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Rabat e a liberdade de expressão

O assédio contra o jornalista Ali Lmrabet por querer fundar uma revista satírica não é compatível com o Estado de Direito

O jornalista e escritor Ali Lmrabet.
O jornalista e escritor Ali Lmrabet.

Com exceções pontuais, a liberdade de imprensa é um conceito exótico em boa parte do mundo árabe, sem tradução para a vida real. Na maioria dos países, submetidos a um poder autocrático ou a um quadro institucional concebido para agradar e servir ao mandatário do momento, ou os meios de comunicação são propriedade do Estado ou há tanta intervenção que sua continuidade depende da vontade administrativa. As leis que garantem a liberdade de expressão impõem, ao mesmo tempo, todo tipo de cautelas, de maneira que a profusão de meios de comunicação tem muito pouco a ver com a sua capacidade real de informar. Na prática, a crítica ao poder se transforma em uma ameaça direta, e é utópico o exercício de um jornalismo digno desse nome.

Nesse contexto encontra-se o protesto do jornalista marroquino Ali Lmrabet, em greve de fome há um mês para conseguir a permissão para publicar um semanário satírico, na mesma linha de outros que ele já dirigiu anteriormente. Trata-se de um veterano lutador da liberdade de imprensa, proibido até recentemente de exercer sua profissão e inquilino várias vezes das prisões de seu país. Os crimes dos quais foi acusado incluem, entre outros, “insultar o rei” e “minar a monarquia”.

O caso seria apenas um entre milhares de situações semelhantes (pensemos no que significa informar no Egito, Líbia, Iêmen, Síria, Arábia Saudita, Argélia, Iraque e uma interminável lista de países onde as liberdades são um sonho) se não fosse porque o Marrocos está fazendo, nos últimos anos, um esforço considerável para se transformar num Estado de direito e afastar-se da arbitrariedade característica de outros regimes árabes. A liberdade de expressão que Rabat defende para fora e que sua Constituição protege explicitamente não é compatível com o assédio exercido contra Lmrabet.

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