A Premissa Mujica

“Para pensar igual não é preciso uma democracia.” Quem o afirmou nesta quinta-feira não faz parte do governo nem da oposição. Não é jurista, sequer bacharel em direito, não sabe exatamente em que consiste o crime de formação de quadrilha, não se encontrava em Brasília, nem em qualquer ponto do território nacional.

José, “Pepe”, Mujica, quase 79 anos, presidente do Uruguai, uma das figuras mais queridas da América Latina, quando ouvido pela repórter do Globo, Helena Celestino, estava em Montevidéu e referia-se à grave situação em que se encontra a Venezuela. “A democracia necessita da convivência entre os que pensam de maneira diferente”.

Óbvio, mas a essência da Premissa Mujica consiste justamente em levar a sério as obviedades. Joaquim Barbosa, presidente da nossa corte suprema, latino-americano como o líder uruguaio, teoricamente um passional como ele, deixou que as emoções falassem mais alto do que o seu tirocínio. Além de constatar “uma tarde triste” para o STF ao ser vencido numa votação, ultrapassou os limites da decepção e do fair-play ao alertar a nação “para essa maioria circunstancial que tem todo o tempo a seu favor para continuar a sua sanha reformadora.”

A advertência manifestada em plenário pelo chefe de um dos poderes da República, numa conjuntura excepcionalmente tensa, inflamável, adquire altíssimo teor incendiário. A contrariedade do presidente do tribunal e ministro-relator da Ação Penal 470 é compreensível, considerando o esforço despendido ao longo de dois anos para reverter a crença de que as elites são impunes e os políticos podem tudo. Foi excessivo o calibre do petardo utilizado para expressar o seu desapontamento.

Situações-limite começam distendidas, terminam retesadas. A progressão torna-se perigosa quando se esquecem os fundamentos democráticos da Premissa Mujica. O paroxismo conduz inevitavelmente às rupturas. E isso fica nítido quando se examinam os antecedentes e desdobramentos do golpe de 1964 que em breve teremos a obrigação de relembrar.

A absolvição dos condenados do mensalão no item “formação de quadrilha” não os isentará dos demais ilícitos, nem a condição de co-autores ou cúmplices diminui a gravidade dos atos praticados pelo “esquema” nas altas esferas da administração pública. As sucessivas revelações da polícia italiana sobre a privilegiada situação do foragido Henrique Pizzolato têm potencial para atingir todos os co-autores e cúmplices do processo.

A violência que impregna o atual debate sobre a violência desvenda os riscos que corremos quando a radicalização substitui a racionalidade. A irresponsável exploração da insatisfação popular para abalar um compromisso internacional como a Copa do Mundo e assumido por um governo eleito democraticamente, demonstra a atualidade e a relevância da Premissa Mujica. “Tio” Pepe pagou caro pelos arroubos daqueles que não levaram a sério a tolerância com as divergências e a substituíram pela impaciência.