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O calote sem contágio

A discórdia entre a Argentina e os “fundos abutres” prejudica sobretudo os cidadãos

A falta de acordo entre o Governo argentino e os fundos abutres (holdouts) que demandam o pagamento da totalidade da dívida não é um episódio acidental nem tampouco um caso de má-fé política do juiz Thomas Griesa ou dos próprios fundos, como se pretende transmitir aos argentinos em instâncias de seu Governo. É, para começar, uma situação extremamente confusa em que, de um lado, o Executivo de Cristina Kirchner terá que dar muitas explicações sobre a forma como focou as negociações com o mediador, Daniel Pollack; e os holdouts também deveriam esclarecer as causas pelas quais não se pactuou um pagamento diferido, para evitar a cláusula, incluída no acordo de remissão da maior parte da dívida, que obriga o Tesouro argentino a pagar todos os seus credores nas mesmas condições em que pagar o que for mais bem remunerado.

Não é difícil reconhecer que a equipe econômica argentina, dirigida por Axel Kicillof, tinha parte da razão quando argumentava perante os fundos abutres que o prêmio pago como remuneração de seus investimentos, bastante mais elevado do que o obtido em um país mais estável, compensava de antemão qualquer risco de remissão na dívida; e que, portanto, sua pretensão de cobrar 100% do endividamento (comprado de outros credores) por 1,5 bilhão de dólares (cerca de 3,4 bilhões de reais) não se justificava.

Mas, desde o momento que o juiz Griesa deu a sentença contra a Argentina, o Governo foi perdendo pouco a pouco a razão. Primeiro, devido a uma campanha demagógica e nociva (Pátria ou abutres!) que erodia o bom clima necessário em toda a negociação; e depois porque deixou o grosso da negociação para os últimos dias do mês de graça concedido por Griesa. Nesses momentos, a situação técnica é de calote seletivo, embora Kicillof se escore no fato de que os bancos privados argentinos (aos quais entregou a responsabilidade de buscar dinheiro) continuem negociando.

A Argentina demonstrou pouca perícia na negociação; a não ser que conte com um prolongamento das negociações, que teria de ser avalizado pelo juiz. Os fundos, por sua vez, correm o risco de não receber se for declarado o calote. Na confusão financeira e judicial subsequente, qualquer coisa pode acontecer. Era fácil chegar a um acordo pelo qual a Argentina se comprometesse a garantir o pagamento a partir de 2015; mas provavelmente pesou mais a desconfiança em relação ao Governo de Cristina Kirchner do que as vantagens de um arranjo convencional.

O mais provável hoje é uma declaração iminente de default (para ativar os seguros dos créditos). Mas é preciso lembrar que o fundo da questão é a discórdia em uma negociação judicial. O pacto continua sendo possível, desejável e útil. Por que, embora um default argentino nestes momentos tenha pouca capacidade de contágio nos mercados mundiais –mas prejudicará ainda mais os minguados rendimentos dos argentinos com a retirada dos investimentos estrangeiros–, é um problema que pode complicar-se com facilidade.

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