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Bandeiras dos trabalhadores mudam de mãos no Congresso Nacional

Oposição aproveita ajuste fiscal do Governo Dilma para ocupar espaço que foi do PT

Deputados oposicionistas protestam na Câmara.
Deputados oposicionistas protestam na Câmara. Câmara

Faixas na Câmara dos Deputados chamam o ajuste fiscal do Governo Dilma Rousseff de pacote de maldades. Bandeiras pretas tremulam nas mãos de congressistas de partidos conservadores demonstrando um claro descontentamento com as propostas governamentais. Cartazes imitando carteiras de trabalho com duras críticas ao Governo Federal aparecem nas mãos de vários parlamentares. O cenário demonstra que, no Brasil, os pretensos defensores dos trabalhadores mudaram no Congresso Nacional.

O papel que nas últimas três décadas foi do Partido dos Trabalhadores, e de alguns de seus aliados, passou a ser, ainda que em votações pontuais, do PSDB e de suas siglas-satélites, como  o Solidariedade e o DEM. Ao menos nos discursos e nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal enviadas pela gestão Rousseff para a Câmara dos Deputados, esses oposicionistas inflam o peito para dizer que o PT tem virado as costas aos trabalhadores. Até cantarolam uma paródia que diz: “O PT pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”.

A última cantoria dos opositores ocorreu na noite desta quarta-feira, quando os deputados aprovaram o segundo projeto do pacote de ajuste fiscal, que altera as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio doença. O texto principal da medida provisória 664 foi aprovado por 277 votos a 178, mas oito emendas ainda serão analisadas nesta quinta-feira.

Outra bandeira que os partidos oposicionistas querem pegar é a da transparência nos negócios públicos. Isso aconteceu na terça-feira passada, durante a votação de uma medida provisória que autorizava o Governo a ceder mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar novos projetos. Os deputados do PSDB-DEM tentaram aprovar uma emenda ao projeto em que determinava que todos os financiamentos deste banco deveriam ser informados ao Legislativo. A ideia era saber exatamente quem são os beneficiados pelo banco estatal e quais valores receberam.

A base aliada de Rousseff, porém, conseguiu rejeitar essa proposta. A justificativa dos petistas era de que se as informações fossem reveladas haveria a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas. Quando o PT era oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso, o tema transparência era cobrado reiteradamente.

Troca de lado

Há ao menos três razões claras para essa mudança de lado, segundo especialistas. A primeira é a fragilidade do Governo, reforçada pela apertada reeleição de Rousseff no ano passado. A segunda é a dificuldade em promover um ajuste que corte na própria carne, reduzindo por exemplo a quantidade de ministérios ou de cargos comissionados. A última é o aumento na carga tributária e a diminuição de política inclusivas.

A oposição é minoria e ela usa momentos de fragilidade para sinalizar as inconsistências do Governo”

Carlos Pereira, professor da FGV

“Vivemos mais um estelionato eleitoral. No Governo Collor, foi com a poupança. No segundo mandato do Fernando Henrique, foi com a desvalorização do real. Agora, com a Dilma, é com os direitos trabalhistas. Os trabalhadores se sentem traídos e a oposição vê a possibilidade de atacar o Governo”, avaliou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

Para Pereira, a disputa eleitoral continua presente, ainda que a oposição só consiga marcar posição, sem nenhum resultado efetivo. “A oposição é minoria e ela usa momentos de fragilidade para sinalizar as inconsistências do Governo”.

Boa parte desses mesmos deputados que agora erguem as carteiras de trabalho, porém, no início do mês foram a favor do projeto que regulamenta a terceirização de serviços. Dos 87 parlamentares de PSDB, DEM e Solidariedade que estiveram na votação, 62 foram a favor da nova legislação da terceirização para atividades fim, proposta que é duramente criticada pelas principais centrais de trabalhadores, além do PT. Para especialistas, esse é um claro discurso de ocasião.

Cientista político e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri pondera que, por mais que tente, o PSDB e seus aliados não conseguem capitalizar o apoio popular. “No Congresso a oposição consegue os holofotes, mas quando há protestos contra o Governo, nenhum político consegue espaço para fazer qualquer discurso. Pelo contrário, são todos vaiados. Há uma descrédito contra todos”, diz Fornazieri.

Anti ajuste

Um sinal da falta de apoio às medidas do ajuste fiscal foi dada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central  laboral e um braço sindical do PT que já declarou em diversas ocasiões que é contra as MPs apresentadas por Rousseff. Em um evento no mês de março em defesa da democracia, que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da CUT, Vagner Freitas, deu um recado direto ao Governo Rousseff. “Queremos apoiar o Governo. Mas precisamos de armas para isso. Não mexam nos nossos direitos”.

O apelo de Freitas não adiantou neste caso, por enquanto. A CUT não esteve, nesta quarta-feira, no plenário da Câmara enquanto os deputados discutiam uma das medidas do ajuste fiscal. Com sua ausência, quem ganhou espaço foi a Força Sindical, entidade ligada ao partido Solidariedade. Os sindicalistas vaiaram os deputados da base governista e acabaram expulsos do plenário depois que um dos manifestantes abaixou as calças e mostrou as nádegas para os deputados que aprovaram a MP 664.

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