Supremo adia discussão sobre a descriminalização do uso de drogas

Pauta foi prorrogada para a próxima quarta-feira

Marina Rossi
São Paulo -
Marcha da Maconha em São Paulo, em março de 2015.
Marcha da Maconha em São Paulo, em março de 2015. O. C. (Fotos Públicas)

A descriminalização das drogas no Brasil esteve perto de dar um passo adiante nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal havia incluído na pauta do dia o julgamento de uma ação que derruba o artigo 28 da Lei Antidrogas que submete a penalizações quem portar ou guardar drogas.

O julgamento era um dos mais esperados dessa tarde, e, pela sua polêmica, a previsão já era que demorasse mais de uma sessão para ser votado. Durante o dia todo, centenas de internautas usaram tags como #LegalizaSTF e #DescriminalizaSTF, aguardando por uma posição do Supremo. Mas a sessão foi encerrada antes que a pauta, que era o quinto tema do dia, fosse a debatida. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, anunciou que a pauta foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 19, e que será a primeira da sessão.

Desde 2006, o artigo 28 da Lei Antidrogas prevê penas brandas, como prestação de serviços à comunidade e medidas educativas, a quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Mais informações

Em 2009, o debate foi iniciado depois após da condenação de um mecânico de 55 anos à prisão por porte de maconha para consumo próprio em Diadema, na Grande São Paulo. Na época, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo alegou que o artigo 28 contraria o direito à vida privada do indivíduo, garantido pela Constituição. “O porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’, mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”, diz a ação, que chegou ao STF em 2011, com o ministro Gilmar Mendes como relator.

Para discutir essas e outras questões, algumas entidades foram convidadas para participar do julgamento, ainda que não tenham poder de voto: A Instituição Viva Rio, a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD), Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Sou da Paz, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária.

Rubem César Fernandes, diretor da Viva Rio e secretário da CBDD, afirma que foi feita uma ampla pesquisa com especialistas, acadêmicos e usuários para se chegar a uma proposta de quantidade permitida por usuário, de acordo com a droga. Mas essa não é a questão principal. "A quantidade é um dos elementos para caracterizar. Se alguém for preso com dois quilos, certamente não é pra consumo próprio", diz. "Mas cabe à policia demonstrar que além de consumo é trafico".

Essa é uma grande questão para o STF: Como diferenciar um usuário de um traficante? À rede de TV Band News, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "não dá pra dizer que aquele que porta alguns gramas de droga é usuário e não traficante", já que o traficante, muitas vezes quando vai levar a droga ao usuário, pode estar portando apenas uma pequena quantidade da substância.

Veja como foi a cobertura da votação:

EL PAÍS BRASIL
Encerramos a cobertura de hoje. Voltaremos na próxima semana, se o processo voltar para votação no Supremo. Até lá!
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
O ministro Teori Zavascki pede vista no processo e a sessão é encerrada
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutem sobre descriminalizar apenas a maconha ou todas as outras drogas, como crack e cocaína.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Gilmar Mendes defende, mais uma vez, que a descriminalização seja para todo tipo de droga ilícita, e não somente para a maconha
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
O ministro Luís Roberto Barroso encerra sua defesa pela descriminalização do uso e porte da maconha, "sem qualquer juízo de valor em relação às outras drogas". Defende também o porte de até 25 gramas e seis plantas fêmeas por pessoa, sem que ela seja enquadrada como traficante
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
"A maconha não tem feito antissocial relevante. Não aumenta a agressividade. Portanto, penso que por essa lógica, faria muito mais sentido criminalizar o álcool. Mas ninguém cogita criminalizar o álcool", diz Barroso
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Além das 25 gramas, o usuário poderá ter "até seis plantas fêmeas" de maconha para consumo pessoal sem que seja enquadrado como traficante.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso propõe que o usuário possa portar até 25 gramas de droga sem que seja enquadrado como traficante.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso fala sobre a quantidade de droga que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante, citando exemplos como no Uruguai e na Espanha.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso: "Os jovens de classe média para cima, como regra geral, são tratados como usuários. E os jovens mais pobres e vulneráveis, que são o alvo preferencial das forças de segurança pública são enquadrados como traficantes"
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso defende a criação de um critério que distinga consumo pessoal de tráfico.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso: "Se a pessoa pode consumir, é preciso ter ao menos uma fonte legítima do acesso [à droga]"
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
O ministro Luís Roberto Barroso afirma que o segundo passo será pensar sobre descriminalizar a obtenção de droga para o consumo pessoal.
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
Barroso: "Na América Latina, apenas três países criminalizam o uso de maconha: O Brasil, o Suriname e as Guianas".
EL PAÍS BRASIL
EL PAÍS BRASIL
"Estamos falando de uma visão moral que condena a maconha, mas legitima o álcool e o cigarro. O Estado tem todo o direito de combater o uso, mas punir com o direito penal é uma forma de autoritarismo, de paternalismo que impede o indivíduo de fazer suas escolhas", afirma Barroso
EL PAÍS BRASIL

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
Logo elpais

Você não pode ler mais textos gratuitos este mês.

Assine para continuar lendo

Aproveite o acesso ilimitado com a sua assinatura

ASSINAR

Já sou assinante

Se quiser acompanhar todas as notícias sem limite, assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$
Assine agora
Siga-nos em: