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EDITORIAL

Catalunha, livre

Que seja eleito um Govern para governar por quatro anos, não para voltar ao caos

Um operário coloca cédulas na prefeitura de Barcelona, um dos colégios eleitorais onde um total de 5.553.983 catalães votarão na quinta-feira.
Um operário coloca cédulas na prefeitura de Barcelona, um dos colégios eleitorais onde um total de 5.553.983 catalães votarão na quinta-feira. EFE

As eleições que acontecem nesta quinta-feira na Catalunha devem constituir um marco importante na sua normalização gradual. Trata-se de uma eleição autônoma que irá conceder legitimidade a uma nova formação do Parlament para um mandato de quatro anos, assim como o Govern que sair dele para exercer todas as funções canônicas de todo Governo da Generalitat.

Tudo isso é um apelo ao mecanismo chave da democracia, as urnas dispostas de forma legal de acordo com o Estado de direito. E seus donos em última instância, os cidadãos, para que estabeleçam o rumo de seu futuro imediato, em momentos particularmente complexos.

Mas não é para nada mais do que isso, nem nada diferente: não é um caminho de volta à insegurança jurídica, nem o retorno à sistemática violação da ordem democrática, nem a confirmação de nenhuma separação ou qualquer regime alternativo, tampouco é a reposição de uma autoridade anterior que conserva seu cargo por um direito divino milagroso ou auto-hereditário.

O atentado parlamentar realizado nos dias 6 e 7 de setembro contra o Estatut e a Constituição por leis golpistas sem base jurídica e orquestrada por autoridades sem competência ou legitimidade para isso, já foi revertido pelo Tribunal Constitucional, que as suspendeu.

A consequente intervenção oportuna do autogoverno foi o segundo passo no redirecionamento da normalidade subvertida. Uma intervenção que se limitou prudentemente a definir a lei da convocatória de hoje, na exata medida em que o último president evitou sua responsabilidade de convocá-la, como havia se comprometido a fazer para seu próprio Govern, se desmentiu e fugiu.

Outros casos de intervenção de um autogoverno territorial aconteceram na Europa democrática, especialmente na Grã-Bretanha e, de certa forma – por descarte e desuso – na Itália após a proclamação da República Padana na metade dos anos noventa. Por isso, é estritamente falsa a ladainha vitimista de que isso acontece pela primeira vez e que se trata de um mecanismo estranho e abusivo.

Também falsa é a afirmação de que um Executivo foi preso por outro, algo que seria inédito. Não foi assim, foi o Judiciário que processou certos dirigentes por suposta conduta delitiva e pediu a prisão preventiva de quatro deles (não de todos). O que aconteceu pela primeira vez na Europa é que um Governo regional – no caso da Catalunha, com os mais altos níveis de autonomia – se levantou contra a própria legalidade democrática que o sustentava. Sem esse antecedente ilegal não teria ocorrido nenhuma consequência exigida pela necessidade de restaurar a legalidade truncada.

As tarefas urgentes do novo Parlament, o novo Govern e o novo president serão estancar a fratura social, reavivar a economia e restaurar a confiança, golpeada pela ruptura da segurança jurídica. Cabe agora aos cidadãos ir às urnas, no maior número possível e levando em consideração que para restaurar a normalidade e garantir esta Catalunha livre de pesadelos rupturistas não são os mais adequados aqueles que provocaram o caos, mas os que respeitam a ordem constitucional e estatutária. Do acerto desta eleição dependerá sua rápida realização, bem como o retorno altamente desejável da Catalunha ao seu papel histórico de locomotiva econômica, mobilizadora regional e modernizadora da Espanha. Algo que, infelizmente, não está assegurado agora: depende em grande parte do comportamento dos eleitores nesta quinta.

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