A Argentina está a uma semana do calote

O juiz norte-americano que trata do caso dos ‘fundos abutres’ nega ao Governo de Cristina Kirchner a postergação do pagamento da dívida

O juiz Thomas Griesa, em uma imagem de 2010
O juiz Thomas Griesa, em uma imagem de 2010M. RAJMIL (EFE)

O Governo da Argentina pediu tempo para pagar os chamados fundos “holdouts” ou “abutres”. E o juiz norte-americano Thomas Griesa, que há vários anos trata do caso dos fundos, negou nesta terça-feira uma moratória ou suspensão da sua sentença. A Argentina deveria ter pago, em 30 de junho, 539 milhões de dólares (1,2 bilhão de reais) a vários credores que aceitaram a quitação da dívida que havia ficado sem pagamento após a crise de 2001. O montante foi enviado pelo Governo argentino ao Bank of New York Mellon (BoNY) no mês passado. Mas o juiz Griesa ordenou que não seja creditado enquanto não for paga a soma de 1,3 bilhão de dólares (2,8 bilhão de reais) mais juros a três fundos abutres. O prazo expirou em 30 de junho, mas a lei prevê um período de carência de um mês, até 31 de julho, para pagar os 539 milhões e regularizar a situação com os “abutres”.

A contagem regressiva começou, o Governo pediu uma moratória a Griesa e Griesa negou. Restam sete dias úteis a partir da quarta-feira para evitar o pior. Se a Argentina não saldar sua dívida com os abutres também não poderá pagar os outros credores aos quais quer abonar aqueles 539 milhões. E se não pagar os 539 milhões, a Argentina poderia incorrer em uma inadimplência de consequências traumáticas para a economia de um país. Ainda mais para um país em recessão e que necessita de investimento estrangeiro.

O Governo argentino se recusa a pagar os “abutres” há uma década. O juiz decidiu a favor deles em fevereiro de 2012. Desde então, o Governo recorreu, sem sucesso, a instâncias superiores nos Estados Unidos para evitar o pagamento. E acabou sozinho diante de Griesa e dos três fundos litigantes. O Governo de Cristina Kirchner aceitou negociar com os “abutres”, mas pediu tempo. Tempo para pagar antes os 539 milhões de dólares que estão em Nova York. E tempo para não acionar a cláusula RUFO (Right Upon Future Offers), segundo a qual 92,4% dos credores da dívida não paga na crise de 2001 teriam o direito de exigir as mesmas condições de pagamento concedidas a outros credores. Ou seja: se os “abutres” agora receberem 100% de suas dívidas, os outros 92,4% –  que aceitaram uma redução de cerca de 60% - poderão reivindicar o mesmo tratamento. A cláusula RUFO expira em dezembro. E o Governo pediu tempo para evitá-la.

Griesa reuniu-se ontem com os advogados do Governo argentino, dos fundos e dos bancos envolvidos na operação de pagamento. Apelou à sensatez, criticou a “retórica incendiária” do Governo argentino, encorajou as partes a negociarem por meio do mediador designado por ele, o advogado norte-americano Daniel Pollack, e os convocou para outra reunião com Pollack nesta quarta-feira.

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O juiz pediu o acordo com estas palavras, registradas pela Reuters: “A meu ver, cada problema que vocês descreveram é passível de negociação. Se não for resolvido, então haverá um calote e isso é o pior que poderia acontecer. Essa é a pior situação que vislumbro. Não quero que aconteça. Há gente que vai sofrer por causa disso, gente de carne e osso. Não os abutres, mas gente de verdade”. Griesa encorajou as partes a se reunirem constantemente até alcançarem um acordo.

O Governo argentino declarou em diversas ocasiões que, se pagasse o montante de 1,3 bilhão de dólares mais juros exigido pelos três fundo litigantes, deveria preparar-se para pagar até 15 bilhões de dólares (33,2 bilhões de reais) a outros “abutres” que exigiriam o mesmo tratamento. E depois, de acordo com Cristina Kirchner, poderia haver reclamações por parte de credores que aceitaram a quitação da dívida e que, amparados na cláusula RUFO, poderiam reivindicar valores superiores a 100 bilhões de dólares (221 bilhões de reais), algo inviável para um país cujas reservas de divisas só chegam a 29,6 bilhões de dólares (65,5 bilhões de reais).

As metáforas que muitos economistas utilizam hoje em dia para descrever o cenário têm muito a ver com catástrofes evitáveis: colisão de trens, corrida ao precipício, queda de braço... Enquanto corre o período de carência, tanto o Governo quanto os fundos litigantes vêm trocando, pela imprensa, acusações que não alentam um clima de esperança. O último comunicado foi publicado pelo fundo Aurelius Capital Management antes da audiência de Griesa na terça-feira. Dizia: “Os simples fatos demonstram que os governantes da Argentina não têm nenhum interesse em negociar: não têm agora e não tiveram nos dois anos e meio em que houve uma moratória. (...) O Governo prefere arriscar o sustento dos argentinos a sentar-se e chegar a um acordo”.

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