Os EUA rejeitam que Haia resolva a disputa sobre a dívida argentina

A ação de Buenos Aires contra Washington só seria tratada pelo tribunal internacional se o Governo Obama aceitasse

Não caberá ao Tribunal Internacional de Haia decidir se os EUA violaram a soberania da Argentina por causa da sentença em instância final de um juiz de Nova York, Thomas Griesa, que impediu em 30 de julho o país sul-americano de pagar a dívida reestruturada em 2005 e 2010 sem antes pagar o que deve desde 2001.

Esgotadas todas as instâncias de apelação dentro do sistema jurídico norte-americano, o Governo de Cristina Fernández de Kirchner apresentou na quinta-feira passada uma queixa a Haia. Mas o tribunal só poderia aceitá-la se o Executivo de Barack Obama reconhecesse essa jurisdição para esse pleito em particular. Fontes do Departamento de Estado dos EUA anteciparam na sexta-feira passada que a rejeitarão.

“Não consideramos a Corte Internacional como um fórum adequado para tratar da situação da dívida argentina”, disse um porta-voz do departamento dirigido por John Kerry, ao ser questionado por correspondentes argentinos nos EUA. “Voltamos a exortar a Argentina a negociar com seus credores para resolver os assuntos pendentes”, acrescentou o porta-voz.

Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA antecipa que o seu país rejeitará a ação em uma instância “inadequada”

No princípio da ação movida pelos chamados fundos abutre, incluindo o financista Paul Singer, o Governo do democrata Obama havia advertido sobre o impacto negativo que uma sentença em favor dos credores litigantes teria sobre futuras reestruturações de dívidas de outros países.

Supõe-se que a sentença estimulará os investidores a recorrerem à via judicial em vez de aceitar um refinanciamento. Mas tensões entre Washington e Buenos Aires por outros assuntos levaram o Governo Obama a não se envolver formalmente no processo. Agora que a sentença de Griesa se tornou irrevogável – já que em junho a Suprema Corte também decidiu não se envolver –, o Executivo norte-americano não aceita que o seu Judiciário seja questionado na corte internacional, que tem sede na Holanda.

Um dos advogados argentinos em Haia, Marcelo Kohen, sustenta que, embora os EUA rejeitem essa jurisdição, o conflito entre os dois países não está resolvido, e Washington deveria propor uma alternativa para sua solução.

“A Argentina expôs em sua ação que, se os EUA não aceitarem a competência da corte de Haia, será preciso formular uma proposta alternativa de mecanismo de solução da controvérsia. Os Estados têm a obrigação de resolver suas controvérsias por meios pacíficos, conforme estabelecem as Cartas da ONU e da OEA (Organização de Estados Americanos). É preciso haver ao menos negociações entre os dois Governos para tentar resolver essa questão”, declarou Kohen ao jornal Página/12.

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