Slim vai à Justiça contra lei mexicana que limita o poder de suas empresas

O magnata mexicano Carlos Slim deu um passo judicial contra a decisão das autoridades de seu país de limitar seu poder no setor das telecomunicações. A financeira Inbursa e o conglomerado industrial e imobiliário Carso entraram com um recurso contra a resolução do Instituto Federal de Telecomunicações que as caracterizou como companhias preponderantes, o que significa que têm um controle excessivo deste mercado e significa que devam se ajustar às decisões das autoridades para abrir a concorrência no setor.

Em comunicados separados enviados à Bolsa Mexicana de Valores (BMV) Inbursa e Carso argumentam que não operam no setor das telecomunicações e que por isso não podem ser declaradas preponderantes nesse campo. Neste mês o Instituto Federal de Telecomunicações tomou a decisão de incluí-los baixo esse conceito por ser "grupos de interesse econômico" relacionados com América Móvil, a companhia de Slim que predomina no mercado de telefonia e internet.

A repercussão da petição de amparo da Inbursa e Carso ainda é incerta, dado que a reforma constitucional que ocorreu em 2013 para desenvolver a nova Lei de Telecomunicações (cujas leis secundárias ainda não foram aprovadas pelo Congresso) mudou o efeito dos recursos: até agora, estes serviam para congelar as multas da autoridade regulatória, mas com as mudanças constitucionais estas decisões não serão suspensas de imediato depois dos amparos senão que seguirão vigentes até que a justiça resolva a petição de amparo.

"Durante muitos anos os amparos foram uma maneira de entorpecer as decisões do regulatório em telecomunicações", explica o acadêmico Raúl Trejo Delarbre, ex-presidente da Associação Mexicana de Direito à Informação. Na sua opinião, a declaração de preponderância feita pelo Instituto Federal de Telecomunicações é "muito ajustada ao enquadramento da reforma" e considera que os amparos apresentados não têm chances de prosperar.

Por enquanto, a decisão mais contundente do Instituto Federal foi exigir a Telcel e a Telmex, companhias integradas na América Móvil, que compartilhe sua infraestrutura com seus competidores. A abertura do setor das telecomunicações supõe, em princípio, uma oportunidade para que esse tipo de serviços progridam no México, que ocupa o último lugar em velocidade de internet entre os 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.