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A França congela as aposentadorias, os salários do setor público e os benefícios

O executivo apresenta os detalhes de seu plano para economizar 50 bilhões de euros (155 bilhões de reais) em três anos

Anuncia cortes na saúde e redução no quadro de servidores da maioria dos ministérios

“Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, adverte Manuel Valls

A Comissão exige que a França cumpra a meta para o déficit e acelere as reformas

Valls com os membros de seu gabinete.
Valls com os membros de seu gabinete. REUTERS

Pressionado por Bruxelas e por Berlim a cumprir com os prazos para a redução do déficit, o brilhante primeiro ministro francês Manuel Valls veio a público nesta quarta-feira para adiantar alguns detalhes do plano para economizar 50 bilhões de euros (155 bilhões de reais) em três anos, anunciado pelo presidente François Hollande. O governo, que validará o ajuste na semana que vem no Conselho de Ministros, congelará aposentadorias e benefícios sociais e não reajustará os salários dos funcionários públicos, que já estão congelados desde 2010. No total, o Estado promoverá uma economia de 18 bilhões (56 bilhões de reais), as comunidades locais, 11 bilhões (34 bilhões de reais), a saúde 10 bilhões (31 bilhões de reais); e a gestão do sistema social outros 11 bilhões de euros (34 bilhões de reais).

“Devemos dizer a verdade aos franceses, não é a Europa que nos impõe suas escolhas, mas nosso gasto público representa 57% da produção de riqueza”, afirmou o primeiro ministro que, numa situação inédita na história da V República, substituiu o porta-voz do governo na habitual entrevista coletiva que se segue à reunião do Conselho de Ministros. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades e temos de romper com essa lógica da dívida que nos mantém de mãos amarradas”, continuou, reafirmando o compromisso do governo de cumprir com as reduções no déficit fiscal e na dívida em nome de uma maior “soberania”. O país fechou 2013 com um déficit entre receita e gastos equivalente a 4,3% do PIB, dois décimos acima do previsto.

Para isso, ele detalhou o plano para fazer uma economia de 50 bilhões de euros (155 bilhões de reais) “dividida entre todos”, ao qual já se referiu na semana passada em seu discurso de apresentação geral da política. Uma das principais novidades consiste no anúncio do congelamento das pensões e dos benefícios sociais. “Nesse contexto excepcional, não serão reajustados até outubro de 2015”, indicou. A medida se aplica ao regime básico de pensões, com exceção das mais modestas, e poderia ser ampliada às complementares. Somando a isso o congelamento do resto dos benefícios -- dos quais ficam excluídos os mínimos, como as ajudas a pessoas sem recursos -- chega-se a uma economia total de algo entre 2 bilhões e 4 bilhões de euros (entre 6,2 bilhões e 12,4 bilhões de reais). A essas medidas se sobrepõem as reformas já decididas, como o adiamento da idade de aposentadoria.

O Estado assumirá sua parte no corte, da ordem de 18 bilhões de euros (56 bilhões de reais), 1 bilhão (3,1 bilhões de reais) a menos do que o anunciado na semana passada). Para os funcionários públicos fica mantido o congelamento do índice a partir do qual são calculadas as suas remunerações, medida já em vigor desde 2010. Ao mesmo tempo, além de um corte nos gastos imobiliários, será reduzido também o quadro de funcionários dos ministérios, com exceção de educação, segurança e justiça. As agências públicas estatais, exceto os escritórios de desemprego e as universidades, deverão reduzir igualmente seus gastos com custeio. O executivo mantém, entretanto, seu compromisso de criar empregos na educação nacional.

As administrações locais, por seu lado, deverão economizar cerca de 11 bilhões de euros (34 bilhões de reais) nesses três anos. Outros 10 bilhões (31 bilhões de reais) de economia procederão da área da saúde, que não deveria afetar o nível de assistência da seguridade social. Sem entrar em muitos detalhes, Valls evocou o acompanhamento das medidas já em curso, como potencializar o uso de medicamentos genéricos e aumentar a eficiência do sistema, como a promoção de cirurgias ambulatoriais, que permite a alta hospitalar no mesmo dia da operação.

Mudanças nos impostos

Em compensação, o governo se compromete a adotar em junho “uma medida para os contribuintes mais modestos”, num esforço por reforçar o poder aquisitivo para “reativar a economia e ser mais justos”. Valls descartou também reduzir o salário mínimo para os jovens e as pessoas desempregadas, uma proposta feita na véspera pelo presidente do sindicato patronal Pierre Gattaz, que havia colocado em pé de guerra os sindicatos e provocado uma minipolêmica.

Essa economia deveria permitir financiar o grande Pacto de Responsabilidade e de Solidariedade anunciado pelo presidente François Hollande, pelo qual o executivo reduzirá os impostos pagos pelas empresas, com o objetivo de aumentar a sua competitividade e em troca da criação de mais empregos. As medidas anunciadas nesta quarta-feira serão aprovadas na semana que vem pelo Conselho de Ministros e serão discutidas no parlamento a partir da semana seguinte.

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