Conselho abre processo contra Cunha, que manobra para manter cargo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu oficialmente nesta terça-feira o processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É a primeira vez que um parlamentar que preside o Legislativo se torna alvo da comissão responsável por analisar o decoro de deputados federais. Investigado em dois processos Judiciais, Cunha é suspeito de guardar uma fortuna no exterior e de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras. Na Câmara, porém, a quebra de decoro teria ocorrido porque ele foi acusado de mentir durante um depoimento na CPI da Petrobras.

Como é o presidente e tem a caneta para decidir os rumos da Câmara, Cunha iniciou uma série de manobras que podem protelar as decisões contra ele. A primeira dela foi enviar para o Conselho duas representações que estavam paradas na Mesa Diretora havia cinco meses. São denúncias feitas pelo PCdoB contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP) por agressão verbal e física, respectivamente, contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “É uma clara tentativa de confundir o conselho”, disse Feghali que, em maio foi agredida pelos dois deputados durante uma discussão no plenário da Câmara.

Indagado sobre a razão para abrir os processos do PCdoB somente agora, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) respondeu: “É impossível explicar o inexplicável. O Conselho fez o que lhe cabia”, afirmou. A Mesa Diretora não explicou por que enviou os pedidos somente agora, no mesmo momento em que Cunha passa a ser investigado.

A segunda estratégia do peemedebista e de seus aliados é acusar seus acusadores. Na próxima semana, deve chegar ao Conselho a representação feita pelo líder do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Alencar lidera um dos dois partidos que acusou Cunha de quebra de decoro ao mentir na CPI da Petrobras.

Para terminar seu contra-ataque, deputados próximos a Cunha relataram ao EL PAÍS que ele tem estimulado qualquer movimentação contra outros parlamentares para “lotar o Conselho de trabalho” e, desta maneira, dificultar as análises claras de cada processo. Sem contar que, se um trabalho poderia ser concluído em 90 dias, cinco ou seis acabam ocupando mais tempo dos parlamentares.

Nesse sentido, a Câmara recebeu nesta terça-feira dois pedidos de cassação do mandato do deputado Sibá Machado (PT-AC). Representantes do Movimento Brasil Livre, grupo que defende o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), e duas advogadas entraram com denúncias de quebra de decoro contra Machado, que é o líder do PT na Câmara. Eles o acusam de incitação à violência e de injúria porque, no último dia 27, chamou um grupo de manifestantes acampados no gramado em frente ao Congresso Nacional de vagabundos e que iria tirá-los de lá no “pau”.

Apesar de as representações serem assinadas apenas por cidadãos sem mandatos eletivos, a entrega oficial do documento foi acompanhada por uma comitiva de deputados dos Democratas, partido de oposição à Rousseff e que tem apoiado incondicionalmente Cunha.

Passo a passo

Com a representação oficialmente aberta, agora o próximo passo é definir o relator do caso. Nesta terça-feira, o presidente do Conselho, o deputado Araújo, sorteou três possíveis nomes de parlamentares aptos a relatarem o processo. São eles: José Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP). Agora cabe a Araújo escolher quem relatará o caso, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.

A tendência é que Pinato, que é o segundo vice-presidente do Conselho, seja escolhido. A análise de pessoas próximas a Araújo é que os outros possíveis relatores poderiam fazer um trabalho parcial. Geraldo é filiado ao PT, um partido que Cunha considera seu adversário, Gurgel é muito próximo ao presidente da Câmara.

Após o anúncio do relator, ele terá dez dias para apresentar um relatório preliminar sobre a aceitação ou não da denúncia. Depois, Cunha terá dez dias para se defender e testemunhas podem ser ouvidas. Todo o processo levaria no máximo 90 dias.

Um para cada cinco

Dados da Câmara mostram que a cada cinco denúncias apresentadas no Conselho de Ética, apenas uma resulta em pedido de cassação ou outra punição (entre elas suspensão ou advertências por escrito). Nos últimos 12 anos, 118 representações foram apresentadas no órgão que zela pelo decoro parlamentar. Em 23 casos os membros do conselho sugeriram punições e em 95 ocasiões o relatório foi pelo arquivamento ou pela improcedência do processo.

A maior onda de pedidos de cassações ocorreu em 2005, ano em que se descobriu o mensalão petista e o conselho sugeriu que dez deputados perdessem os seus mandatos. No ano seguinte, outra onda de solicitações por perdas de mandatos, cinco casos, mas que foi precedida por uma enxurrada de pedidos de arquivamentos, 65. Naquela ocasião, em 2006, ocorreu a operação Sanguessuga da Polícia Federal e constatou-se que ao menos 68 parlamentares estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos do Ministério da Saúde. Até os desvios desbaratados pela operação Lava Jato, que ainda estão sendo investigados, já renderam denúncias e cassações, foram duas no ano passado (os deputados André Vargas e Luiz Argôlo).

Um relatório sugerindo punições por parte do Conselho, porém, não significa que o parlamentar perderá seu mandato. Nenhum dos envolvidos na sanguessuga, por exemplo, foi punido pelos seus pares em 2006.