redução da maioridade penal

Cunha avisa que vai ‘comprar briga’ pela redução da maioridade penal

Presidente da Câmara anuncia que esta será “a próxima polêmica” que ele vai abrir

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aproveitou o domingo para anunciar nas redes sociais qual será a “próxima polêmica” que será colocada em pauta para ser votada no Congresso. “A próxima polêmica, após a conclusão da reforma política, será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu ele no Twitter e Facebook. A possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está sendo votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Cunha, a CCJ vai concluir seus trabalhos no dia 15 de junho e ele levará a plenário a matéria na sequência.

O assunto é sensível e está gerando grandes debates de entidades civis e movimentos sociais, sobre a efetividade da medida. No dia primeiro de maio, oito ex-ministros de Direitos Humanos, nomeados durante os Governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, se reuniram para repudiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata o assunto.

Mas, para o presidente da Câmara a redução da maioridade penal é apoiada pela maioria da população, o que justificaria, por exemplo, um referendo popular. “Vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate, que poderia ser nas eleições de 2016”, escreveu ele.

Cunha aproveitou para ressaltar o fato de ele ter tirado da gaveta o debate da reforma política, um projeto que estava parada há anos no Congresso. “Todos sempre falaram na reforma política, só que ninguém quis colocar para votar”, escreveu. O mesmo, segundo ele, vale para a redução da maioridade. “A redução da maioridade penal estava parada há mais de 20 anos, e tiramos da gaveta”, concluiu.

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A reação virtual do líder da Câmara serviu para marcar posição, e escrever claramente seu papel de oposição ao PT, embora as mais recentes votações mostrem que os dois partidos estão votando em direções opostas a depender do assunto. Foi o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratou do financiamento privado de campanha. Enquanto a bancada peemedebista votou em peso favorável ao patrocínio de empresas (58 dos 61 deputados), os petistas votaram pelo não (62, dos 63 deputados).

Querela no Supremo

Parlamentares que votaram contra o financiamento privado estão levando o assunto ao Supremo Tribunal Federal, buscando uma brecha que derrube a aprovação da semana passada, quando 330 parlamentares votaram a favor dos recursos das empresas, e 141 contra. Um grupo de deputados, em sua maioria do PT, mas também do PSOL, PPS, PCdoB e PSB, entraram com um mandado de segurança no STF contra a aprovação da medida, alegando que as novas regras que seguem para o Senado ferem a Constituição.

Isso porque somente os partidos políticos poderão receber recursos de empresas, e não mais os políticos diretamente como é hoje, caso as regras sejam mantidas depois do ritual burocrático de aprovação - outra votação na Câmara, e depois o Senado, até chegar à presidenta Dilma, que pode sancionar ou vetar a PEC. Segundo os signatários do mandado, porém, a legislação brasileira não menciona que os candidatos possam receber recursos de pessoas jurídicas. Assim, se somente os partidos puderem receber dinheiro para campanha, o repasse na sequência para os políticos ficaria num vácuo legal. Cunha, entretanto, desdenhou do assunto. “Isso é só para alimentar na mídia a polêmica, porque basta conhecer o regimento e processo legislativo para ver a verdade”, escreveu. Ele argumenta que “esses mesmos” já entraram com várias ações contra decisões suas, “e todas lá estão sem sucesso até agora. E esses mesmos ainda irão sofrer outras derrotas, pois as suas posições são minoritárias em plenário”, completou.