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Conflito Petrolífero

O Conselho da Repsol aprova por unanimidade o pré-acordo com YPF

A petroleira espanhola iniciará conversas com o Governo argentino para fechar os detalhes A companhia decide contratar um banco de investimentos para fazer o acordo

Miguel Ángel Noceda
Grupo de acionistas da Repsol. Abaixo e ao centro, o presidente da petroleira, Antonio Brufau.
Grupo de acionistas da Repsol. Abaixo e ao centro, o presidente da petroleira, Antonio Brufau.Luis Sevillano

Não teve surpresas. O Conselho de Administração da Repsol “valorizou positivamente” nesta quarta-feira, por unanimidade, o princípio de acordo sobre a indenização pela expropriação de 51% de YPF atingido na segunda-feira passada entre os Governos da Espanha, Argentina e México, em Buenos Aires. O acordo supõe uma compensação de cerca 5.000 milhões de dólares (11.500 milhões de reais), a pagar, em princípio, em bônus argentinos por 10 anos a 8,5% de juros, embora esses detalhes, incluídas as garantias de pagamento, são os que faltam por concretizar. A unanimidade sobre o pré-acordo, no entanto, não aconteceu no respaldo ao gerenciamento da equipe presidida por Antonio Brufau, pois foi rompida pela rejeição da Pemex.

O conselho decidiu, com o objeto de desenvolver o princípio de acordo, “iniciar em breve conversas entre suas equipes e os membros do Governo argentino, a fim de buscar uma solução justa, eficaz e pronta à controvérsia”. O processo, segundo o fato relevante enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), “deverá atender às exigências que propõe a complexidade própria de um assunto tão relevante, e responder aos termos e garantias apropriados para assegurar sua eficácia”. A tal fim, o conselho lembrou a contratação do Deutsche Bank como banco de investimento para apoiar a equipe da Repsol e “facilitar uma condução profissional do processo”.

A Argentina ofereceu à Repsol bônus a serem pagos por 10 anos a juros de 8,5% 

O acordo, que a petroleira ainda não explicitou publicamente os detalhes, consiste em uma compensação de 5.000 milhões de dólares que se satisfarão mediante a entrega de um bônus argentino a 10 anos, amortizável em seis quotas a partir do quinto ano, que a Repsol pode vender antes de acabar o prazo. O grupo, por mandato de seu conselho, cuidou muito de não aceitar parte do pagamento em terrenos do terreno de Vaca Morrida porque não quer fazer nenhum novo investimento.

A princípio, a taxa de juros do bônus é de 8,5%, mas esses detalhes são os que a Repsol pretende concretizar na negociação final, para ver se o valor desses ativos se corresponde com a valoração da indenização, algo que terá um papel relevante o assessoramento de Deutsche Bank. Os bônus argentinos cotam nos mercados com um forte desconto e isso pode provocar que, parte da indenização fique pelo caminho se a Repsol decidir vendê-los depois de os receber. Fica assim por determinar a forma definitiva de pagamento, as garantias de cobrança e as legais. Tudo isso deve ser formalizado em um complexo contrato e requer a aprovação de uma nova lei pela Argentina.

O conselho expressou a necessidade de ter devidamente protegidas as garantias que vai cobrar. Nesse sentido, assinalaram que não é a mesma coisa fazer uma emissão destinada só à Repsol  e a investidores institucionais, pois vêem mais risco de não-pagamento se o único credor dos bônus é a petroleira.

A Pemex assinalou, através de um comunicado, que “confia em uma atuação responsável da atual administração da Repsol para formalizar o acordo, o que resultaria em benefício da companhia e de todos seus acionistas, evitando para a empresa um longo e complexo processo de resultado incerto”.

O grupo contratou os serviços de assessoria da Deutsche Bank

O fechamento do acordo supõe também a retirada de todas as ações legais interpostas pela Repsol contra o Estado argentino para tratar de conseguir uma indenização.

O conselho celebrou a ausência de Isidro Fainé, vice-presidente da petroleira em representação da CaixaBank. Fainé delegou seu voto no presidente Brufau. Normalmente, costuma fechar com o vice-presidente da CaixaBank, Juan María Nin, também conselheiro da petroleira, por isso, essa decisão foi interpretada como um gesto de respaldo a Brufau. Fainé saiu nesta quarta-feira para Hong Kong depois de um dia na Espanha, depois de voltar de Buenos Aires. Fontes de dentro da entidade consideram que sua ausência está suficientemente justificada, já que foi um dos que participou do pacto em Buenos Aires e sua postura, portanto, já estava clara a favor do pré-acordo.

Tendo em conta que Brufau não assistiu a essa negociação e que Fainé foi o único conselheiro que esteve presente, foi o diretor geral de Repsol, Nemesio Fernández-Cuesta, quem se encarregou de explicar ao Conselho de Administração os pontos do acordo, pois ele também participou das reuniões que geraram o pré-acordo.

Fernández-Cuesta explicou ao conselho as direções do acordo

No pacto, assinado em Buenos Aires pelo ministro da Economia argentino, Axel Kicillof; o ministro de Indústria espanhol, José Manuel Soria, e o diretor geral da Pemex, Emilio Lozoya, também participaram Isidro Fainé, presidente da CaixaBank (proprietário de 12% da Repsol), e os diretores da petroleira espanhola Luis Canas e Miguel Klingerberg, além de Fernández-Custa.

Ontem, o ministro Soria manifestou que “tudo que tire obstáculos para que se chegue a um acordo é bom”. Soria recordou que o princípio de acordo se adotou graças à atuação dos governos do México, Argentina e Espanha. “A partir daí tem que ser o Governo da Argentina e a Repsol quem cheguem a um acordo e aos detalhes concretos”, acrescentou Soria. Para o ministro, a Argentina “é um país amigo e temos muito interesse que este princípio de acordo resulte em um acordo definitivo entre as partes”.

Também fez declarações o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Indústria e Empreendimento, Antonio Tajani, de passagem por Madri, que manifestou que a União Europeia “espera que a situação se resolva com uma solução positiva”. Tajani declarou que uma solução “pode ajudar à internacionalização das empresas”. “A situação da Repsol não agradou a Argentina e não agradou à UE”, disse, e por isso, indicou que a Comissão Europeia trabalhe para contribuir com a solução da situação.

A empresa dará um dividendo no valor de 0,5 euros por ação

Além do conflito entre a YPF e a Repsol, Argentina e Espanha mantêm uma frente aberta pela decisão de Madri de excluir às empresas argentinas do mercado espanhol de biodiesel. A medida gerou uma dura queixa do Governo argentino, mas não parece que seja fácil de sustentar, já que, segundo as autoridades espanholas, está sujeita a uma decisão da UE que afeta vários países, entre eles a Argentina. As restrições da Espanha ao biodiesel argentino provocaram uma queda de 70% nas vendas. A Espanha, que importava da Argentina biodiesel pelo valor de 800 milhões de dólares, é o principal mercado de biodiesel na Europa.

O conselho também aprovou uma retribuição aos acionistas no enquadramento do programa Repsol Dividendo Flexível e em substituição ao tradicional dividendo a contar a partir de 2013, equivalente a 0,50 euros brutos por ação, de acordo com a fórmula do scrip dividend.

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