Mundial 2014

A Anistia teme que o Brasil aplique o delito de terrorismo a manifestantes

A organização critica em um relatório o projeto de lei que qualifica os danos ao mobiliário urbano como atos terroristas, o qual pode afetar os protestos contra a Copa

Policial Militar espirra spray de pimenta em mulher durante protesto no Rio de Janeiro, em junho de 2013.
Policial Militar espirra spray de pimenta em mulher durante protesto no Rio de Janeiro, em junho de 2013.Victor R. Caivano (AP)

A uma semana de que o início do Mundial faça transbordar o nível de decibéis no Brasil, dentro e fora dos estádios, a atitude das forças de segurança brasileiras em relação às manifestações desperta desconfiança pelo mundo. A Anistia Internacional critica em um relatório que o Brasil pretenda aplicar o delito de terrorismo contra os manifestantes e fala em uma “estratégia de medo” reforçada pela presença do Exército. A organização expressou seu descontentamento com um ato conjunto em Roma, Haia (Holanda), Santiago do Chile, Assunção (Paraguai), Brasília e Madri, no qual vários ativistas vestidos como árbitros mostravam um cartão amarelo às autoridades do país.

Cerca de vinte ativistas encenaram uma atmosfera futebolística diante da Embaixada do Brasil em Madri. Dois homens e duas mulheres trajados como árbitros faziam soar seus apitos e mostravam um cartão amarelo enquanto o restante recriava o movimento de uma arquibancada agitando uma faixa com o lema “Brasil, jogue limpo”. A organização pretendia entregar 20.000 assinaturas em defesa dos direitos humanos no Brasil durante o Mundial, mas as autoridades lhes comunicaram que deveriam enviá-las pelo correio. A Anistia previa a entrega de 90.000 assinaturas em todo o mundo.

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“Estamos tentando fazer com que durante o Mundial se proteja o direito de protestar pacificamente no Brasil”, afirma Estaban Beltrán, diretor da Anistia Internacional na Espanha. Desde que em meados de 2013 começaram os protestos contra o aumento das tarifas de transporte público que depois se tornaram atos contra o elevado custo do torneio e a alta dos preços no país, a atitude da polícia tem sido “violenta e abusiva”, indica o relatório. O fotógrafo Sérgio Silva perdeu em junho de 2013 o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha. No mesmo dia, a jornalista da Folha de S.Paulo Giuliana Vallone denunciou o disparo intencional de um policial. “A gente não imagina que um sujeito de uniforme vá disparar na nossa cara”, afirmou a jovem, de 27 anos, que salvou o olho porque estava de óculos. “Apesar de todos os incidentes violentos, não houve um só agente processado”, ressalta Beltrán.

O Senado do Brasil continua estudando o projeto de lei que permite ampliar o delito de terrorismo, incluindo os danos ao mobiliário urbano. “Ao abranger também os delitos contra a propriedade, suscita a preocupação de que seja usado para processar manifestantes que cometam atos de vandalismo”, diz o relatório. “Se causam dano a um bem público, basta que se imponha uma multa”, acrescenta Beltrán. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados avalia a possibilidade de proibir que os manifestantes usem máscaras nos protestos.

A decisão de convocar o Exército para garantir a segurança do evento desperta especial desconfiança da Anistia. “Envolver as Forças Armadas nessas condições é um erro grave. Não estão preparadas para dissolver manifestações, nem é sua tarefa”, afirma o presidente da organização, que cita mais de 10.000 mortes em mãos da polícia brasileira entre 2001 e 2011. “A polícia viola gravemente os direitos humanos no dia a dia. Temos documentados casos com armas de fogo.”