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Um Egito mais autoritário

A lei antiterrorismo pode ser usada para varrer qualquer tipo de oposição e liberdade de expressão

O regime egípcio deu um novo e preocupante passo em seu caminho autoritário com a aprovação de uma lei antiterrorismo que protege legalmente as forças de segurança, cria tribunais especiais e impõe severos limites à liberdade de imprensa. Uma legislação que, com a desculpa de perseguir a ameaça terrorista do fundamentalismo islâmico que já está atuando no país, pode servir para varrer qualquer tipo de oposição e liberdade de expressão. É suficiente publicar, por exemplo, qualquer informação sobre as atividades do Exército para ser punido com até 25.000 dólares de multa. As críticas das organizações de defesa dos direitos humanos contra a lei impulsionada por Abdul Fatah al-Sisi estão plenamente justificadas.

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O balanço de dois anos do governo do militar golpista transformado em presidente, após eleições polêmicas, certamente fica cada vez mais distante das aspirações com as quais dezenas de milhares de egípcios forçaram, em 2011, a saída de Hosni Mubarak após 40 anos de ditadura. Além disso, o estabelecimento de uma legislação draconiana provou ser totalmente ineficaz para conter o verdadeiro desafio que enfrentam todos os egípcios: o terrorismo. Desde o golpe de Estado em 2013 contra o único presidente democraticamente eleito na história do país, Mohamed Morsi, a atividade terrorista se multiplicou, passando por um aumento sem precedentes de 60% no último semestre. Para piorar a situação, em grandes porções da estratégica península do Sinai a presença do Estado egípcio é inexistente, e a área se tornou um feudo de organizações como a Al Qaeda.

Al-Sisi deveria entender que a legítima luta do Egito contra o terrorismo não pode mascarar uma perseguição sistemática de toda oposição a um regime envenenado desde o início, e cujas sucessivas medidas antidemocráticas apenas ratificam a falta de legitimidade.

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