Coluna
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“Um Brasil desprevenido seria intolerável e sem precedentes”

País precisa de ações como o controle da entrada de armas nas fronteiras

Agentes franceses durante treinamento com a polícia no Rio.
Agentes franceses durante treinamento com a polícia no Rio.s.I. (ap)

Face as Olímpíadas e os Jogos Paralímpicos Rio- 2016, e a exemplo da Copa do Mundo e da visita do Papa Francisco, eventos que exigiram alto nível de segurança, o Brasil tem procurado capacitação técnica sistemática e fomento em intercâmbios com outras agências de segurança e órgãos de inteligência, em especial, no treinamento e no compartilhamento de dados e informações que permitam um maior controle e monitoramento das vulnerabilidades e riscos. Basta dizer, que tais eventos transcorreram sem incidentes dignos de nota.

Contudo, sabe-se, a priori, que tais medidas necessitam de ações complementares para sua plena efetividade como o controle da entrada de armas nas fronteiras secas e marítimas, por exemplo. Diante desta conjuntura, é preciso dizer que algumas das políticas governamentais que vem sendo adotadas caminham em sentido contrário, uma vez que proporcionam maior exposição e impactam em dificuldades para os esforços dos órgãos de segurança e defesa. Vamos nos ater a três destas medidas para análise.

A primeira, é a falta de uma legislação que trate do tema terrorismo e sua tipificação no ordenamento jurídico, texto ainda não aprovado no Congresso Nacional. Tal lacuna levou o país a ser ameaçado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) por não possuir medidas de bloqueio ao financiamento de organizações terroristas que redundem no congelamento de bens ou confisco de fundos. Isto significa que embora tenha assinado tratados internacionais, o Brasil descumpre as recomendações do órgão ligado a ONU.

A segunda, trata-se de um controle mais efetivo da imigração, notadamemte, as que partem da Região Norte, cuja porta de entrada são os estados do Acre e de Rondônia. Atualmente não sabemos ao certo quantos imigrantes ilegais existem no país, o que fazem e onde se encontram, apenas que esta estatística está em franco crescimento. Indicativos apontam uma concentração maior de pessoas nessas circunstâncias em São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do país onde vislumbram maiores oportunidades de emprego. Obviamente que, em um país de extensão continental, são necessários um número maior de efetivos policiais e adequado sistema de cruzamento de dados exclusivamente para este fim.

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A terceira medida, é a política de suspensão de vistos para determinados países com tradição em jogos olímpicos. Esta medida, em particular, pode redundar em riscos uma vez que uma das estratégias dos extremistas do Estado Islâmico (ISIS, nas siglas em inglês) foi o recrutamento de ocidentais que, após um período de treinamento e ideologização, retornaram a seus países de origem, encarados pelas autoridades como uma ameaça latente. E há, ainda, o receio fundado de que extremistas radicais possam estar inflitrados na onda de imigrantes que entram em busca de acolhimento.

No diagnóstico recente, os dois atentados terroristas ao avião de turistas russo no Egito e a bairros boêmios da cidade de Paris, aliado ao fato da promessa dos extremistas de que outras ações de mesma intensidade poderão ser perpetuadas, a potencialidade de risco às Olimpíadas e Paralimpíadas Rio-2016 não pode ser descartada. E neste sentido, a cooperação internacional em um esforço conjunto torna-se um ingrediente chave para minimizar as vulnerabilidades uma vez que os riscos não podem ser de todo afastados.

Por outro lado, é importante destacar, que a análise do comportamento e da estratégia extremista tem se carcaterizado pela escolha de alvos onde não haja uma concentração de agentes de segurança ou mesmo estado de alerta direcionado para a proteção de pessoas ou instalações. Foi assim em 2001, nos EUA, seguido por Madri (2004) Londres (2005) e Paris (2015) pois tal concentração acarreta em dificuldades para uma a aproximação em relação aos alvos e permite a identificação rápida de eventuais ameaças e consequente possibilidade de neutralização. Mas é preciso considerar, que estratégias podem mudar pois são dinâmicas e não se pode contar com a racionalidade dos extremistas, pois é um atributo que verdadeiramente não possuem, vendo apenas oportunidades para legitimar seu terror.

Por derradeiro, o contexto em que ocorreram os atentados referenciados servem de importante lição aos países ocidentais, em especial, ao Brasil no sentido de reforçar o nível de segurança para não serem pegos desprevenidos, o que seria algo intolerável e sem precedentes na história brasileira.

André Luís Woloszyn, É Analista de Assuntos Estratégicos e uma das maiores autoridades no assunto da América Latina.

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