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Outro ajuste doloroso

Compromisso de déficit exigirá cortes racionais no gasto e uma nova estrutura fiscal

Luis de Guindos com Jeroen Dijsselbloem.
Luis de Guindos com Jeroen Dijsselbloem. (ASSOCIATED PRESS)

A afirmação do ministro interino da Economia, Luis de Guindos, de que o novo calendário de déficit pactuado com Bruxelas vai requerer ajustes de 5 bilhões de euros (17,6 bilhões de reais) em 2017 e em 2018 não deveria passar desapercebida, embora o ministro a tenha lançado à opinião pública como quem deixa cair um assunto sem importância. Para começar, é significativo que agora sejam necessários ajustes de 5 bilhões anuais quando no mesmo ministério asseguravam que o crescimento econômico compensaria, na prática, qualquer necessidade de ajuste adicional. Era evidente então que o ministro estava edulcorando a realidade, como é evidente agora que os ajustes necessários que Bruxelas exige vão requerer um esforço maior do que o que Guindos reconhece agora.

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Tampouco é trivial outra ideia, supostamente apadrinhada por Bruxelas e lançada pelo ministro interino: para corrigir o desequilíbrio bastaria transferir produtos com taxas mais baixas de IVA para outras mais altas. Ainda que não caia bem repetir, não é este o caminho. Não é recomendável nem em termos políticos nem econômicos ir com grande esforço colocar remendos em cada buraco. O problema do desequilíbrio das contas públicas espanholas é estrutural, procede de uma estrutura de receitas erodida ativamente pelo menos desde 1996, profundamente desequilibrada pela acumulação de descontos e deduções fiscais (na maior parte, inúteis para os fins propostos) e com os segmentos afetados por um volume de fraude que equivale a 250 bilhões (880 bilhões de reais) em bases tributáveis ocultas.

O que as finanças públicas necessitam para cumprir o compromisso de déficit não é fazer malabarismos com a tributação do IVA, mas uma reforma fiscal que amplie a arrecadação, redistribua a carga fiscal e acabe paulatinamente com a fraude. E este último objetivo não é tão fácil como parece.

Também é questão de racionalidade no gasto. Comprovamos as consequências do procedimento adotado em 2012 de efetuar cortes sem sentido nos Orçamentos, sem levar em conta o dano que causam ao crescimento e à renda dos espanhóis. É preciso calcular os efeitos da austeridade item por item. Coisa que o Governo de Rajoy não tem sabido fazer. E isso consiste em promover uma reforma administrativa pactuada com as forças políticas. A Espanha necessita com pressa de um governo, mas não qualquer governo.

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