Marina Silva

Partido de Marina Silva é aprovado sem garantia de verba ou propaganda

Cláusula de barreira pode deixar Rede Sustentabilidade sem recurso e tempo no rádio e TV

Marina Silva, nas eleições de 2014.
Marina Silva, nas eleições de 2014.Tomaz Silva (Ag. Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira o registro da Rede Sustentabilidade, partido liderado por Marina Silva, candidata à presidência no ano passado. A oficialização ocorre dois anos e meio após a sua fundação, em 16 de fevereiro de 2013, quando os militantes tentavam reunir o número mínimo de assinaturas para registrar o partido no TSE e concorrer nas eleições do ano passado. Mas, não conseguiram o total necessário de signatários, e Marina Silva acabou se unindo a Eduardo Campos para concorrer como vice.

Agora que venceu finalmente o obstáculo do registro, a Rede tem outros obstáculos pela frente. Um dos pontos da reforma política, que já foi aprovado em primeira votação na Câmara e no Senado neste ano, por exemplo, pode deixar o recém-nascido partido sem nenhum segundo para realizar sua propaganda eleitoral em rádio e televisão. Mais: a Rede pode ficar sem receber verba do Fundo Partidário.

Isso porque a chamada cláusula de barreira, incluída no texto da reforma, exige que o partido tenha deputados eleitos e estabeleça diretórios permanentes pelo país para poder ter acesso ao tempo da propaganda eleitoral gratuita, participar dos debates nas eleições e receber verba do fundo partidário. O texto ainda vai voltar para a Câmara para uma segunda votação e independe da sanção da presidenta por tratar-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Do jeito como está, o texto estabelece que até 2018 só terão acesso ao dinheiro do fundo partidário (leia mais abaixo) os partidos com diretórios permanentes em ao menos 10% das cidades, em no mínimo 14 Estados. Em 2022, a exigência subiria para 20% em 18 estados. As propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual contemplarão apenas os partidos com ao menos um deputado eleito. O texto também diz que até 2020, só entram nos debates os candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais eleitos. Depois desse ano, a exigência sobe para nove deputados. Ou seja, para ter acesso a esses direitos, a Rede agora deverá atrair deputados já eleitos.

Alguns políticos flertam com a Rede desde sua fundação. No ano passado, o grupo de Marina Silva - que é formado, entre outras figuras públicas, por Bazileu Alves Margarido, que trabalhou com Silva no ministério do Meio Ambiente, e Maria Alice Setúbal, socióloga e herdeira do banco Itaú - comemorou a vitória nas eleições do ano passado de alguns  parlamentares que poderiam migrar para a Rede após a sua oficialização.

O senador João Antonio Reguffe (PDT-DF) era um. Sua eleição foi celebrada por Ricardo Young (PPS-SP), aliado pessoal de Marina e um dos representantes da Rede em São Paulo. Mas o namoro durou pouco. De acordo com sua assessoria de imprensa, o senador "tem muita simpatia pela Rede, mas se elegeu pelo PDT" e ali permanecerá.

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O deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), também próximo à Rede, afirmou que "a princípio" deve migrar para o novo partido. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também figurou entre os possíveis marineiros quando foi eleita no ano passado. A transição poderia ocorrer dentro de uma janela de 30 dias, até 13 meses antes da próxima eleição municipal. Esse prazo, porém, ainda é uma incógnita, pois em princípio, este mês já estaria ultrapassando esse prazo. O texto da reforma que contém essa e outras regras que determinam o jogo do processo político precisa passar por segunda votação na Câmara depois de passar pelo Senado.

Se não conseguir trazer para o seu hall de filiados - que hoje, segundo o site do partido, passa de 6.000 pessoas - a Rede, juntamente com os nanicos PSTU, PCO e PPL, que não têm nenhum representante na Casa, ficariam de fora da propaganda partidária. "A decisão do Congresso joga o nosso partido e os outros três que estão na mesma situação na posição de semi-ilegalidade", disse Zé Maria, candidato do PSTU à presidência em 2014. "Somos clandestinos novamente".

Para ele, o maior problema é perder o tempo para a propaganda na televisão e no rádio. "Como apresentar candidaturas e participar das eleições sem ter acesso à TV?", diz. "Nem esses partidos que gastam 300 milhões de reais nas campanhas conseguiriam".

Agora, Marina Silva pode se ver obrigada a se unir a um partido maior para ter mais chances em uma possível campanha nas eleições do ano que vem. De acordo com Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp, essa é uma alternativa para se garantir de alguma maneira. "Talvez ela [Marina Silva] pegue carona com o PSB novamente", diz. "Inclusive ela não está rompida com esse partido, embora tenha inimigos fortes, como o Roberto Amaral [ex-presidente do PSB]."

O apoio perdido de 2013 para cá já criou até mesmo um novo partido dissidente. É o Avante, nome provisório do partido organizado por ex-marineiros no ano passado. O racha ocorreu depois que Marina Silva declarou publicamente seu apoio a Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno das eleições presidenciais.

Como funciona o Fundo Partidário hoje

Do que é composto o Fundo Partidário

Por verbas do orçamento anual da União e de multas e penalidades eleitorais.

Como é feita a divisão desse valor entre os partidos

Hoje, do total do Fundo Partidário, 5% são divididos em partes iguais com todos os partidos que estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os 95% restantes são distribuídos aos partidos proporcionalmente de acordo com os votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O valor total do orçamento que cada partido receberá é dividido em 12 vezes e pago mensalmente ao longo do ano. Já o fundo que chega das multas e penalidades é realizado de acordo com o arrecadado no mês anterior. No site do TSE é possível consultar esses valores.

Qual é o valor do Fundo Partidário

Varia a cada ano, de acordo com o orçamento da União, aprovado pela presidência. Em 2015, um ano que já começou com ajustes fiscais realizados pelo Governo, o Fundo Partidário passou para 867,6 milhões de reais, três vezes mais que em 2014.

Neste ano, o PT de Dilma Rousseff é o partido que vai receber o maior percentual dessa verba: 13%, ou mais de 11 milhões de reais. Depois, vem o PSDB, com 10,9% (ou 95 milhões de reais) e o PMDB, com 10,6% (cerca de 92 milhões de reais).

O Partido da Causa Operária (PCO), que não tem representante eleito na Câmara, é o que vai ficar com a menor fatia desse valor: 1,5 milhão ou 0,18%.