Presidenta do Inep: “Lamento leituras equivocadas. Não é o Governo que manda no Enem”

"Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!". A frase em Pajubá —dialeto falado pela comunidade LGBT— fazia parte no último domingo de uma das questões da prova de linguagens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo era o de testar os conhecimentos dos estudantes sobre o conceito de dialeto.

Apesar de a linguagem LGBT ser apenas um exemplo para abordar uma questão técnica, ela gerou a insatisfação de muitas pessoas, que acusaram a prova de "doutrinação esquerdista" e de ser mais um exemplo de que as escolas brasileiras estão impregnadas da "ideologia de gênero" —uma expressão criada por grupos católicos que se popularizou como um movimento entre os que discordam da abordagem sobre diversidade sexual e debate sobre papéis e estereótipos de gênero. Os defensores da expressão fazem uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Entre os críticos do Enem e desta questão em específico está o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, em uma entrevista para o apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena, o militar reformado compartilhou sua percepção sobre a última edição do maior vestibular do país. “Ninguém quer acabar com o Enem, mas tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim", disse. Em seu Twitter, um dia depois, ele declarou ainda que o modelo atual do Enem "não funciona" e afirmou que “não devemos fabricar militantes”. Nesta sexta, voltou à carga no Facebook: “Pelo amor de Deus, esse tema, a linguagem particular daquelas pessoas, o que a gente tem a ver com isso? Quando a gente vai ver a tradução, um absurdo”, disse ele. “Pode ter certeza que não vai ter uma questão daquela no ano que vem. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes.”

Mas qual, de fato, é  a interferência do Governo na prova que permite a entrada de estudantes em mais de 500 universidades públicas e privadas brasileiras?

Nenhuma, segundo Maria Inês Fini, presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a autarquia responsável pela realização do Enem. "Não é o Governo que manda na prova", explicou Fini ao EL PAÍS na segunda-feira. A elaboração das questões é de responsabilidade exclusiva da área técnica. “O Inep tem uma diretoria específica de técnicos consagrados que com a ajuda de uma série de educadores e professores universitários de todas as regiões do país elaboram a prova”, disse ela. Maria Inês Fini, que foi cotada para ser ministra da educação no Governo de Bolsonaro, explica que o Inep, por ser uma autarquia governamental, é "alinhadíssimo com o Ministério da Educação", mas a prova é de responsabilidade total do instituto, o que reserva a ele autonomia para elaborar as questões sem intervenção direta do Governo.

"Em momento algum houve qualquer perspectiva de doutrinação, de valorização de uma posição em detrimento da outra", diz ela. "Eu só lamento que algumas leituras tenham sido equivocadas, mas cada pessoa, cada leitor do mundo faz uma interpretação do texto da maneira como quer, não é? Com a sua cultura, com seus valores e com as suas ideologias", completa. Ela afirma que a prova é uma oportunidade para os jovens brasileiros para que eles possam interagir com a tipologia de muitos autores diferentes. Na prova do domingo, havia do hino nacional a textos a respeito de celíacos.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional, questões como a do Pajubá, por exemplo, têm uma importância porque refletem uma realidade que já existe na sociedade. Mas isso gera incômodo em quem tem dificuldade em reconhecer a inclusão. "Na verdade, essa expressão ideologia de gênero, que eles inventaram, trata-se de reconhecer a existência de determinadas camadas e ninguém vai mudar a sua orientação sexual ou identidade de gênero porque conheceu", disse o professor.

Polêmicas constantes

Esta não é a primeira vez que a prova desperta polêmicas. Nos últimos anos, com o aumento do acirramento político no país e a organização de movimentos conservadores, a educação tem sido alvo de uma guerra ideológica. Em 2017, por exemplo, a Justiça Federal suspendeu provisoriamente um item do edital do Enem que zerava automaticamente redações que, entre outras coisas, violassem os direitos humanos. Isso aconteceu após uma ação civil movida pela Associação Escola Sem Partido - uma iniciativa de pais e estudantes para combater a "contaminação político-ideológica" que eles acreditam haver nas escolas brasileiras. 

Essa perspectiva de que há um aparelhamento ideológico na educação brasileira também faz parte da plataforma defendida pelo presidente eleito, que tem no próprio Escola Sem Partido uma de suas bandeiras. Entre as metas do novo Governo para a área está o revisionismo sobre a ditadura e um incentivo para que estudantes e pais vigiem os professores em suas aulas. Também há a meta de "expurgar Paulo Freire", um dos principais pedagogos do mundo, das escolas. Esses posicionamentos causam preocupação entre os que defendem o Enem como parte de uma política de democratização do Ensino Superior.

Talita Amaro, cofundadora do maior cursinho popular sem mensalidades do Brasil, o Curso Mafalda, teme que o exame corra riscos de sofrer uma mudança radical na gestão de Bolsonaro. “Em se tratando de um Governo com as tendências já observadas durante a campanha, a depender da direção do Inep e do Ministério da Educação, acho que corremos o risco de termos uma prova enviesada”, disse a estudante de direito da USP que se inscreveu no curso com sua nota do Enem 2017 e já está em sua quarta graduação. Amaro, que realiza o Enem desde 2008, afirma que a prova "é bastante plural ideologicamente e reflete a produção científica em si". Ela observa também que, com o aumento da adesão de universidades federais ao exame, o conteúdo cobrado dos participantes tem sido mais conteudista e menos interpretativo.

Para o professor Alavarse, o Enem poderia sofrer alterações de forma indireta no novo Governo, a depender do que for determinado na Base Nacional Comum do Ensino Médio, um documento que estabelece o currículo mínimo para a última etapa do ensino básico. Para ele, a proposta, que segue em discussão, introduzirá mudanças no conteúdo do que é ensinado, o que pode acarretar em modificações também no exame. "Nós não sabemos qual será a matriz de referência da prova porque não sabemos o que será a Base Nacional do Ensino Médio”, diz. "O futuro do Enem está numa encruzilhada."