Comércio internacional: é hora de agir

O tema das relações comerciais do Brasil voltou à agenda do dia com o debate sobre se deve ou não ser transferido na sua integralidade para o Itamaraty. Na atualidade, a formulação das políticas internas cabe ao Ministério do Desenvolvimento. Ao Itamaraty incumbe a gestão das negociações internacionais. Caberia ao Itamaraty, segundo o que se discute atualmente, a responsabilidade de conduzir igualmente as políticas internas. Outra alternativa sempre sobre a mesa seria a de que fosse criado um órgão diretamente ligado à Presidência para gerir as negociações externas, como o USTR dos Estados Unidos. A terceira seria manter o sistema tal como está, atribuindo-se talvez mais operacionalidade à CAMEX.

O pano de fundo deste debate é o relativo decréscimo da participação do Brasil nos volumes de comércio internacional, nossa participação bastante reduzida nos acordos regionais, bi e multi-regionais, assim como a falta de dinamismo no Mercosul, travado entre outros fatores por uma certa tendência à ideologização do processo. Acrescentado-se a isso o estancamento das negociações da Rodada de Doha na Organização Mundial do Comércio (OMC), configura-se uma situação complexa para o Brasil, parcialmente criada, diga-se a bem da verdade, por nós mesmos.

Não deixa de haver aí um lado positivo. Embora reduzido, o comercio internacional do Brasil é bem distribuido. À diferença da grande maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil tem parcerias internacionais equilibradas: 20 a 25% de nosso comercio dá-se em média com quatro importantes parceiros: EUA, Mercosul, União Européia e China. Praticamente todos os demais países em desenvolvimento tem parcerias predominantes com um ou dois daquelas quatro potências, mais o Japão, o que não deixa de lhes criar uma certa dependência da qual o Brasil está livre. Isto é bom política e estrategicamente, mas não necessariamente do ponto de vista de volume e qualidade de comércio – sobretudo quando se toma em consideração a importância do comércio internacional como indutor de crescimento.

Essa foi, em síntese, a razão da prioridade e da insistência sustentada pelo Brasil no que se refere às negociações multilaterais da OMC. Lançada em fins de 2001, a Rodada Doha começou a ser negociada em 2002, ou seja há 14 anos. O mandato foi bem negociado: assinalou-se o desenvolvimento como prioridade e colocou-se a agricultura (tema até agora jamais negociado com seriedade na OMC) como prioridade. Os países desenvolvidos pediram e obtiveram a inclusão de diversos temas de seu interesse prioritário, tais como anti-dumping e serviços.

Após 14 anos de negociações a Rodada pouco ou nada avançou.

As razões são diversas: as partes deixaram de se sentir comprometidas à luz do que se esperava pudesse ter sido uma sólida combinação de incentivos positivos e negativos. Apesar de todos os esforços do atual Diretor Geral Roberto Azevedo, a negociação ressente-se da falta de objetivos verdadeiramente equilibrados, há sérias desconfianças entre os diferentes grupos regionais, o cenário macro-econômico e financeiro sofre de constante instabilidade e assim por diante. Em média a cada dois anos, as negociações entram em estagnação devido a eleiçoes em países-chaves.

O problema com as negociações comerciais é que os perdedores sentem a dor muito antes do que os ganhadores se sintam recompensados. Em negociações regidas pela norma do consenso todos tem de se sentir ao mesmo tempo ganhadores. Isso é muito difícil. Mas não é impossível. Desde que consigamos obter um equilíbrio entre agricultura, produtos industriais, serviços e regras, mantendo-se o desenvolvimento como evidente e operacional em cada uma das partes da negociação, assim como no pacote final. Até agora isso não foi possível e permanece aparentemente inacessível.

O tempo, no entanto, urge. Só que e a vontade política dos principais atores se deslocou para o âmbito das chamadas grandes negociações regionais e interregionais. Para dar uma idéia da dificuldade da negociação UE-EUA, a principal entre todas, dias atrás os franceses começaram a anunciar que poderiam abandonar a negociação de vez que os EUA insistem em grandes aberturas em agricultura e não anunciam maiores flexibilidades em outros setores da negociação. Com a provavel vitória dos democratas em novembro essa situação tende a se prolongar dadas as históricas vinculações dos democratas com os sindicatos americanos. Na prática, a situação replica entre os países desenvolvidos o que acontece na OMC basicamente entre desenvolvidos e em desenvolvimento. Também no que se refere às negociações com o Mercosul, a França lidera um grupo de países que se opõem a fazer concessões substantivas em agricultura.

Caberá ao Governo do Brasil realizar um grande debate entre os diferentes setores produtivos do país para determinar o rumo a seguir. Insistir no multilateralismo e cobrar os compromissos do Mandato de Doha? Partir mais agressivamente para juntar-se às grandes negociações interregionais? Acelerar objetivamente as negociações no âmbito do Mercosul? Voltar ao projeto original do Mercado Comum Brasil-Argentina, criando ao mesmo tempo um regime diferenciado para os demais parceiros, que avançariam com velocidade menor? Esta última alternativa ,que na realidade não exclui as demais, é a que me parece mais vantajosa para o país.

Trata-se sem dúvida de uma negociação interna muito difícil, tanto mais porque deveria ser coordenada cuidadosamente em tempo real com nosso grande parceiro no Mercosul, a Argentina. O que é dificil, porém, não é necessariamente impossível. Há que tentar e tentar logo. Quanto mais esperarmos, mais se consolidarão situações que nos condenarão à periferia. Definamos pois o mais prontamente possível os mecanismos de coordenação e processo decisório interno. Mantenhamos o que deve ser mantido e mudemos o que possa aprimorar nossa atuação externa.

E arregacemos as mangas. O mundo não vai esperar indefinidamente pela solução da crise brasileira.