membros, segundo a AFP.

“As críticas em nível mundial das novas condições de uso deveriam impulsionar mais uma vez uma revisão fundamental do mecanismo de consentimento”, escreve o funcionário do órgão regulador alemão. Destaca que não se trata apenas de proteger a privacidade dos usuários, mas também de evitar o uso de dados “para influenciar nas decisões dos eleitores a fim de manipular as eleições democráticas”, citando a proximidade das eleições parlamentares de 26 de setembro na Alemanha, onde o WhatsApp tem quase 60 milhões de usuários.

A entrada em vigor desta nova política representou um revés para a já abalada imagem da empresa. O aplicativo de mensagens, na verdade, pretendia alterar a sua política de privacidade em 8 de fevereiro, mas a polêmica em torno dessa medida o obrigou a adiar a entrada em vigor. “Houve muita desinformação que causa preocupação e queremos ajudar todos a entenderem nossos princípios e os fatos”, afirmou a empresa em nota. “Faremos muito mais para esclarecer informações errônea sobre como funciona a privacidade e a segurança no WhatsApp”, acrescenta o texto.

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