Argentina dificulta compra de dólares para proteger reservas do Banco Central

Governo de Alberto Fernández impõe novas regras cambiais a importações e operações financeiras

Uma pessoa caminha em frente a uma casa de câmbio em Buenos Aires (Argentina).
Uma pessoa caminha em frente a uma casa de câmbio em Buenos Aires (Argentina).Juan Ignacio Roncoroni (EFE)

Na Argentina, o dólar é uma forma de poupança, mas também um termômetro da situação econômica e política. Quando o peso se desvaloriza de forma brusca, os argentinos sabem que turbulências – em especial importantes aumentos de preços – se aproximam. Nesta quinta-feira, a divisa norte-americana era vendida a 104 pesos no mercado oficial, mas seu preço no circuito informal chegava a 185. Essa disparidade cambial dá lugar a todo tipo de manobra financeira, que acaba impactando as reservas do Banco Central. Desde o começo de outubro, o órgão precisou vender quase 200 milhões de dólares para satisfazer a demanda e sustentar o peso. O Governo de Alberto Fernández procura manter a paz cambial pelo menos até as eleições legislativas de 14 de novembro e, para conseguir isso com a menor sangria possível de reservas, aposta em endurecer ainda mais os controles sobre a venda de divisas.

A primeira medida neste sentido, decretada nesta semana, põe o foco nos importadores, que solicitam dólares ao câmbio oficial para pagar pelos bens adquiridos no exterior. Nesta terça-feira, o Banco Central argentino decidiu modificar o mecanismo de pagamento antecipado de algumas importações, após detectar que desde junho havia pagamentos num valor superior às mercadorias recebidas. “A medida disposta pelo BCsó se aplica aos casos em que estejam sendo feitas importações num valor maior que o recebido, afetando assim 13% delas. A medida ficará em vigor até 31 de outubro e busca equilibrar os pagamentos com os bens ingressados no país”, anunciou o Banco Central.

Em junho foram registradas importações no valor de 5,6 bilhões de dólares e pagamentos de 5,9 bilhões; em julho, a diferença foi de outros 300 milhões de dólares; em agosto, de 800 milhões; e em setembro, de outros 400. Ao superfaturamento de importações, uma prática comum na Argentina em épocas de forte disparidade cambial (permite às empresas adquirir dólares ao câmbio oficial, bem mais vantajoso que o paralelo), soma-se o interesse dos importadores em pagar o antes possível para assegurar o câmbio atual e não ficar à mercê de uma possível desvalorização pós-eleitoral.

A segunda medida está vinculada às operações financeiras no mercado cambial. A grande diferença de valor do dólar no mercado oficial e no paralelo favorece a aparição de numerosas manobras mercantis para gerar lucros. Por isso, a Comissão Nacional de Valores impôs na terça-feira novos limites para frear a pressão de alta nas últimas semanas, que obrigava o Banco Central a intervir diariamente vendendo dólares.

O organismo de regulação do mercado financeiro estabeleceu um limite de 50.000 dólares nominais por semana para a venda de títulos argentinos expressos em dólar. Quem quiser comprar dólar MEP (como se conhece essa operação, que consiste em comprar títulos em pesos para depois vendê-los em dólar) terá que declarar que não operou títulos sob lei estrangeira ou outros ativos negociados em dólares nos 30 dias anteriores, além de se comprometer a não fazê-lo nos 30 dias posteriores.

“Esta resolução é ditada em coordenação com o BC e o Ministério de Economia, com o propósito de contribuir para uma administração prudente do mercado cambial, reduzir a volatilidade das variáveis financeiras e conter o impacto de oscilações dos fluxos financeiros sobre a economia real, no marco da política econômica atual” disse a CNV.

Os novos entraves se somam a uma longa lista prévia, entre as quais destaca os limites à poupança em dólar, um dos mecanismos mais comuns entre os argentinos para se protegerem das numerosas desvalorizações do peso e da elevada inflação (51,4% ao ano).

Em setembro, o Banco Central perdeu reservas de quase 3,3 bilhões de dólares em consequência do pagamento de mais de 1,8 bilhão de dólares ao FMI e a intervenção permanente no mercado cambial. Foi o pior mês para os cofres da autoridade monetária desde setembro de 2020, apesar de contar com controles muito mais restritivos que um ano antes. A redução da entrada dos dólares das exportações agrícolas depois do fim da safra sempre gera pressões sobre a moeda nacional nesta época, mas desta vez ela se vê agravada também pela maior disponibilidade de pesos derivada do aumento estatal de gasto público e a proximidade das eleições.

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