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VW, a desordem judicial europeia

Fraude na medição das emissões revela a resistência dos Governos em punir o infrator

A comissária de Mercado Interno, Elzbieta Bieńkowska, com o ex-ministro José Manuel Soria.
A comissária de Mercado Interno, Elzbieta Bieńkowska, com o ex-ministro José Manuel Soria.

O caso Volkswagen (aferição fraudulenta das emissões de gases liberados na atmosfera pelos carros da empresa) deriva perigosamente para um exemplo de má coordenação entre a Comissão Europeia e os Governos dos países membros. Bruxelas acaba de abrir um procedimento contra sete países (Alemanha, Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Lituânia, Grécia e República Tcheca) por entender que não puniram a Volkswagen (VW) quando o caso estourou. A Comissão não tem poder para sancionar a VW; os Governos, sim. E na Comissão de Mercado Interno e Indústria entendem que os Governos resistem em aplicar as regras relativas às punições.

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Não é difícil entender o motivo. Em alguns países, a empresa alemã tem investimentos que proporcionam renda e emprego; em outros, poderia instalar fábricas no futuro. A Alemanha mostrou ostensivamente pouca disposição no caso, para não prejudicar uma de suas joias. A Comissão tem razão quando pede sanções dissuasoras para que a fraude não fique impune e nem aconteça novamente. Mas os Governos lidam com uma lógica diferente (e errônea): preferem manter boas relações com o fabricante a evitar a impunidade. Nos EUA, a VW teve de desembolsar mais de 13 bilhões de euros (cerca de 46, 34 bilhões de reais) em reparações aos clientes, mas isso não a liberou de ser alvo de processos.

O procedimento — que pode acabar em multas — deve se arrastar por um bom tempo, mas sua difusão permite comprovar que a legislação europeia e a nacional estão mal ajustadas. Como o crime é relativamente novo e de tanta gravidade, não seria demais que a Europa modificasse sua legislação para evitar a impunidade e, de passagem, os atritos entre Bruxelas e os países. Tampouco seria um excesso que José Manuel Soria, ex-ministro da Indústria, desse explicações ao Parlamento. Se houve negligência e o procedimento acabar em multa, custaria dinheiro aos contribuintes.