Impulso para o euro

O veredito do advogado geral do Tribunal Europeu de Justiça que considerou legal o programa de compra de dívida anunciado (e que não entrou em vigor) pelo presidente do BCE, Mario Draghi, no verão de 2012, muda por completo as possibilidades da política monetária europeia em uma direção mais eficaz e correta. Sem um programa de compra de dívida –conhecido em 2012 como OMT (Outright Monetary Transactions) –, as economias do euro não poderão fugir da espiral deflacionária. A decisão do tribunal será conhecida em meses, mas seria uma surpresa que fosse contrária ao veredito de ontem.

A compra da dívida por parte do BCE é necessária para cortar, no que for possível, as expectativas de deflação e também para apoiar a normalização do crédito dos bancos para com as empresas e pessoas físicas. É uma ferramenta não só necessária, mas urgente, se se quiser romper a tendência de baixo crescimento que tomou conta da zona do euro. O Federal Reserve e o Banco do Japão já aplicaram com relativo êxito políticas monetárias não convencionais e parece inconcebível que tenham demorado tanto na Europa, com o grave dano que essa demora causou aos preços, à demanda e ao emprego.

Esse atraso pode ser atribuído em primeiro lugar à oposição frontal do poder de fato do Bundesbank à excepcionalidade monetária. Na verdade, foi Jens Weidmann, presidente do Buba, quem denunciou diante do tribunal de Karlsruhe o anúncio de Draghi que sugeria a compra da dívida; o Bundesbank defendia que uma medida tão excepcional devia ser interpretada como política econômica, quando ao BCE se atribui apenas competências de política monetária. Felizmente, o Tribunal Constitucional alemão remeteu a decisão à justiça europeia.

O BCE dispõe por fim de um instrumento imprescindível para combater a deflação. Ainda que não disponha ainda de uma sentença definitiva, não bastará a Draghi anunciar que pode, quer ou está disposto a adotar medidas excepcionais para elevar as expectativas inflacionárias. É o primeiro grande sinal de que a política europeia está virando no sentido de estratégias econômicas mais adequadas aos tempos atuais. O segundo, que a Comissão aceita diferentes graus de intensidade no ajuste de França e Itália. A mudança será lenta, mas o que importa agora é contar com sinais de que a política de austeridade a qualquer preço está em fase de abolição.