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Precariedade salarial

Além de aumentar o salário mínimo é preciso um pacto para elevar os salários

Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol.
Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol. AFP

O crescimento da economia, superior a 3% neste ano, não se traduziu em um aumento compatível dos salários. Esse é um fato inconteste que tem consequências tanto imediatas (queda do bem-estar social) como no longo prazo, pois compromete o crescimento futuro. A evolução das rendas salariais apresenta hoje comportamentos anômalos; o fato de os novos contratados em 2016 receberem, por mês, uma média de 100 euros (380 reais) a menos do que um recém-aposentado (1.230 euros contra 1.332 respectivamente) evidencia um grave problema na contratação e no equilíbrio entre salários, cotações e prestações para os futuros aposentados. E dispara o alarme sobre as graves distorções do mercado trabalhista na Espanha.

A recuperação da economia foi obtida pelo procedimento de reduzir os salários (principalmente os mais baixos e os dos jovens), precarizar o emprego e favorecer uma produtividade baixíssima que gera empregos de baixa qualidade sem valor agregado; mas chega um momento em que a política de desvalorização salarial se torna um risco para a própria recuperação. O fato de as aposentadorias futuras serem menos dispendiosas porque as parcelas correspondentes a cotações mais baixas são menores não é nem uma solução nem um consolo. Pelo menos desde 2015, o Governo, que tanto comemora a volta da economia espanhola ao caminho do crescimento, deveria ter incentivado uma política de rendas compatível com o crescimento: aumentos salariais nas empresas e mercados com benefícios consistentes. Ainda não é tarde, mas as decisões hoje devem ser inequívocas e convincentes.

O presidente do Governo anunciou nesta segunda-feira que em 2018 haverá uma alta de 4% no salário mínimo. É uma decisão acertada, porque é um impulso na direção correta — embora alguns digam que a ascensão trará mais incerteza ao emprego e mais contratações precárias —, por duas razões fundamentais. A primeira, porque o Governo manda a mensagem de que é a favor de uma alta salarial; a segunda, porque durante a crise a diferença entre o salário bruto mensal médio e o salário mínimo interprofissional não parou de crescer: a diferença passou de 943 euros em 2007 para 1.052 euros em 2016.

Contudo, a alta anunciada fica curta em mais de um sentido. Deveria ser maior, é óbvio, mas o principal problema é que também se precisa de um pacto social, impulsionado politicamente pelo Governo, para aumentar os salários em convênio de forma estável durante os próximos anos. O Executivo tem recursos para impulsioná-lo, se assim o desejar, por mais que a negociação seja entre os agentes sociais. Ao mesmo tempo, terá que atuar tanto para frear a precarização dos contratos como para proceder a uma reforma profunda do sistema de aposentadorias; reforma que se eterniza sem resultados apesar dos inequívocos sinais de crise do financiamento. A economia espanhola necessita urgentemente de uma nova política salarial; e já a necessitava dois anos atrás.

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