Renda básica em debate

Existem razões para se defender um debate sério sobre a conveniência de aprovar na Espanha um modelo de renda básica. A crise financeira e a prolongada recessão causaram danos graves no bem-estar social e no mercado de trabalho.

É preciso lembrar, mas não se limitar a esses dados, que na Espanha existem 3,3 milhões de contratos de menos de sete dias de duração; que a Espanha é o terceiro país da União Europeia em que mais aumentou a taxa de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e o número de inativos está crescendo (por volta de 300.000 em 2016). O salário médio voltou a cair (dados de 2016) e a taxa de rotação e temporalidade é extremamente alta. Uma pessoa empregada não tem garantias hoje de que não cairá abaixo da linha da pobreza. Essas não são as condições adequadas à manutenção de um bem-estar adequado e à sustentação de uma recuperação prolongada.

Os cálculos da Autoridade Fiscal Independente (AIREF) indicam que uma renda básica na Espanha custaria entre 6 bilhões e 15,3 bilhões de euros (23 a 59 bilhões de reais) aos Orçamentos. O custo seria em função do número de pessoas e de famílias que se pretende proteger de forma específica: desempregados de longa duração e jovens sem emprego e sem expectativas de consegui-lo e, se for orientado dessa forma, famílias que não possuem rendimento mínimo à sobrevivência. O debate é complexo. Uma renda básica precisa calcular com certa exatidão o custo de oportunidade; de nenhuma forma pode substituir e desincentivar à busca ativa de emprego e precisa ser condicionada a essa busca. Seria necessário, além disso, definir um modelo (individual ou renda mínima familiar?), delimitar com precisão os requisitos de concessão e decidir que autoridade aplicará a renda. Além disso deve ser levado em consideração que um instrumento econômico e social dessa natureza exigiria uma máquina de gestão e inspeção adequada para evitar fraudes e duplicações.

O problema principal é o financiamento. Os compromissos de déficit dificultam os aumentos de gasto para cobertura social; mas o principal impedimento deve ser buscado em uma política de ajuste orçamentário baseada quase com exclusividade no corte pouco discriminado do gasto aplicado pelo Governo.

Um debate sobre a renda básica, oportuno hoje, recupera a necessidade de uma reforma fiscal que permita aumentar os rendimentos públicos para a redução do déficit e também para compensar a destruição nas rendas médias e baixas de uma recessão superada, mas não resolvida. Cedo ou tarde será preciso enfrentar fatos claros e incontestáveis: é urgente procurar um consenso político e social para aumentar os salários; não se pode manter um sistema fiscal em que a arrecadação de impostos de sociedades está muito abaixo de sua capacidade potencial; a estrutura de juros e de arrecadação do IVA é antieconômica; e ninguém entende por que a tributação de impostos especiais (álcool, carburantes) está abaixo da média. O Estado deveria mudar sua concepção fiscal para encarar problemas como o da renda básica.