FUTEBOL | FC BARCELONA

O Barça e Rosell, acusados por fraude fiscal no ‘caso Neymar’

O juiz convoca o ex-presidente do Barcelona por não ter declarado tudo o que foi desembolsado na contratação do jogador brasileiro

Rosell e Neymar, na apresentação do atacante.
Rosell e Neymar, na apresentação do atacante. (AFP)

O juiz da Audiência Nacional, Pablo Ruz, convocou o ex-presidente do FC Barcelona Sandro Rosell e o clube, por meio de seu representante legal, a prestarem depoimento no próximo dia 13. Eles são acusados no caso Neymar.

A decisão foi expedida em uma decisão na qual o magistrado faz referência a um informe apresentado pela Fazenda no qual está "quantificado o total dos impostos não recebidos no prazo pelo FC Barcelona" em 2,4 milhões para 2011 e 6,7 milhões para 2013, ou seja, algo mais de nove milhões de euros que não foram tributados.

Além disso, segundo o juiz, a Fazenda também constatou como "salvo-conduto" a possível fraude de outros 2,6 milhões relativos ao exercício de 2014. Na resolução, Ruz também determina convocar como peritos, no mesmo dia 13 de junho, os empregados da Deloitte que auditaram as contas do clube. O juiz pede também às partes que se pronunciem sobre "a procedência de dirigir o procedimento a respeito das pessoas que intervém nos diferentes contratos que são objeto de investigação".

O magistrado solicita ainda ao Barcelona vários documentos, entre eles os impostos recebidos pelo clube em virtude da regularização voluntária extemporânea efetuada no valor de 13,5 milhões de euros.

A Agência Tributária estima que o Barcelona cometeu delito fiscal superior a nove milhões de euros com a contratação de Neymar. Assim constata o informe que os inspetores da Fazenda apresentaram ao juiz Pablo Ruz. De acordo com as fontes da investigação, a promotoria deverá pedir ao juiz o depoimento de envolvidos do Barcelona e de seu ex-presidente Sandro Rosell, responsável pelas negociações da transferência do craque brasileiro.

O clube azul-grená ainda não nomeou seu representante legal para prestar depoimento, apesar de o Barcelona já ter pago 13,5 milhões de euros depois de ter sido acusado pela suposta fraude ao fisco. O pagamento não exime o clube da acusação de delito porque pagou depois de o procedimento judicial ter sido iniciado.

Uma vez analisado este informe, a Promotoria da Audiência Nacional vai considerar se pede a declaração do representante legal do FC Barcelona ante o juiz Ruz, que acusou o clube no último dia 20 de fevereiro diante das suspeitas de que pode ter fraudado um total de 9,1 milhões de euros nesta operação.

No auto de acusação, o titular do Juizado Central de Instrução número 5 pediu à Agência Tributária, que faz parte da causa como acusação particular através da Advocacia do Estado, que lhe informasse sobre a "incidência fiscal" das transações financeiras relacionadas com a transferência de Neymar, que calculasse a "quantidade supostamente fraudada" e que apresentasse "uma proposta de regularização fiscal".

Instado pelo promotor do caso, José Perals, o magistrado também pediu as declarações voluntárias de liquidação de impostos de 2011, 2012 e 2013 do clube relacionadas com a contratação.

Mesmo assim, solicitou que certificasse se este último se considerava para efeitos fiscais como "não residente em 2013 com a obrigação de pagar os impostos na Espanha ou se, nesse caso, deveria fazê-lo no Brasil".

Além disso, reclamou ao pai do jogador, Neymar da Silva Santos, os contratos sociais das quatro empresas nas quais aparece como representante legal de seu filho para conhecer o objeto social delas e as declarações de imposto de renda apresentadas nos exercícios de 2011 e nos seguintes.

O magistrado abriu esta causa no último dia 22 de janeiro depois de acolher o trâmite da queixa apresentada pelo sócio do Barça Jordi Cases contra o então presidente do clube, Sandro Rosell, que se viu obrigado a pedir demissão no dia seguinte.

No último dia 23 de dezembro, a direção do Barça concordou, por unanimidade, em apresentar uma declaração complementar à Fazenda pela qual pagava 13,5 milhões de euros (41,65 milhões de reais), com o propósito de "saldar qualquer possível dívida" derivada dessa operação.

A Promotoria afirma que as transações financeiras que sustentaram a transferência de Neymar estavam baseadas em "contratos simulados" e operações de "engenharia financeira" que não correspondiam à realidade e com as quais se pretendia "cometer fraudes" contra a Fazenda Pública.

Arquivado Em: