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Um Rei constitucional

O debate sobre Monarquia ou República é legítimo, mas não é prioritário e nem urgente

Vale à pena se perguntar se a cidadania está realmente em sintonia com alguns agentes da política que pedem peremptoriamente um plebiscito sobre a questão da Monarquia ou da República. E a resposta é interessante. Uma maioria dos espanhóis quer que a questão seja levantada em algum momento, segundo a pesquisa da Metroscopia, publicada pelo EL PAÍS; no entanto, muito mais pessoas preferem dom Felipe como Rei, diante da opção de uma República presidida por uma figura pública relevante.

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Os radicais erram quando consideram a abdicação de dom Juan Carlos e a proclamação de dom Felipe pouco mais do que os trâmites necessários para manter o status quo, assim como também é equivocado interpretar a Constituição como algo inexorável e engrandecer a Monarquia como instituição valiosa em si mesma e alheia a qualquer questionamento. Também erram os que, como o procurador-geral do Estado, pensam que não está na Constituição, "não existe", como se a alternativa republicana fosse extraterrestre.

Mas também não têm razão os que agitam o argumento, tão preguiçoso quanto falso, de que a democracia somente pode ser republicana, enquanto igualam a Monarquia a um regime pessoal. O poder político reside por inteiro aos órgãos que emanam da soberania popular, e dom Juan Carlos manteve-se neutro na luta partidária. É exatamente o princípio que deve guiar o seu filho: atuar como um Rei plenamente constitucional.

Questionar sobre a Monarquia não é ilegal. No entanto, a pretensão de uma consulta seria equivocada neste momento. A Constituição pode ser modificada, mas sempre de acordo com as regras previstas por ela. Uma mudança na forma política do Estado exigiria longos procedimentos (a dissolução das Cortes, novas eleições, redação do projeto, plebiscito), e não é possível ignorá-los para realizar uma consulta às margens das regras constitucionais.

Além das questões formais, temos que pensar em outras circunstâncias. A grande maioria dos cidadãos apoia a abdicação de dom Juan Carlos, não acredita que a sua renúncia produza alguma incerteza e o príncipe Felipe é mais valorizado que o Rei, segundo a pesquisa da Metroscopia. Outra sondagem anterior, neste caso do CIS, oferece o dado importante de que apenas 0,2% citam a monarquia entre os principais problemas da Espanha, muito longe do primeiro colocado, que é o desemprego (80,8%), da corrupção e fraude (35,7%) e dos problemas econômicos (28,6%).

Portanto, qual a urgência de se pronunciar sobre o modelo político do Estado? Uma coisa é o debate - esta semana, chegará ao Congresso, por um trâmite parlamentar, a lei de abdicação - e outra é que exista uma situação de emergência cuja solução exija o apelo imediato ao povo para optar sobre a questão da Monarquia ou da República.

Muito vai depender dos primeiros passos do futuro Rei, que devem ser marcados pela austeridade, mas também pela proposta de um compromisso com a sociedade: federalizar as opções conflitantes e favorecer o consenso e a síntese. Como cabeça de uma Monarquia parlamentarista, precisa de poderes políticos, ainda que sua proclamação contribua para criar o ambiente institucional e emocional no qual são possíveis iniciativas reformistas e de retorno ao diálogo como solução de conflitos, inclusive sobre o relacionamento da Catalunha com a Espanha. Mas as mudanças dependem da sociedade e não apenas do futuro Rei.

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