Mercosul impõe sanção política à Venezuela para isolar Maduro

O Mercosul decidiu fechar o cerco ao presidente Nicolás Maduro, após a crise aberta com a votação da Constituinte no último domingo, que fragiliza o Parlamento, composto por maioria opositora. As denúncias de fraude durante o pleito, que foi superestimado pelo Governo segundo a empresa Smartmatic, responsável pelo sistema de voto usado na eleição da Assembleia, foi decisivo para que os parceiros do bloco tomassem essa decisão. Em reunião de emergência neste sábado na sede da prefeitura de São Paulo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, anunciou que o Mercosul vai impor uma suspensão política da Venezuela, sanção esta considerada grave. “Maduro precisa parar de torturar o seu povo”, disse Nunes.

O ministro brasileiro esclareceu que a suspensão não afeta as trocas comerciais entre eles, ou seja, as importações e exportações entre os países do bloco com a Venezuela continuam “para não agravar a crise humanitária do país”, completou Nunes, que falou com a imprensa ao lado dos chanceleres do Uruguai, Eladio Loizaga, da Argentina, Jorge Faurie, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa. Segundo Nunes, desde 2012 o fluxo comercial do bloco com a Venezuela caiu cerca de 70%.

A hesitação do Governo de esquerda no Uruguai havia impedido até agora atuações mais firmes do Mercosul contra a Venezuela. Mas os últimos acontecimentos no país acabaram por derrubar os últimos apoios com os quais Maduro ainda podia contar dentro do bloco. A “suspensão política” é um gesto com mais carga simbólica que prática, mas que pretende lançar uma mensagem rotunda: o isolamento de Maduro na região, como expressou, sem rodeios,  Aloysio Nunes, ministro do Brasil, que ocupa a presidência do organismo neste período.

A Venezuela já havia sofrido a “suspensão jurídica” do Mercosul em dezembro passado, ainda que então os motivos alegados tenham sido o não cumprimento de algum dos tratados da aliança comercial. Agora, o país sofre uma sanção mais grave, segundo o Mercosul, pela “violação das instituições democráticas”. “Isto é um recado a América e ao mundo: basta da Venezuela repressora, basta da Venezuela ditatorial, restaurem a democracia”, proclamou com veemência o chanceler argentino, Jorge Faurie.

Os chanceleres do bloco já haviam decidido, durante a Cúpula de Mendoza, na Argentina, há duas semanas, que iam emitir uma dura declaração contra Maduro e rechaçar as eleições de uma nova assembleia Constituinte. Mas as reticências do Governo uruguaio frearam o movimento. O Uruguai pretendia evitar um confronto com setores mais à esquerda do Frente Amplio, a coalizão governista em Montevidéu. Os últimos acontecimentos, especialmente a negativa de Maduro de manter conversações com os demais membros do bloco, que pretendiam instar o Governo de Caracas a dialogar com a oposição, acabaram vencendo a resistência dos uruguaios, o único dos países do Mercosul onde a esquerda resiste no poder. O ministro Rodolfo Novoa afirmou que a decisão de excluir um “país irmão” não foi “tomada com alegria”. “Mas estamos convencidos de que esta é uma ação a favor do povo venezuelano”, explicou. “Tomamos [essa decisão] sem renunciar ao diálogo, pois vamos continuar estendendo a mão”.

A escassez de alimentos e produtos básicos para a população, a 'diáspora' de venezuelanos para os países vizinhos e os protestos violentos que levaram à morte de dezenas manifestantes têm aumentado a tensão na relação com o Mercosul. A realização de Assembleia Constituinte para reformar a Constituição da Venezuela – e garantir mais poderes a Maduro –, uma ideia que não tem consenso no país – foi muito mal vista na comunidade internacional. Após a votação que aconteceu no último domingo, com forte abstenção, Maduro e seus aliados afirmaram que haviam contado com uma presença maciça de eleitores, algo que não se confirmou. Pelas contas do Governo, houve 8,1 milhões de eleitores. Mas, segundo a Smartmatic, a presença ficou na casa dos 7 milhões, ou seja, um milhão a menos do que foi anunciado oficialmente.

Os chanceleres do Mercosul pensavam, inicialmente, em se reunir em Lima, no Peru, no dia 8 de agosto, durante uma reunião regional convocada para tratar a questão da Venezuela. Mas a denúncia de fraude da Smartmatic, acelerou o encontro.

 A medida supõe somente a suspensão “dos direitos e obrigações da Venezuela” e a não sua exclusão, pois os países querem deixar a porta aberta ao regresso dos venezuelanos, “assim que a ordem democrática seja restaurada”, diz o comunicado conjunto dos quatro ministros, assim como há a expectativa que Caracas “incorpore a seu ordenamento jurídico” as decisões do Mercosul. As consequências práticas da suspensão são pouco relevantes, admitiram os ministros, que, ainda assim, insistiram na importância de isolar Maduro com “uma sanção política grave”. É, também, um modo de sublinhar que o Mercosul, ainda que tenha nascido como um bloco econômico e comercial, está ligado ao restabelecimento da democracia na América Latina. “A democracia está no DNA do Mercosul”, resumiu o ministro paraguaio, Eladio Loizaga.

A reunião foi realizada no prédio da Prefeitura de São Paulo, na região central, um fato que ensejou o prefeito João Doria a procurar também protagonismo em meio aos ministros. Doria esteve na coletiva de imprensa na que foram explicados os acordos e cuidou de apresentar a reunião. O local do encontro chamou a atenção, uma vez que o Governo federal também tem uma sede própria na capital paulista.  O prefeito expressou a "irrestrita solidariedade" da "primeira cidade de América Latina" (em verdade é a segunda, após a Cidade do México) com as pessoas que lutam pela democracia na Venezuela. Doria salientou que São Paulo tem "uma tradição de mais de 100 anos" de movimentos em defesa da democracia e até lembrou os protestos pelas Diretas Já no final da ditadura militar. Ele condenou a "perseguição política" aos opositores na Venezuela e falou em especial de dois dos presos mais conhecidos pela sua condição de ex-prefeitos, Leopoldo López e Antonio Ledezma. Logo após o término do encontro, quando os ministros já tinham saído da sala, Doria ficou para gravar, entre as bandeiras dos países e um cartaz do Mercosul, uma das mensagens que costuma difundir nas redes sociais.