Análise
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Comércio internacional: é hora de agir

Caberá ao Governo realizar o debate entre os diferentes setores produtivos para determinar o rumo a seguir. O mundo não vai esperar indefinidamente pela solução da crise brasileira.

Vista da Esplanada dos Ministérios de dentro do Palácio do Itamaraty.
Vista da Esplanada dos Ministérios de dentro do Palácio do Itamaraty.Lula Marques/ Fotos Públicas

O tema das relações comerciais do Brasil voltou à agenda do dia com o debate sobre se deve ou não ser transferido na sua integralidade para o Itamaraty. Na atualidade, a formulação das políticas internas cabe ao Ministério do Desenvolvimento. Ao Itamaraty incumbe a gestão das negociações internacionais. Caberia ao Itamaraty, segundo o que se discute atualmente, a responsabilidade de conduzir igualmente as políticas internas. Outra alternativa sempre sobre a mesa seria a de que fosse criado um órgão diretamente ligado à Presidência para gerir as negociações externas, como o USTR dos Estados Unidos. A terceira seria manter o sistema tal como está, atribuindo-se talvez mais operacionalidade à CAMEX.

O pano de fundo deste debate é o relativo decréscimo da participação do Brasil nos volumes de comércio internacional, nossa participação bastante reduzida nos acordos regionais, bi e multi-regionais, assim como a falta de dinamismo no Mercosul, travado entre outros fatores por uma certa tendência à ideologização do processo. Acrescentado-se a isso o estancamento das negociações da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), configura-se uma situação complexa para o Brasil, parcialmente criada, diga-se a bem da verdade, por nós mesmos.

Não deixa de haver aí um lado positivo. Embora reduzido, o comercio internacional do Brasil é bem distribuido. À diferença da grande maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil tem parcerias internacionais equilibradas: 20 a 25% de nosso comercio dá-se em média com quatro importantes parceiros: EUA, Mercosul, União Européia e China. Praticamente todos os demais países em desenvolvimento tem parcerias predominantes com um ou dois daquelas quatro potências, mais o Japão, o que não deixa de lhes criar uma certa dependência da qual o Brasil está livre. Isto é bom política e estrategicamente, mas não necessariamente do ponto de vista de volume e qualidade de comércio – sobretudo quando se toma em consideração a importância do comércio internacional como indutor de crescimento.

Essa foi, em síntese, a razão da prioridade e da insistência sustentada pelo Brasil no que se refere às negociações multilaterais da OMC. Lançada em fins de 2001, a Rodada Doha começou a ser negociada em 2002, ou seja há 14 anos. O mandato foi bem negociado: assinalou-se o desenvolvimento como prioridade e colocou-se a agricultura (tema até agora jamais negociado com seriedade na OMC) como prioridade. Os países desenvolvidos pediram e obtiveram a inclusão de diversos temas de seu interesse prioritário, tais como anti-dumping e serviços.

Após 14 anos de negociações a Rodada pouco ou nada avançou.

As razões são diversas: as partes deixaram de se sentir comprometidas à luz do que se esperava pudesse ter sido uma sólida combinação de incentivos positivos e negativos. Apesar de todos os esforços do atual Diretor Geral Roberto Azevedo, a negociação ressente-se da falta de objetivos verdadeiramente equilibrados, há sérias desconfianças entre os diferentes grupos regionais, o cenário macro-econômico e financeiro sofre de constante instabilidade e assim por diante. Em média a cada dois anos, as negociações entram em estagnação devido a eleiçoes em países-chaves.

O problema com as negociações comerciais é que os perdedores sentem a dor muito antes do que os ganhadores se sintam recompensados. Em negociações regidas pela norma do consenso todos tem de se sentir ao mesmo tempo ganhadores. Isso é muito difícil. Mas não é impossível. Desde que consigamos obter um equilíbrio entre agricultura, produtos industriais, serviços e regras, mantendo-se o desenvolvimento como evidente e operacional em cada uma das partes da negociação, assim como no pacote final. Até agora isso não foi possível e permanece aparentemente inacessível.

O tempo, no entanto, urge. Só que e a vontade política dos principais atores se deslocou para o âmbito das chamadas grandes negociações regionais e interregionais. Para dar uma idéia da dificuldade da negociação UE-EUA, a principal entre todas, dias atrás os franceses começaram a anunciar que poderiam abandonar a negociação de vez que os EUA insistem em grandes aberturas em agricultura e não anunciam maiores flexibilidades em outros setores da negociação. Com a provavel vitória dos democratas em novembro essa situação tende a se prolongar dadas as históricas vinculações dos democratas com os sindicatos americanos. Na prática, a situação replica entre os países desenvolvidos o que acontece na OMC basicamente entre desenvolvidos e em desenvolvimento. Também no que se refere às negociações com o Mercosul, a França lidera um grupo de países que se opõem a fazer concessões substantivas em agricultura.

Caberá ao Governo do Brasil realizar um grande debate entre os diferentes setores produtivos do país para determinar o rumo a seguir. Insistir no multilateralismo e cobrar os compromissos do Mandato de Doha? Partir mais agressivamente para juntar-se às grandes negociações interregionais? Acelerar objetivamente as negociações no âmbito do Mercosul? Voltar ao projeto original do Mercado Comum Brasil-Argentina, criando ao mesmo tempo um regime diferenciado para os demais parceiros, que avançariam com velocidade menor? Esta última alternativa ,que na realidade não exclui as demais, é a que me parece mais vantajosa para o país.

Trata-se sem dúvida de uma negociação interna muito difícil, tanto mais porque deveria ser coordenada cuidadosamente em tempo real com nosso grande parceiro no Mercosul, a Argentina. O que é dificil, porém, não é necessariamente impossível. Há que tentar e tentar logo. Quanto mais esperarmos, mais se consolidarão situações que nos condenarão à periferia. Definamos pois o mais prontamente possível os mecanismos de coordenação e processo decisório interno. Mantenhamos o que deve ser mantido e mudemos o que possa aprimorar nossa atuação externa.

E arregacemos as mangas. O mundo não vai esperar indefinidamente pela solução da crise brasileira.

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