Operação Lava Jato

Empreiteiras da Lava Jato pagaram milhões a Dirceu por consultorias

Moro classifica ex-ministro de "criminoso habitual" e avalia que serviços não aconteceram

José Dirceu, em foto de 2007. Ele foi preso nesta segunda.
José Dirceu, em foto de 2007. Ele foi preso nesta segunda. MAURICIO LIMA (AFP)

Ao autorizar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o juiz federal Sergio Moro classifica a "criminalidade" do petista de "habitual, profissional e sofisticada". Entre os argumentos que sustentam o pedido de prisão está um relatório de dados, feito com base na quebra de sigilo bancário da JD Assessoria e Consultoria (empresa de Dirceu), que apontam para o recebimento de mais de 8,5 milhões de reais por consultorias  —irreais, na avaliação da Justiça— prestadas às construtoras investigadas pela Operação Lava Jato.

Dirceu, que comandou o principal ministério durante o primeiro mandato do Governo Lula, foi preso na manhã desta segunda-feira na 27ª fase da Operação Lava Jato, sob a suspeita de ser um dos líderes do esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com as investigações, Dirceu atuaria como um intermediário entre as empresas interessadas em firmar contratos com a estatal e os diretores envolvidos no escândalo. Embora o despacho reúna provas e evidências referentes à companhia petrolífera, o juiz é categórico ao afirmar que "há fundada suspeita de que o esquema criminoso vá muito além da Petrobras", apontando que Dirceu recebia propina mesmo após ter sido condenado e preso por participação no escândalo do Mensalão, em 2012. "Não há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo", escreve Moro.

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Entre as transações destacadas para corroborar a participação de Dirceu no esquema, está o recebimento de cerca de 845 mil reais da Camargo Correa; mais de 2 milhões de reais da OAS; 900 mil da Engevix; 703 mil da Galvão Engenharia; 2,8 milhões da UTC; 253 mil da Egesa Engenharia; além de 1 milhão da Jamp Engenheiros —empresa do lobista e delator Milton Pascowitch, que afirma ter intermediado os negócios entre a empresa de Dirceu e a empreiteira Engevix. Todos os pagamentos, que passam de 8,5 milhões de reais, se referem a serviços de consultorias e assessorias, algumas delas bastante específicas, como na "elaboração de análises dos aspectos sociológicos e políticos do Brasil" e na "integração dos países da América do Sul, inclusive e principalmente os países integrantes do Mercosul", além da "divulgação do nome da contratante na comunidade internacional".

Para a Justiça, porém, Dirceu recebeu por um serviço que não foi, de fato, prestado. "Há fundada suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultorias reais", diz. Em alguns momentos, Moro usa até de certa ironia para reiterar o pedido de prisão, como no trecho em que diz que "não consta" que o ex-ministro, "apesar de seus talentos, tenha alguma habilitação" para prestar serviços jurídicos especializados, como alguns dos listados. 

Propina pagou imóvel e reforma

Boa parte do pedido de prisão do ex-ministro usa como base o depoimento do empresário e lobista Milton Pascowitch, apontado como um dos operadores de Dirceu no esquema de corrupção, e que também firmou um esquema de delação premiada com a Polícia Federal.

Ao justificar o pedido de prisão, Sérgio Moro classifica a "criminalidade" de Dirceu como "habitual, profissional e sofisticada"

Entre as relevações do delator que a Justiça cita no despacho, está a acusação de que parte das propinas pagas para firmar contratos com a Petrobras foram usadas para pagar a reforma de um imóvel do ex-ministro no município de Vinhedo, no valor de 1,3 milhão de reais, e de um apartamento em São Paulo, no nome do irmão de José Dirceu (também preso nesta segunda), no valor de um milhão de reais.

Pascowitch diz ainda ter comprado, também com dinheiro de propina, um imóvel de 500 mil reais para a filha de Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e ter pago fretes de táxi aéreo para o petista, entre outros "favores" —o delator apresentou contratos e recibos para comprovar a denúncia.

Até a noite desta segunda-feira, a defesa de José Dirceu não havia se pronunciado sobre as novas acusações, que novamente assombram o Partido dos Trabalhadores, também citado nominalmente em diversas ocasiões. Antes, a defesa de Dirceu havia repetido que os pagamentos são legais, fruto de seu trabalho de assessoria. O PT, sem citar o nome do ex-ministro, lançou nota: "O PT refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção". A prisão do ex-ministro, porém, deve servir de munição para a oposição voltar a se articular para tentar desgastar ainda mais o Governo Dilma Rousseff.

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