Um referendo cheio de sombras

Com um custo estimado em 20 milhões de euros (69,5 milhões de reais) e um resultado incerto, o referendo grego sobre a proposta da Europa para a crise da Grécia contém muitas interrogações. Já no plano prático, traz múltiplas dores de cabeça, do cancelamento das competições esportivas para favorecer a participação à dificuldade de se custear os deslocamentos dos votantes devido às limitações impostas pelo corralito (retenção de depósitos bancários), já que os eleitores, como de costume, devem votar em suas respectivas circunscrições.

Por isso, o Ministério do Interior da Grécia anunciou na última terça-feira que está negociando preços especiais com as principais empresas de transporte (inclusive as marítimas, para viajar às ilhas), assim como um acordo vantajoso com uma conhecida companhia de sistemas informáticos para concluir a apuração em no máximo duas horas após o fechamento das urnas.

Mas é a sombra da suposta falta de institucionalidade da consulta a que mais lança nuvens sobre o processo. O principal órgão colegiado dos advogados emitiu nesta quarta-feira seu veredicto, contrário à convocação do Governo, por motivos parecidos aos apontados pelo Conselho da Europa: a urgência da realização, com apenas seis dias úteis para a organização, e, principalmente, a temporariedade imprópria da pergunta, que se refere a uma proposta dos sócios que já não está em vigência.

Como mostra da polarização da sociedade grega, ao menos 50 profissionais ocuparam na terça-feira temporariamente o Colégio dos Advogados de Atenas, interrompendo uma reunião do órgão colegiado. A entidade havia pedido na segunda-feira ao Ministério o texto exato da proposta dos sócios que sustenta a intrincada e interminável pergunta do referendo.

Para eleitores registrados, o Ministério do Interior, do qual depende toda a operação, divulgou na segunda-feira em sua página na Internet o texto na íntegra dos documentos técnicos que sustentam a pergunta, muito longa e bastante confusa. Além disso, desde terça existe uma página específica para o referendo, com versão em inglês.

Mas as questões técnicas não conseguem silenciar o clamor sobre a, para muitos, irregularidade da consulta, que só poderia tornar-se clara mediante um tribunal especial eleitoral (que, em qualquer caso, se reuniria depois de domingo).

A Constituição contempla um prazo de um mês para realizar um referendo. Além disso, o fato de as propostas –já extintas— dos sócios incluírem questões de ordem fiscal (aumento do imposto IVA, por exemplo) seria uma irregularidade, segundo alguns constitucionalistas, já que violaria o artigo 44 da Lei Fundamental grega, que não permite nenhuma consulta sobre questões fiscais.

O secretário-geral do Conselho da Europa (integrado por 47 países, entre eles a Grécia), Thorbjorn Jagland, acredita que a consulta “pouco se encaixaria nos padrões internacionais”, uma vez que não reúne condições e garantias fixadas por esse organismo, informa Carlos Yárnoz. Jagland considera que, segundo esses padrões, um referendo assim precisa ser convocado ao menos com duas semanas de antecedência, para permitir um debate amplo antes da votação; tem que incluir uma pergunta clara e deve contar com observadores internacionais. No caso grego, “o maior problema” é ter sido convocado com poucos dias de antecedência”, disse Jagland à agência AP. “Também o fato de que as perguntas feitas à população não são muito claras”.