fim do conflito

Repsol aprova o acordo com a Argentina pela expropriação da YPF

O pacto blinda a cobrança de 5 bilhões de dólares de indenização A Junta da Repsol e o Congresso argentino deverão ratificar o acordo

Sede da Repsol em Madri.
Sede da Repsol em Madri.Claudio Alvarez

O Conselho de Administração da Repsol aprovou nesta terça-feira o acordo com o Governo argentino pelo qual a petroleira espanhola receberá uma indenização de 5 bilhões de dólares (11,6 bilhões de reais no câmbio atual) pela expropriação de 51% da argentina YPF, segundo anunciou a empresa europeia em um comunicado. Fecha-se assim um longo conflito que durou quase dois anos, desde que o Governo argentino decidiu nacionalizar a YPF no final de abril de 2012.

O “Acordo de Solução Amistosa e Compromisso de Expropriação”, que é como se chama o pacto alcançado pela Argentina e a Repsol, reconhece o direito da companhia de receber esses 5 bilhões de dólares como compensação e as garantias para o seu pagamento efetivo, assim como a desistência recíproca das ações judiciais e arbitrais interpostas e a renúncia a novas reclamações.

Mas a entrada em vigor do acordo fica sujeita a determinadas condições suspensivas, entre elas a sua aprovação pela Junta Geral de Acionistas da Repsol e a aprovação posterior por uma lei especial sancionada pelo Congresso argentino.

Garantias de cobrança

A indenização será feita com o pagamento de uma série de títulos da dívida pública. Esses títulos são entregues à Repsol “pro solvendo”, isto é, a dívida da República Argentina em relação à Repsol se dará por saldada com a cobrança total da mesma, seja com a alienação dos bônus ou com a cobrança regular da dívida em seus respectivos vencimentos.

Como garantia adicional, a Argentina reconhece que, em caso de reestruturação, ou de não cumprimento do pagamento dos títulos, a Repsol tem direito a acelerar a dívida, e reclamar em sistemas de arbitragem internacionais subordinados à UNCITRAL (comissão das Nações Unidas que analisa as leis comerciais) as quantidades pendentes de pagamento até se chegar aos 5 bilhões de dólares. O pacto de compensação estará protegido pelo Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos entre a Espanha e a Argentina.

Junto com a formalização do convênio, está prevista a assinatura de um acordo entre a Repsol, de um lado, e a YPF e a YPF Gas do outro, pelo qual, principalmente, se define entre as partes a desistência de ações judiciais, assim como uma série de renúncias e indenizações mútuas entre a Repsol e a YPF.

Entrega dos bônus

O acordo estipula que o Governo argentino entregará à Repsol títulos da dívida pública em dólares. Primeiramente, por meio de um pacote fixo de três bônus com um valor nominal desses 5 bilhões de dólares: o chamado Bonar X, por 500 milhões de dólares com vencimento em 2017, já em cotação; o denominado Bonar 2024, de nova emissão, por 3,250 bilhões de dólares e vencimento em 10 anos a partir da data de emissão; e o Discount 33, por 1,250 bilhão de dólares com vencimento em 31 de dezembro de 2033, mas amortizável em 20 cotas semestrais iguais e que incorpora, adicionalmente, juros capitalizados no valor de 500 milhões de dólares.

Além disso, haverá um pacote complementar de outros três bônus por custo nominal de 1 bilhão de dólares. A entrega desse segundo pacote se ajustará de forma que o valor de mercado de todos o bônus argentinos entregues à Repsol atinja, pelo menos, 4,670 bilhões de dólares, com um teto de de 6 bilhões de dólares de valor nominal. O valor de mercado será calculado tomando-se como referência as cotações recebidas de entidades financeiras internacionais.