Por votos, Dilma e Aécio prometem mais do que podem cumprir

Os presidenciáveis sugerem alterações nas áreas tributária, penal, educacional e de saúde que dependem mais do Congresso, dos Estados e dos municípios do que deles mesmos

Dilma e Aécio no debate da Band, no dia 14.
Dilma e Aécio no debate da Band, no dia 14.PAULO WHITAKER (REUTERS)

Os acirrados debates que tomaram conta dessa segunda fase da campanha eleitoral brasileira ofuscaram as principais promessas dos candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Quando se olha mais detidamente para as proposições, porém, nota-se que muitas dependem mais da boa vontade dos legisladores (deputados federais e senadores) do que do próximo presidente. Outras propostas também interferem diretamente nos Estados e municípios e, sem o apoio de governadores e prefeitos por meio de parcerias, várias delas podem se tornar inexequíveis.

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“Muitas vezes os candidatos jogam para a torcida. Prometem o que não podem cumprir apenas para agradar o eleitor”, analisou o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o momento de se fazer as mudanças legislativas é no início do mandato, quando os congressistas ainda estão em “lua-de-mel” com o novo Governo.

Já o cientista político Marcus André de Melo, docente na Universidade Federal de Pernambuco, acredita que muitas das proposições acabam se tornando “impossíveis de serem cumpridas”. “Isso é comum nos recentes governos de esquerda pelo mundo inteiro que ao assumirem o poder pela primeira vez mantiveram as políticas de seus antecessores. Depois, explicaram que a situação não tinha como ser alterada. Nessa hora, o eleitor se sente traído”, reforçou Melo.

A seguir, algumas das propostas dos presidenciáveis que dependem de outros fatores além de sua própria vontade:

Reforma tributária

Dilma – Diz que vai desburocratizar processos, simplificar tributos e reduzir custos financeiros de insumos.

Aécio – Quer simplificar e desburocratizar o sistema tributário nacional, unificar alguns impostos e instituir o cadastro único para pessoas físicas e jurídicas.

Por que não depende só deles? As mudanças de alguns tributos, como o Impostos Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dependem do consenso das 27 Unidades da Federação. Além disso, alguns dos impostos só podem ser mudados por intermédio de leis federais, que dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Reforma política

Dilma – Sugeriu que fará mais consultas populares como referendos e plebiscitos para discutir o tema, que considera ser urgente. Quer tornar as regras do financiamento de campanha mais transparentes.

Aécio – Propõe mandato de cinco anos para o Executivo e o Legislativo, voto distrital misto, mudança de regras para o tempo de TV na propaganda eleitoral e o fim das coligações nas eleições para deputado estadual e federal e vereador.

Por que não depende só deles? Os últimos três presidentes (Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma) tentaram, ainda que a conta-gotas, alterar as legislações eleitorais. Em 2006, um projeto amplo que previa, entre outras coisas, uma cláusula de barreira para os partidos [se um partido não tiver um percentual mínimo de votos, ele perde alguns direitos como indicar titulares para CPIs] esteve a ponto de ser aprovado no Congresso. Porém, partidos pequenos como o Partido Progressista (PP) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) conseguiram apoio de outras legendas para barrar a proposta. Nem bases de sustentação amplas, como as que FHC e de Lula tiveram em alguns momentos, foram capazes de garantir o sucesso da empreitada. A dificuldade é chegar a um consenso com 32 partidos políticos, que pode resultar na extinção de algumas das legendas.

Reeleição

Dilma – Como concorre pelo segundo mandato, não tratou do tema.

Aécio – defende o fim da reeleição. Mas a proposta passaria a valer apenas em 2022.

Por que não depende só deles? A reeleição para cargos no Executivo foi instituída em 1997, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Para ser alterada, precisa haver uma mudança na Constituição, que depende da aprovação de 308 dos 513 deputados federais e de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Ou seja, necessita do apoio de dois terços do Legislativo nacional. O tema pode entrar no bojo da reforma política.

Maioridade penal

Dilma – Defende manter a atual legislação da maioridade penal e ampliar a rede de atenção para os adolescentes infratores.

Aécio - Quer punição mais rígida para jovens reincidentes entre 16 e 17 anos que cometam crimes hediondos.

Por que não depende só deles? Depende de apoio do Congresso Nacional para mudar a lei. Já há 18 projetos que tratam do tema, cada um com características diferentes por falta de consenso nas propostas. O mais antigo é de 1989. As alterações na política de reclusão dos adolescentes, porém, acabam sendo de responsabilidade dos Estados, o que interfere na decisão de como punir os infratores.

Saúde

Dilma– Quer expandir o programa Mais Médicos, ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), fortalecer o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Aécio - Propõe a criação de uma carreira nacional do Sistema Único de Saúde  para profissionais de saúde com a participação de Estados e municípios, o aprimoramento do Mais Médicos e a destinação de 10% do PIB para a Saúde.

Por que não depende só deles? Como a maioria dos hospitais públicos não pertence à União, depende da boa vontade e do interesse dos Estados e municípios fazer parcerias na gestão hospitalar e para construir novas UPAs.

Educação

Dilma – Entre outras propostas, defende expandir o ensino em tempo integral para 20% da rede pública até 2018

Aécio – Entre outros projetos, também propõe escola em tempo integral em todo o país e o investimento de 10% do PIB na educação [essa proposta já foi aprovada pelo Congresso, no ano passado, e sancionada com o Plano Nacional de Educação neste ano].

Por que não depende só deles? A escola em tempo integral em todo o país depende da aceitação dos prefeitos e governadores, que são quem gerenciam as instituições de ensino, e do apoio do Congresso Nacional, para alterar as leis para o setor.

Segurança Pública

Dilma – Defende uma maior participação da União na área. Quer criar centros de comando e controle em todas as 27 capitais, algo semelhante ao que fez na Copa do Mundo, integrando as polícias (federal, civil, militar e rodoviária federal).

Aécio – Defende que a União seja a grande responsável por ações nesta pasta. Disse em um debate no primeiro turno que “tráfico de drogas e tráfico de armas, não são responsabilidade dos Estados, são responsabilidade da União”.

Por que não depende só deles? Conforme a Constituição Federal, a responsabilidade pela Segurança Pública é dos Estados. Se quiser se tornar responsável, é preciso uma mudança constitucional, que precisa ser aprovada por dois terços do Congresso. Porém, nada impede o aporte de mais recursos e convênios com as Unidades da Federação.