Bruxelas exige que sete clubes de futebol espanhóis devolvam até 54 milhões de euros em ajudas ilegais

A Comissão Europeia solucionou nesta segunda-feira todos os litígios pendentes em relação ao futebol espanhol. As autoridades encarregadas da Concorrência instam a Espanha a recuperar o que consideram ajudas ilegais a sete clubes espanhóis por um valor que pode alcançar os 54 milhões de euros (195 milhões de reais). A decisão é um revés para a Espanha no mesmo dia em que Bruxelas decidiu punir esquemas semelhantes utilizados para favorecer o futebol holandês.

A operação mais complexa corresponde aos benefícios indevidos que a Comissão considera que o Real Madrid recebeu. No final dos anos 90, a prefeitura madrilena assinou um convênio para ceder ao clube terrenos que, no final, não chegaram às suas mãos. Para compensar isso, a municipalidade lhe concedeu em 2011 outros terrenos, no valor de 22,7 milhões de euros (82 milhões de reais), apesar de essa área valer em 1998 menos de 600.000 euros (2,2 milhões de reais). A investigação independente aberta pela Comissão para determinar se a quantidade era correta estimou essa indenização em 4,3 milhões de euros (15,5 milhões de reais). O departamento dirigido pela comissária Margrethe Vestager obriga, portanto, a recuperar para os cofres públicos 18,4 milhões (66,3 milhões de reais) recebidos indevidamente pelo Real Madrid.

“Os fundos públicos têm de cumprir as normas de concorrência leal e, neste caso, as subvenções investigadas não as cumpriram”, diz a comissária em um comunicado. Apesar da essência do caso e das repercussões políticas a ele relacionadas (todas as decisões foram tomadas por autoridades do Partido Popular e Bruxelas adiou por meses a decisão para não ter de comunicá-la a um Governo interino), Vestager não se apresentou em público para explicar os três processos.

Vantagem econômica ilegal

O segundo caso resolvido nesta segunda-feira reprova os endossos do Governo valenciano a três clubes de futebol entre os anos 2009 e 2013: Valencia, Hércules e Elche. Os clubes atravessavam dificuldades financeiras e o aval, outorgado por intermédio do Instituto Valenciano de Finanças, lhes permitiu obter o crédito em condições mais favoráveis. “Por não terem pago uma remuneração adequada pelos endossos, esses clubes se beneficiaram de uma vantagem econômica em relação aos outros”, argumenta a Comissão. Por esse motivo, exige que o Valencia devolva 20,4 milhões (73,5 milhões de reais); o Hércules, 6,1 (22 milhões de reais); e o Elche 3,7 milhões (13,3 milhões de reais).

Há um terceiro processo cujas repercussões financeiras são muito menores. Trata-se do privilégio gozado por quatro clubes (Real Madrid, Barcelona, Athletic de Bilbao e Osasuna) ao poderem ser tributados como fundações desde 1990. Em lugar de se ampararem no regime de sociedades anônimas esportivas, essas equipes figuravam como fundações e, por isso, o imposto pago era de 25% em lugar dos 30% geral. O Governo já corrigiu esse “tratamento discriminatório” em janeiro deste ano, mas Bruxelas pede a restituição do que foi poupado durante mais de 20 anos. Neste caso, poderá não haver, por fim, nenhuma devolução porque a Comissão estima entre zero e 5 milhões a ajuda a recuperar.

Em todos os casos analisados, a Comissão não chega a avaliar diretamente se o dinheiro do contribuinte devia ser usado para esses fins ou não. O que censura é que os benefícios outorgados tenham distorcido a concorrência porque permitiram a alguns clubes vantagens não desfrutadas por todos, pelo fato de não se regerem pelas regras do mercado.

A Espanha terá agora de negociar com as autoridades europeias encarregadas da concorrência como recuperar esse dinheiro, cuja quantia final também deverá ser resultado de um acordo. O Governo espanhol poderia também recorrer da decisão, o que dilataria todo o processo de restituição das ajudas.