A primeira lei da era López Obrador: corte no salário dos políticos

O México já tem sua primeira lei da era López Obrador. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um teto salarial para a alta burocracia. Nenhum secretário de Estado, governador, senador, deputado ou funcionário público poderá ganhar mais do que os 108.000 pesos (24.170 reais) pagos mensalmente ao próximo presidente do México. A norma também elimina as pensões pagas a cinco ex-presidentes. Estes eram dois dos eixos do programa de austeridade prometido na campanha pelo então candidato do esquerdista Movimento de Regeneração Nacional (Morena), que obteve um resultado histórico em 1º. de julho impulsionado por sua mensagem dirigida a acabar com os privilégios da classe política.

Os deputados aprovaram, por 246 votos a 111, a lei de remunerações de servidores públicos. A norma pretende acabar com uma velha e reiterada violação à Constituição mexicana, que indica em seu artigo 127 que nenhum funcionário pode ganhar mais que o presidente, que hoje tem um salário de 270.000 pesos mensais (60.450 reais). López Obrador, entretanto, prometeu em meados de julho que irá reduzi-lo a menos da metade depois da sua posse, em 1º. de dezembro.

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Os deputados do Morena desempoeiraram uma norma de sete anos atrás para dar ao próximo Governo de López Obrador uma de suas vitórias mais precoces no Congresso. O partido, que agora controla amplamente a câmara baixa com 255 dos 500 deputados, mostrou sua pressa em agradar ao futuro presidente ao descongelar um projeto que dormia o sono dos justos desde 8 de novembro de 2011. Naquela ocasião, o Senado enviou o texto à Câmara dos Deputados que, controlada pelo PRI, nunca o discutiu.

Para aprovar a lei, o Morena apostou numa manobra pouco usada no Congresso e evitou que o projeto transitasse pelas comissões legislativas. A oposição respaldou a medida, que significa, na prática, um reajuste para baixo nos salários da alta burocracia no orçamento de 2019. Entretanto, a maioria dos partidos de oposição pediu emendas ao texto escrito no mandato de Felipe Calderón (2006-2012). “Não compartilhamos que se aprove sem mudanças, porque está desatualizado e não dá certeza jurídica”, afirmou Dulce María Sauri, deputada do PRI.

O PAN e o PRI, partidos rebaixados a segunda e terceira força no Congresso, respectivamente, disseram que a entrada da lei em vigor tal como está causará um problema judicial. Nestes sete anos foram criados órgãos e institutos autônomos de alta especialização que não são considerados pelo texto legislativo e cuja oferta salarial causará uma avalanche de recursos nos tribunais trabalhistas.

O Morena não cedeu e recusou-se a emendar a redação dos 17 artigos da lei, que inclusive impõe penas da prisão aos servidores públicos que emitirem cheques ou pagarem valores superiores ao limite estabelecido. O episódio serve para ilustrar a nova realidade do Congresso mexicano. “Coisas como esta vão continuar acontecendo. Vão continuar chocando. Faço um chamado a vocês para que entendam para onde sopram os novos ventos e se unam a essa ventania”, disse o deputado morenista Pablo Gómez, um dos principais defensores da nova lei.

Ao se recusarem a modificar o texto, os deputados evitam que este volte ao Senado. A nova lei passará agora ao poder Executivo para que a sancione e publique. “O presidente Peña Nieto ou publica a lei ou a veta. Se a veta, que dê a cara ao povo para explicar. Os privilégios ficaram para trás. Vão acabar os abusos e atropelos”, disse Gerardo Fernández Noroña, um polêmico aliado de López Obrador.

A lei aprovada nesta quinta-feira pretende reduzir a abismal disparidade salarial, às vezes de até 17 ou 18 vezes, que existe entre os altos cargos do Governo federal e seus empregados. Mas a norma se tornará um quebra-cabeça para muita gente. O Poder Judiciário, por exemplo, onde um ministro da Suprema Corte recebe mensalmente mais de 300.000 pesos (67.200 reais), prepara um plano de austeridade para se adaptar aos novos tempos. As medidas desse programa, entretanto, já foram rejeitadas pelos senadores de Morena, que as consideraram insuficientes porque representam um corte de apenas 1% do seu orçamento e não afetam os salários, que estão entre os mais altos do setor público no México. A “quarta transformação” prometida por Obrador para o México já começou e acelera rumo ao 1º. de dezembro.