O juiz pede que a Argentina e os “fundos abutres” continuem negociando

O juiz federal norte-americano Thomas Griesa, de 84 anos, ordenou nesta quinta-feira que o governo da Argentina e os fundos credores (holdouts) que o processaram, os denominados abutres pelo governo de Cristina Kirchner, continuem negociando até chegarem a um acordo sobre o pagamento da dívida. Na audiência realizada nesta sexta-feira no tribunal de Nova York, o juiz rechaçou a petição do advogado do país sul-americano de substituir o mediador nomeado por ele, Daniel Pollack. Griesa dedicou a maior parte de sua intervenção para lembrar que as obrigações da Argentina “continuam aí”, que a dívida não se extinguiu e que, portanto, o país está em “default seletivo” ou “restrito”, segundo a definição das agências de classificação. Da mesma forma, o magistrado pediu que a Argentina pare com suas declarações “enganosas”, já que só a lei deve prevalecer para encontrar uma solução ao conflito. “Uma meia verdade não é uma verdade”, declarou Griesa.

Era muito grande a expectativa pelo que o juiz norte-americano poderia decidir depois do fracasso na última quarta-feira das negociações entre a Argentina e os fundos que rechaçaram a redução oferecida por Buenos Aires em 2005 e 2010. O conflito está sendo seguindo com o máximo interesse em todas as capitais financeiras do mundo. A capacidade de que estes fundos, apesar de representarem uma parte mínima dos credores neste caso (2%), coloquem em xeque um país e sua estabilidade econômica motivou reações de preocupação, incluindo a do governo dos EUA e o FMI, sobre o funcionamento dos mercados e determinadas legislações. O The New York Times definiu assim em um de seus blogs econômicos: “A campanha contra a Argentina mostra como podem ser decididos os fundos de investimento e quanto dinheiro podem ter para fazer uso de sua influência. Com 300 funcionários, o fundo do multimilionário Paul Singer forçou a Argentina, uma nação de 41 milhões de pessoas, a retroceder até uma posição na qual agora deve considerar a possibilidade de uma rendição humilhante.” No fundo, trata-se, simplesmente, do medo dos governos que recorrem aos mercados para financiar sua dívida de encontrar-se com credores cada vez mais poderosos. Daí a transcendência das palavras e decisões do juiz Griesa.

Já se ativaram seguros contra o calote que somam 2,25 bilhões de reais 

“Não vamos entrar em discussões linguísticas sobre se o sucedido é um default ou não. O importante é que as obrigações da Argentina continuam, não se extinguiram. A Argentina deve cumprir com suas obrigações, com todos seus credores, com os que trocaram seus títulos e com os fundos que se negaram a fazer isso. E deve parar com suas declarações totalmente enganosas. Uma meia verdade não é uma verdade. A Argentina só se refere em suas declarações a uma de suas obrigações, não à outra”, proclamou o juiz na primeira parte de sua intervenção, que durou uns 40 minutos.

Em seu tom pausado, em algumas ocasiões exasperantes, magnificado por um silêncio estrondoso, o juiz acrescentou: “A Argentina pode não estar de acordo com esta Corte e pode criticar suas decisões, mas a única via que resta é a de chegar a um acordo. Por isso nomeei um mediador, uma pessoa completamente imparcial. Vamos continuar outros dez anos assim? Não. Consequentemente, a ordem de continuar com essa mediação está vigente e nada do sucedido diminuiu a necessidade de chegar a um acordo. Dentro da lei pode-se chegar a um acordo. Continuem. Não parem.”

A intervenção do advogado da Argentina, Jonathan Blackman, centrou-se em desqualificar o mediador. “Tenho o mandato do meu cliente de trazer a esta Corte sua desconfiança no senhor Pollack.” Pelo outro lado, Robert Cohen, representante dos fundos litigantes, defendeu o mediador e pediu que continuasse com o caso. A resposta do juiz não demorou: “O senhor Pollack não fez outra coisa que negociar com as duas partes para tentar chegar a um acordo. O importante aqui é que as obrigações da Argentina continuam e que é necessário chegar a um acordo. É preciso continuar o caminho que já empreendemos. Fatos, propostas, recomendações, é o que precisamos. Isto não é um concurso de personalidades."

A decisão do juiz norte-americano não vai agradar as autoridades argentinas e seus porta-vozes, oficiais e midiáticos, que utilizaram nos últimos dias munição de grosso calibre contra ele, aludindo em algumas ocasiões a questões pessoais como sua elevada idade, seus problemas de audição e suas dificuldades motoras. Além destas questões, para a Argentina o default seletivo ou restrito “não existe”. “Se existe um país viável, é a Argentina”, proclamou na quinta-feira a presidente Cristina Kirchner depois de apelar, mais uma vez, à unidade dos 40 milhões de argentinos.

Enquanto isso, em outra parte da cidade, surgia outra notícia: A Associação Internacional de Derivados Financeiros, encarregada de regular o mercado entre privados contra eventuais inadimplências, determinou o pagamento de seguros no valor de 1 bilhão de dólares (2,25 bilhões de reais) por causa do default de um dos títulos públicos (Discount) emitidos pelo governo argentino. Para esta entidade não há dúvidas: a Argentina caiu em default, pelo menos em relação aos títulos Discount.