apresentação ajuste fiscal 2015

Governo aprova segunda medida do ajuste fiscal, e leva ‘bote’ da oposição

Deputados da base de Rousseff não conseguiram impedir as mudanças no fator previdenciário

Manifestantes da Força Sindical no plenário da Câmara.
Manifestantes da Força Sindical no plenário da Câmara.Gustavo Lima (Câmara)

O Governo Dilma Rousseff obteve uma vitória e uma derrota ao mesmo tempo durante a aprovação da segunda medida do ajuste fiscal nesta quarta-feira. A medida provisória 664, que altera as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio doença, foi aprovada com folga, 277 a 178 votos (99 de diferença). Com isso, o Governo conseguiu reduzir as traições em comparação com a MP 665, aprovada na semana passada com apenas 25 votos de diferença.

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No entanto, no decorrer de uma das sessões extraordinárias, a oposição deu um bote e conseguiu aprovar uma emenda que afrouxa as regras da aposentadoria e do fator previdenciário.

O PT, partido de Rousseff, não era contra essas mudanças, mas gostaria que o projeto fosse discutido por mais tempo. O líder do partido, deputado Sibá Machado, disse que uma comissão especial seria criada para debater o assunto e ela encaminharia um projeto de lei em até 180 dias. Não adiantou. A emenda que previa as alterações foi aprovada por 232 votos a favor a 210 contra. Houve defecções de vários partidos aliados e do próprio PT. Nove dos 58 petistas que votaram contrariaram a orientação de seu partido. As bancadas do PDT e do PCdoB, que estão na gestão Rousseff, se posicionaram a favor da emenda e votaram com a oposição. Juntas elas têm 30 votos.

A postura causou reclamação na base governista. “Em escola, quando o aluno se comporta mal, é punido pelo professor. Aqui, não existe essa posição hermafrodita. Ou é Governo ou não é”, reclamou o vice-líder do Governo, Silvio Costa (PSC).

O pedetista Weverton Rocha respondeu dizendo que o PDT foi coerente com seus posicionamentos em prol dos trabalhadores. “Em escola, em colégio, o diretor e o professor só cobram do aluno quando eles próprios cumprem sua carga horária e fazem sua parte na escola”, afirmou.

Assim como na semana passada, a sessão foi tumultuada. Houve bate-boca e troca de empurrões entre deputados e um grupo de manifestantes da Força Sindical protestou no plenário.

A MP 664, incluindo essa alteração no fator previdenciário, ainda será analisada em uma segunda votação na Câmara. Na sequência, será votada em duas votações pelos senadores, antes de seguirem para a sanção presidencial.

As principais mudanças da MP 664

Auxílio-doença

Como é hoje

O benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS.

Como vai ficar

O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

Pensão por morte

Como é hoje

Não há período de carência, nem tempo mínimo de casamento ou união estável. A duração é vitalícia.

Como vai ficar

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 18 contribuições mensais, um prazo de união estável por ao menos dois anos. A duração varia conforme a idade do beneficiado. Pode ser de três anos para o cônjuge com menos de 21 anos, até vitalícia para quem tem mais de 44 anos.

Fator previdenciário

Como é hoje

É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado em 1999 com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício e forçar com que as pessoas se aposentassem mais tarde. Baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. Como o cálculo é refeito a cada ano, por conta da expectativa de vida, o trabalhador acaba não sabendo a idade exata em que vai se aposentar.

Como vai ficar

Conforme o critério proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá e aprovado em primeira votação na Câmara, o contribuinte pode se aposentador assim que a soma dos anos de idade e contribuição atingirem 85 anos, para mulheres, e 95 anos, para os homens.

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