ajuste fiscal no brasil

Governo refaz cálculos para ‘ajustar’ ajuste fiscal prometido para 2015

Atividade fraca reduz arrecadação e afeta plano de economizar 66,3 bilhões Mudança na meta é esperada, mas ministro Joaquim Levy resiste à ideia

Compromisso do ministro Joaquim Levy de poupar 66,3 bilhões está muito longe de ser cumprido.
Compromisso do ministro Joaquim Levy de poupar 66,3 bilhões está muito longe de ser cumprido. UESLEI MARCELINO (Reuters)

O plano do Governo para retomar o controle dos gastos públicos com uma série de medidas de contingenciamento e aumento de impostos não deve ser cumprido nos moldes propostos inicialmente. A economia de recursos para pagamento de dívida (superávit primário) tem ficado muito aquém do que a equipe econômica havia projetado e o compromisso do ministro Joaquim Levy de poupar 66,3 bilhões de reais de gastos públicos em 2015 - equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB)-, está muito longe de ser cumprido. De janeiro a maio, o Governo só conseguiu economizar 6,6 bilhões de reais. O resultado indica ser quase impossível atingir o superávit fixado para este ano, o que compromete ainda mais o retorno do crescimento da economia brasileira e da credibilidade de investidores.

Diante da dificuldade de alcançar o que foi prometido, o Governo já avalia a redução da meta fiscal, apesar de Levy não admitir a ideia. “Se abaixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, disse o titular da Fazenda em entrevista à Folha de S. Paulo neste domingo. Parte do ajuste fiscal depende do Congresso, o que complica a vida da equipe econômica com a guerra declarada por Eduardo Cunha na semana que passou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia afirmado que há uma discussão sobre a fixação de uma banda (uma faixa de tolerância), como já acontece com a meta da inflação, para o alvo fiscal. Levy disse à Folha que desconhece a proposta. Barbosa deve clarear o assunto nesta quarta, após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas do Governo. Empenhado em flexibilizar a meta, o senador Romero Jucá, relator do Orçamento de 2015, já apresentou no Congresso proposta de uma emenda de redução da meta para 0,4%, ou 22,1 bilhões de reais.

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Levy sabe que se essa meta for aprovada, o ajuste fiscal vai demorar mais tempo do que previsto, aumentando o clima de incertezas que contaminam quaisquer decisões na economia. “A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo”, disse ele neste domingo. “As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não toma decisões”, argumenta Levy. Isso vale  para a empresa que não se atreve a investir, e para o cidadão que adia a compra de um carro, exemplificou o ministro.

Na semana passada, ele voltou a defender a necessidade de se esforçar para chegar à meta neste ano. "Não queremos que assuntos de ajuste contaminem 2016. Temos que fazer o dever de casa agora para 2016 ser o ano de colheita de resultados, não de permanência de ajustes. Ter um 2016 de crescimento com rumo", afirmou o ministro após uma reunião com líderes do Congresso.  

Ele sabe que não pode contar só com a boa vontade do Congresso - o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou o ajuste fiscal de “tacanho”, e que é igual a “enxugar gelo até ele derreter”, pois não está garantindo o crescimento econômico. Diante dessa resistência, o Governo busca saídas para garantir o ajuste por um aumento de receitas. Uma delas seria a aprovação do projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior. A estimativa é que brasileiros mantêm atualmente 200 bilhões de reais fora do país. Apesar do esforço em acelerar a votação no Senado, o projeto deve avançar apenas em agosto.

O Governo também tenta estimular a economia com a ampliação do limite de crédito consignado de 30 a 35%. No texto, a Medida Provisória determina que 5% desse limite seja destinado "exclusivamente" para bancar  despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O intuito claro da equipe de Dilma é ampliar o crédito para aquecer o consumo em um momento de desaceleração econômica. O lançamento do Programa de Proteção de Emprego também foi uma aposta clara para frear o fechamento de vagas no Brasil, e estancar a queda da arrecadação. Outras medidas também estão sendo implementadas, como o leilão da folha de pagamento do setor público, e a cobrança de dívidas fiscais do setor privado.

O professor de economia do Insper, Alexandre Chaia, pondera que apesar das discussões, o Governo tentará adiar o máximo possível uma possível flexibilização do alvo fiscal. “Se a equipe começa a flexibilizar, mostra que está menos comprometida e perde credibilidade. A realidade é que o Governo não vai chegar ao resultado esperado, mas o Levy vai manter o objetivo até o fim, até onde puder, é uma forma de comprometimento da meta”, explica o economista.

Na opinião de Almeida, a revisão não é o fim do mundo, mas a mudança terá que ser bem comunicada. “Terão que mostrar para a sociedade que essa redução não significa relaxamento das medidas”, explica.

O fraquíssimo desempenho da economia e os fortes embates no Congresso para aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal não foram previstos pela equipe de Dilma Rousseff e complicaram bastante a retomada do equilíbrio das contas. No entanto, para especialistas, a queda na arrecadação foi o fator que mais dificultou a elevar o resultado primário, que no ano passado fechou com déficit de 0,63% do PIB, o pior resultado desde 2001. “O Governo começou este ano achando que poderia contar com uma arrecadação 5,6% mais neste ano, mas isso não vai acontecer. A queda de arrecadação já chega quase a 3%”, explica o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas.

Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições federais e das demais receitas somou 97,07 bilhões de reais. Com isso, registrou queda real de 2,44% no mês. Já no acumulado do primeiro semestre, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação totalizou R$ 607,20 bilhões – com queda real de 2,87% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado foi o pior resultado para este período desde 2011, segundo a Receita Federal.

Batalhas no Congresso

Desde o início do ano, a presidenta Dilma propôs um pacote de medidas para cortar os gastos do Governo. Em maio, ela anunciou o bloqueio de 69,9 bilhões de reais em gastos no orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais. Outras medidas – que restringiram benefícios trabalhistas e previdenciários - foram mandadas para a aprovação do Congresso em um momento de crise política e de isolamento da mandatária na casa, resultando em várias alterações nas propostas iniciais.

As MPs que mudam as regras para obter seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença que, inicialmente, gerariam uma economia anual de 18 bilhões de reais, caiu para 14,5 bilhões, após mudanças. “As medidas têm tido muita dificuldade para passar no Congresso. Além disso, a casa tem aprovado medidas extras, que irão gerar muita despesa, como a questão do fator previdenciário. Tudo isso dificulta ainda mais no alcance da meta deste ano e as dos próximos anos”, explica Fernando de Holanda Barbosa, professor da FGV/EPGE.

O Planalto também já não conta com a aprovação do projeto que muda a desoneração da folha de pagamento antes do recesso do Congresso, a ideia é reduzir a renúncia fiscal concedida a alguns setores produtivos desde 2012. Inicialmente, o Governo esperava arrecadar com a medida cerca de 5 bilhões de reais. “Mesmo que a desoneração consiga ser aprovada em setembro, os efeitos serão sentidos apenas em outubro, o que não geraria muito ganho neste ano”, afirma Insper. “O que resta ao Governo nos próximos meses é cortar mais investimentos. O Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), por exemplo, não vai sair do papel”, completa.

Mansueto alerta, no entanto, que os cortes nos investimentos já chegaram a 37%, um número elevado. “Caso seja determinado outro corte, no próximo ano, o Governo não poderá tocar nos investimentos”, explica. Para o especialista, caso a meta fiscal fica abaixo de 2% nos próximos anos há um risco grande que a dívida passe de 70% do PIB, dificultando ainda mais a retomada econômica do Brasil.

“A cada medida do ajuste aprovada, congressistas criam novas despesas”

A meta de economizar 66,3 bilhões de reais em gastos públicos está cada vez mais distante, segundo o economista Mansueto Almeida. Para o especialista, a cada nova medida do ajuste fiscal que o Governo consegue aprovar no Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas.

Pergunta. O Governo está longe de atingir a meta fiscal, o que foi mal calculado pela equipe econômica?

Resposta. O lugar que o Governo mais perdeu foi na receita. Ele começou o ano achando que iria arrecadar mais, o que não vai acontecer. Apesar dos aumentos tributários, o nível de atividade econômica terá uma queda muito forte e a arrecadação foi de -3% até maio. Não há como cumprir a meta do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública), a arrecadação só vai piorar e, do lado da despesa, não tem mais o que cortar.

P. Chegou a hora de revisar a meta?

R. A revisão não é o fim do mundo, mas a mudança tem que ser muito bem comunicada, como vai recuperar a economia, a trajetória etc. Eles terão que explicar para a sociedade que essa redução não significa relaxamento das políticas fiscais. O problema é que o Governo ainda tem que lidar com medidas de longo prazo que sinalizam aumento de despesas, como o reajuste de aposentados, do salário do Judiciário. A cada nova medida que o Governo consegue aprovar no Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas.

P. Qual a perspectiva a longo prazo?

R. Como vemos, a curto prazo não vamos alcançar a meta e a médio e longo prazo não há sinais de mudanças. Nos próximos quatro anos a tendência é que a despesa cresça mais que a receita.