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TRIBUNA

Intervir na Venezuela

Um diálogo sem observadores externos só pode servir para manter o status quo e perpetuar a assimetria existente

Quando já se vão três semanas, está claro que a estratégia repressiva do governo venezuelano é seletiva, cirúrgica, diriam alguns: evitar a matança indiscriminada, por agora ao menos, procurando controlar a revolta por meio de um efeito disuasivo. Que sejam a fadiga e o medo os que esvaziem as ruas. Daí que os mortos sejam 14 e não 140 ou 1.400. Por isso, “o que se cansa, perde” retrata cabalmente o que está em jogo para a oposição.

A Venezuela não é a Síria, é verdade, e também não é a Ucrânia. Mas não por isso deixa de ser uma séria crise de direitos humanos, praguejada de violações, além disso, agravadas pelo desabastecimento de insumos e alimentos básicos. Assim começaram a se escutar vozes na comunidade internacional. Primeiro foi a Oficina de Direitos Humanos das Nações Unidas, denunciando as violações, a impunidade dos coletivos armados e chamando para uma investigação dos assassinatos. Seguiu-lhe o Secretário General, Ban Ki-moon, com um chamado à proteção dos direitos humanos de todos os venezuelanos. O Parlamento Europeu foi ainda além. Em uma detalhada resolução—que inclusive identifica um padrão de abusos que se remonta ao ano de 2007—conclui recomendando o envio de uma delegação para avaliar a situação.

Esse é o cerne da questão. A relativa baixa intensidade repressiva persegue fundamentalmente a ideia de fugir da intervenção externa. Não é casual que à medida que deixamos a Europa e a ONU, e nos aproximamos das instâncias multilaterais latino-americanas—Celac, Unasul, Mercosul e a própria OEA, todos instrumentos da petrodiplomacia venezuelana—os argumentos vão nessa direção: impedir a intervenção, ou seja, manter o conflito fora do radar da comunidade internacional.

Na minha coluna da semana passada, fiz menção à “desmemoriada esquerda latino-americana”, sua hipocrisia e sua pobreza intelectual. Este último descreve especialmente as ações—e as não-ações—da OEA. Primeiro foi a reunião do Conselho Permanente, convocada pelo Panamá, suspensa “até novo aviso”; decisão supostamente baseada no não cumprimento de um requisito do regulamento—a disciplina burocrática invocada para não falar da Venezuela. A seguir, diversas declarações à imprensa por parte do seu Secretário Geral enfatizaram dois temas recorrentes: que a Venezuela é uma sociedade dividida—sendo os venezuelanos quem teriam que dialogar para resolver suas diferenças—e que por isso, a OEA não vai intervir —porque “os tempos da intervenção já passaram”.

Isto sugere duas reflexões. Primeiro, é muito verdadeiro que a Venezuela é uma sociedade profundamente dividida e, aparentemente, empatada em duas metades. O que não pode ser ignorado, porque é grave e urgente, é que uma dessas metades tem controle do aparelho do Estado, isto é, dos instrumentos de coerção, incluída a força de choque em motocicletas que faz o trabalho sujo. A outra metade, por sua vez, anda a pé, só tem o temporário controle da rua e, caso esteja armada, está com pedras e molotovs. Isto sem esquecer que nem a imprensa nem os juízes são independentes. A divisão em questão é marcadamente assimétrica. Um diálogo sem observadores externos só pode servir para manter o statu quo, para perpetuar a assimetria existente e sua concomitante violação de direitos. É assim, simples.

A segunda reflexão é a respeito do princípio de intervenção em si mesmo. A OEA pertence de fato ao sistema das Nações Unidas, cujo princípio organizador fundamental é a diplomacia preventiva. Isto é, a detecção cedo, seguida da intervenção e mediação para evitar a escalação do conflito e prevenir em massa violações de direitos, incluindo a perda de vidas. Neste esquema, as Nações Unidas frequentemente coordenam e delegam estas operações às organizações regionais, por óbvias razões logísticas.

Como consequência, a OEA sempre interveio, esse é exatamente seu mandato institucional. Sem contar as ações da CIDH contra as ditaduras dos anos setenta, as missões à Venezuela em 2002-03, Honduras em 2009 e Paraguai em 2012, em cumprimento a sua própria Carta Democrática de 2001, são só alguns exemplos mais recentes. Quanto tão passados, então, estão os tempos da intervenção aos que se refere o Secretário Geral? Por que não enviar ao menos uma delegação de avaliação, como sugere o Parlamento Europeu? O governo venezuelano certamente estará de acordo com a intervenção. Se os protestos são parte de um golpe de Estado, uma missão internacional serviria para preservar a estabilidade institucional.

O que ocorre é que não há o tal golpe. Ou em todo caso, se o há, é interno, causado pelas visíveis fraturas ao interior do chavismo. Deste modo, muitas perguntas ficam sem resposta. A OEA deve à comunidade internacional uma explicação séria a respeito de sua não-intervenção. Essa lógica também valeria para que os ucranianos—outra sociedade dividida—dialoguem com Yanukovich, e agora com Putin, sem monitoramento internacional? E as comunidades gay e lésbica de Uganda também teriam que dialogar com o governo que acaba de criminalizar sua orientação sexual? Se até o Banco Mundial interveio em Uganda, suspendendo-lhe créditos a raiz desta legislação. Há vezes que se torna difícil explicar o inexplicável, ainda para o poder.

Uma velha teoria política diz que quando duas partes estão em conflito, a parte frágil busca torná-lo público, para aumentar o número de participantes do mesmo e equilibrar forças. A parte mais forte, por sua vez, buscará manter o conflito em privado, pela simples razão que isso lhe permitirá manter a correlação de forças existente. É como na psicologia do abusador, para quem o abuso sempre é um problema privado. Em matéria de direitos humanos, quando alguém não intervém o conflito permanece no privado, e isso favorece o mais forte. Converte-se em cúmplice da violação desses direitos.

Héctor Schamis é professor em Georgetown University, Washington DC.

Twitter @hectorschamis