ajuste fiscal no brasil

Governo refaz cálculos para ‘ajustar’ ajuste fiscal prometido para 2015

Atividade fraca reduz arrecadação e afeta plano de economizar 66,3 bilhões Mudança na meta é esperada, mas ministro Joaquim Levy resiste à ideia

O plano do Governo para retomar o controle dos gastos públicos com uma série de medidas de contingenciamento e aumento de impostos não deve ser cumprido nos moldes propostos inicialmente. A economia de recursos para pagamento de dívida (superávit primário) tem ficado muito aquém do que a equipe econômica havia projetado e o compromisso do ministro Joaquim Levy de poupar 66,3 bilhões de reais de gastos públicos em 2015 - equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB)-, está muito longe de ser cumprido. De janeiro a maio, o Governo só conseguiu economizar 6,6 bilhões de reais. O resultado indica ser quase impossível atingir o superávit fixado para este ano, o que compromete ainda mais o retorno do crescimento da economia brasileira e da credibilidade de investidores.

Diante da dificuldade de alcançar o que foi prometido, o Governo já avalia a redução da meta fiscal, apesar de Levy não admitir a ideia. “Se abaixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, disse o titular da Fazenda em entrevista à Folha de S. Paulo neste domingo. Parte do ajuste fiscal depende do Congresso, o que complica a vida da equipe econômica com a guerra declarada por Eduardo Cunha na semana que passou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia afirmado que há uma discussão sobre a fixação de uma banda (uma faixa de tolerância), como já acontece com a meta da inflação, para o alvo fiscal. Levy disse à Folha que desconhece a proposta. Barbosa deve clarear o assunto nesta quarta, após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas do Governo. Empenhado em flexibilizar a meta, o senador Romero Jucá, relator do Orçamento de 2015, já apresentou no Congresso proposta de uma emenda de redução da meta para 0,4%, ou 22,1 bilhões de reais.

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Levy sabe que se essa meta for aprovada, o ajuste fiscal vai demorar mais tempo do que previsto, aumentando o clima de incertezas que contaminam quaisquer decisões na economia. “A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo”, disse ele neste domingo. “As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não toma decisões”, argumenta Levy. Isso vale  para a empresa que não se atreve a investir, e para o cidadão que adia a compra de um carro, exemplificou o ministro.

Na semana passada, ele voltou a defender a necessidade de se esforçar para chegar à meta neste ano. "Não queremos que assuntos de ajuste contaminem 2016. Temos que fazer o dever de casa agora para 2016 ser o ano de colheita de resultados, não de permanência de ajustes. Ter um 2016 de crescimento com rumo", afirmou o ministro após uma reunião com líderes do Congresso.  

Ele sabe que não pode contar só com a boa vontade do Congresso - o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou o ajuste fiscal de “tacanho”, e que é igual a “enxugar gelo até ele derreter”, pois não está garantindo o crescimento econômico. Diante dessa resistência, o Governo busca saídas para garantir o ajuste por um aumento de receitas. Uma delas seria a aprovação do projeto de lei que permite a repatriação de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior. A estimativa é que brasileiros mantêm atualmente 200 bilhões de reais fora do país. Apesar do esforço em acelerar a votação no Senado, o projeto deve avançar apenas em agosto.

O Governo também tenta estimular a economia com a ampliação do limite de crédito consignado de 30 a 35%. No texto, a Medida Provisória determina que 5% desse limite seja destinado "exclusivamente" para bancar  despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O intuito claro da equipe de Dilma é ampliar o crédito para aquecer o consumo em um momento de desaceleração econômica. O lançamento do Programa de Proteção de Emprego também foi uma aposta clara para frear o fechamento de vagas no Brasil, e estancar a queda da arrecadação. Outras medidas também estão sendo implementadas, como o leilão da folha de pagamento do setor público, e a cobrança de dívidas fiscais do setor privado.

O professor de economia do Insper, Alexandre Chaia, pondera que apesar das discussões, o Governo tentará adiar o máximo possível uma possível flexibilização do alvo fiscal. “Se a equipe começa a flexibilizar, mostra que está menos comprometida e perde credibilidade. A realidade é que o Governo não vai chegar ao resultado esperado, mas o Levy vai manter o objetivo até o fim, até onde puder, é uma forma de comprometimento da meta”, explica o economista.

Na opinião de Almeida, a revisão não é o fim do mundo, mas a mudança terá que ser bem comunicada. “Terão que mostrar para a sociedade que essa redução não significa relaxamento das medidas”, explica.

O fraquíssimo desempenho da economia e os fortes embates no Congresso para aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal não foram previstos pela equipe de Dilma Rousseff e complicaram bastante a retomada do equilíbrio das contas. No entanto, para especialistas, a queda na arrecadação foi o fator que mais dificultou a elevar o resultado primário, que no ano passado fechou com déficit de 0,63% do PIB, o pior resultado desde 2001. “O Governo começou este ano achando que poderia contar com uma arrecadação 5,6% mais neste ano, mas isso não vai acontecer. A queda de arrecadação já chega quase a 3%”, explica o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas.

Em junho, a arrecadação de impostos e contribuições federais e das demais receitas somou 97,07 bilhões de reais. Com isso, registrou queda real de 2,44% no mês. Já no acumulado do primeiro semestre, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação totalizou R$ 607,20 bilhões – com queda real de 2,87% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado foi o pior resultado para este período desde 2011, segundo a Receita Federal.

Batalhas no Congresso

Desde o início do ano, a presidenta Dilma propôs um pacote de medidas para cortar os gastos do Governo. Em maio, ela anunciou o bloqueio de 69,9 bilhões de reais em gastos no orçamento de 2015, o maior contingenciamento de recursos da história em termos nominais. Outras medidas – que restringiram benefícios trabalhistas e previdenciários - foram mandadas para a aprovação do Congresso em um momento de crise política e de isolamento da mandatária na casa, resultando em várias alterações nas propostas iniciais.

As MPs que mudam as regras para obter seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença que, inicialmente, gerariam uma economia anual de 18 bilhões de reais, caiu para 14,5 bilhões, após mudanças. “As medidas têm tido muita dificuldade para passar no Congresso. Além disso, a casa tem aprovado medidas extras, que irão gerar muita despesa, como a questão do fator previdenciário. Tudo isso dificulta ainda mais no alcance da meta deste ano e as dos próximos anos”, explica Fernando de Holanda Barbosa, professor da FGV/EPGE.

O Planalto também já não conta com a aprovação do projeto que muda a desoneração da folha de pagamento antes do recesso do Congresso, a ideia é reduzir a renúncia fiscal concedida a alguns setores produtivos desde 2012. Inicialmente, o Governo esperava arrecadar com a medida cerca de 5 bilhões de reais. “Mesmo que a desoneração consiga ser aprovada em setembro, os efeitos serão sentidos apenas em outubro, o que não geraria muito ganho neste ano”, afirma Insper. “O que resta ao Governo nos próximos meses é cortar mais investimentos. O Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), por exemplo, não vai sair do papel”, completa.

Mansueto alerta, no entanto, que os cortes nos investimentos já chegaram a 37%, um número elevado. “Caso seja determinado outro corte, no próximo ano, o Governo não poderá tocar nos investimentos”, explica. Para o especialista, caso a meta fiscal fica abaixo de 2% nos próximos anos há um risco grande que a dívida passe de 70% do PIB, dificultando ainda mais a retomada econômica do Brasil.

“A cada medida do ajuste aprovada, congressistas criam novas despesas”

A meta de economizar 66,3 bilhões de reais em gastos públicos está cada vez mais distante, segundo o economista Mansueto Almeida. Para o especialista, a cada nova medida do ajuste fiscal que o Governo consegue aprovar no Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas.

Pergunta. O Governo está longe de atingir a meta fiscal, o que foi mal calculado pela equipe econômica?

Resposta. O lugar que o Governo mais perdeu foi na receita. Ele começou o ano achando que iria arrecadar mais, o que não vai acontecer. Apesar dos aumentos tributários, o nível de atividade econômica terá uma queda muito forte e a arrecadação foi de -3% até maio. Não há como cumprir a meta do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública), a arrecadação só vai piorar e, do lado da despesa, não tem mais o que cortar.

P. Chegou a hora de revisar a meta?

R. A revisão não é o fim do mundo, mas a mudança tem que ser muito bem comunicada, como vai recuperar a economia, a trajetória etc. Eles terão que explicar para a sociedade que essa redução não significa relaxamento das políticas fiscais. O problema é que o Governo ainda tem que lidar com medidas de longo prazo que sinalizam aumento de despesas, como o reajuste de aposentados, do salário do Judiciário. A cada nova medida que o Governo consegue aprovar no Congresso Nacional, congressistas criam novas despesas.

P. Qual a perspectiva a longo prazo?

R. Como vemos, a curto prazo não vamos alcançar a meta e a médio e longo prazo não há sinais de mudanças. Nos próximos quatro anos a tendência é que a despesa cresça mais que a receita.