Todo poder às ruas

As eleições regionais, ocorridas recentemente na Espanha, fortaleceram a presença de novos partidos de esquerda, como o Podemos, e reduziram o apoio das urnas aos tradicionais Partido Popular (PP) e Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que desde 1982 disputam a hegemonia no País.

A participação dos jovens neste pleito chama atenção. Dos 35 milhões de votantes, cerca de 1,5 milhão registrou-se como eleitor pela primeira vez. Um número fantástico, segundo a própria imprensa. Essa ‘oxigenação das ruas’ conhecida como ‘indignados’ teve início no ano de 2008, após a crise econômica, com forte participação dos movimentos sociais.

No Brasil, em junho de 2013, os ‘indignados’ inundaram ruas e praças de norte a sul, rufando tambores, batendo palmas, levantando cartazes, exigindo com suas vozes roucas o fim da corrupção, o fim do voto secreto no Congresso Nacional, mais investimentos em saúde, educação, segurança.

Porém, em 2014, ano de eleições presidenciais, esse movimento de rua restringiu-se, timidamente, a uns poucos protestos regionalizados. No entanto, em 2015, eis que as manifestações ressurgiram com força total nos meses de março e maio. A pauta vem se alargando com a introdução da defesa dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário.

Vemos hoje no País uma forte tendência de aplicação de políticas conservadoras e antissociais. Primeiro, porque tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados elegeram mais representantes identificados com a dita direita. E isso faz muita diferença. Já a bancada do social, uma trincheira histórica, perdeu espaço.

Semanas atrás a Câmara deu claro sinal de que o ‘mar não está pra peixe’ para os trabalhadores. Ela aprovou projeto sobre terceirização, que na prática restringe direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição ‘Cidadã’ de 1988. O projeto (PL 30/2015) está no Senado agora, e eu serei seu relator na Comissão de Direitos Humanos.

Nós estamos falando aqui, e chamando a atenção da sociedade brasileira para o fato de que estão em jogo direitos sagrados da nossa gente, alcançados a duras penas, com muita luta e sacrifícios: Carteira de Trabalho, Previdência Social, Seguro-Desemprego, Vale-Transporte, Férias, 13º salário, FGTS, Salário-Mínimo, adicionais, entre outros.

Inacreditavelmente, o Governo federal, tendo à frente o PT, partido ao qual sou filiado desde 1985, enviou, no final do ano passado, duas medidas provisórias (MPs 664 e 665), o chamado ajuste fiscal que, no meu entendimento, provocará arrocho salarial. Não tenho dúvida alguma de que a corda arrebentará no lado mais fraco. Perderão os trabalhadores.

Sobre essas duas medidas o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade respeitada e que há anos colabora com os movimentos sindical e social, emitiu parecer técnico com a seguinte avaliação:

“Por mais que o governo federal alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros a esses benefícios, o que na prática, significa privar parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados”.

André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP) e porta-voz do governo Lula no período de 2003 a 2007, é incisivo:

“O objetivo é fazer um reajuste recessivo, até produzir uma quantidade de desemprego que leve à redução do salário dos trabalhadores. Os defensores desse modelo defendem que, se o Brasil não fizer isso, não será competitivo internacionalmente. É por isso que não podemos aceitar esse ajuste”.

É inegável que a partir de 2003, com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, o Brasil deu um enorme salto qualitativo e quantitativo em políticas de inclusão social, combate ao desemprego e melhoria da renda do trabalhador. É notório que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. Hoje, milhões possuem casa própria.

No entanto, há uma clara opção do atual Governo federal contra essas políticas que foram vitoriosas e que são as verdadeiras raízes do PT. A mim parece que o governo está de mãos amarradas, não tem as rédeas das decisões políticas e tampouco daquelas relacionadas à economia. Estaria o Brasil já vivendo em sistema parlamentarista? Isso é inadmissível.

Dois movimentos poderiam ser feitos. Um, dentro do próprio PT, com a militância exigindo a volta do partido as suas raízes, ao núcleo originador e fomentador das nossas lutas e conquistas. O PT foi criado para defender os trabalhadores e o Brasil. O PT chegou ao Governo para dar mais Brasil aos brasileiros. O partido precisa entender isso, caso contrário pagará com a sua própria história. Para nós, que ainda sonhamos, acreditamos e temos esperança em um País melhor para todos, só restará caminhar por uma nova estrada.

Não há saída sem o povo nas ruas: esse é o segundo movimento. Os brasileiros, sejam eles de que classe forem, os movimentos sindical e social, os aposentados, os estudantes, os jovens, assim como fizeram os da Espanha, dentro do resguardo da lei, devem romper o silêncio, pois ele é a principal barreira que sufoca e mata a indignação. Todo poder às ruas.

Paulo Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.