Caso Garner é golpe contra o ‘laboratório policial’ de Nova York

Vinte e três homens e mulheres bons, os que formaram o grande júri de Staten Island; três palavras, “não posso respirar”, repetidas pelos milhares de cidadãos nos protestos que tomam conta das ruas nos Estados Unidos, e práticas policiais capazes de matar em segundos um menino por carregar uma pistola de brinquedo, como o ocorrido em Cleveland (Ohio), ameaçam dinamitar a maior e mais interessante tentativa de transformação de uma força de polícia e sua comunidade na história recente do país: o projeto tocado pelo prefeito Bill de Blasio no ano passado em Nova York, o laboratório mais povoado (mais de oito milhões de habitantes) e mais diverso (negros, hispânicos e asiáticos respondem por quase 60% da população). Como nos anos sessenta e setenta, o templo do liberais e do liberalismo dos EUA é o epicentro, o espelho de toda uma nação, de uma batalha de resultado incerto pelos direitos civis.

Os efeitos do caso Garner (indignação da população, críticas a um sistema judicial qualificado de inapto e um debate político envenenado que atinge o presidente Barack Obama) sepultaram, apagada das manchetes, uma realidade muito diferente: a redução a níveis recordes da criminalidade em Nova York com políticas que pretendem reconciliar a polícia com as comunidades negra e hispânica, as mais castigadas durante as décadas de mãos de ferro dos prefeitos conservadores Rudolph Giuliani e Michael Bloomberg. O paradoxo é este: um sucesso sem precedentes contra o crime nas ruas coincide com o pior momento nas relações entre os 35.000 policiais de Nova York, a maior força de polícia do país, e seus protegidos. “A cidade está mais segura, mas existe um grau de animosidade nunca visto antes”, alerta Ritchie Torres, conselheiro do Bronx.

A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, aspirante às eleições presidenciais em 2016, defendeu na quinta-feira uma reforma do sistema penal e das práticas policiais depois de constatar que “os negros têm muito mais possibilidade de serem presos, acusados e condenados a penas mais duras que os brancos”. Sua voz é mais uma no coro contra um sistema judicial disfuncional, em particular na figura do grande júri, uma polêmica que ameaça aumentar.

De Blasio chegou ao poder com a promessa de uma cidade mais segura, mais unida e mais respeitosa dos direitos civis

O promotor do Brooklyn anunciou na sexta-feira que convocará um grande júri para considerar um possível processo contra o policial que matou com um tiro em 22 de novembro o jovem afro-americano Akai Gurley, em um edifício de residências protegidas do bairro. A relatora das Nações Unidas para as minorias, Rita Izsak, divulgou um comunicado na sexta-feira no qual expressou sua “preocupação legítima pelo padrão de impunidade” que determinados júris norte-americanos aplicam em relação a essas comunidades.

De Blasio chegou ao poder com a promessa de uma cidade mais segura, mais unida, com mais respeito aos direitos civis. As medidas tomadas pelo prefeito são as que milhares de pessoas exigem agora nas ruas: colocou um fim ao stop-and-frisk (prender e fichar uma pessoa simplesmente por sua aparência); eliminou as prisões por posse de pequenas quantidades de maconha; organizou cursos de formação para 22.000 policiais; implantou câmeras que gravarão a atuação diária dos policiais; transformou a academia de polícia para que treine os agentes a partir de uma perspectiva de maior integração; e estabeleceu procedimentos para tirar das delegacias e das prisões milhares de doentes mentais. Com o resultado, as queixas contra a polícia caíram 26% entre julho e novembro (de 2.450 para 1.813), em relação ao mesmo período do ano anterior, e 10% entre janeiro e novembro (de 5.004 para 4.510).

E tudo foi comandado por seu chefe de polícia, William Bratton, defensor da intolerância absoluta contra o pequeno delito. O resultado foi uma queda recorde em todos os indicadores de criminalidade, estatísticas que foram apresentadas 24 horas antes da sentença do caso Garner, que jogou tudo pelos ares. “Todas essas reformas foram introduzidas com apenas um objetivo: que a comunidade e a polícia caminhem juntos”, declarou De Blasio na quinta-feira.

Agora, o prefeito tenta um equilíbrio impossível. Por um lado, acalmar os ânimos da população negra para evitar a violência. Por outro, não depreciar um policial que durante 20 anos desfrutou de um grande poder de intimidação e que desagrada o prefeito quando fica do lado dos grupos negros, um assunto muito delicado já que o governante é casado com uma afro-americana e seus filhos são de raça negra.

Thomas A. Reppetto, historiador da cidade de Nova York e perito em criminologia, relaciona o apreço da polícia pelas políticas de mão pesada porque estas são comparáveis a uma estratégia militar: “A polícia quer travar essa batalha porque é a única que ganhou até agora”. Passar de 700.000 prisões por pequenos delitos em 2011 a apenas 50.000 neste ano é um salto no vazio para uma corporação formada para dominar as ruas.

No fundo, depois da morte de Garner subjaz a resistência da corporação em abandonar a teoria das janelas quebradas, que nasceu em Nova York como modelo para todo o país. A referida teoria (se o vidro de uma janela aparece quebrado e não é trocado, no dia seguinte todas as janelas estarão quebradas) surgiu em 1982, ano recorde de criminalidade em Nova York, e se traduz em detenções em massa por pequenos delitos. Garner morreu asfixiado quando era preso por vender cigarros. Para os críticos, a teoria ampara excessos policiais contra negros, hispânicos e pobres em geral. “Há uma tensão muito real porque muitos cidadãos perderam a fé em nós. Acreditam que não somos justos e imparciais. É preciso restaurar a confiança”, declarou na televisão o chefe de polícia da Filadélfia, Charles Ramsey, assessor particular sobre a questão do presidente Obama.