O consenso de Havana

As nações da região aceitam na Venezuela um sistema violador de direitos humanos

O consenso de Havana pede que as nações da região possam coexistir com um governo sistematicamente violador de direitos humanos como, com muitas provas, é o atual regime venezuelano.

Durante os anos 90, cristalizou-se no mundo dos organismos multilaterais o chamado “consenso de Washington”: um decálogo de recomendações aos países em dificuldades econômicas que condicionava o auxílio financeiro do FMI, as contribuições do Banco Mundial e as provisões da Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos.

Essas recomendações, que os críticos do sistema financeiro multilateral chamaram de “receitas do Fundo” [monetário], eram um conjunto de políticas econômicas configuradas em um “pacote” padrão de reformas específicas para os países em apuros.

A fala é atribuída ao economista inglês John Williamson, que cunhou o termo em 1989, provavelmente sem imaginar que, em breve, suas palavras tecnocratas receberiam em todo o planeta um segundo sentido, mais político; um sentido mais abertamente pejorativo, contestador e denunciador de toda orientação governamental que promove a economia de mercado.

Denunciar o consenso de Washington se converteu em palavra de ordem dos que se opõem (e ainda são contra) uma besta negra batizada como neoliberalismo. E quem defendesse tais reformas (disciplina fiscal, flexibilização do mercado de trabalho, eliminação de barreiras protecionistas, suspensão do financiamento monetário dos déficits, autonomia dos bancos centrais etc) era tido como fundamentalistas de mercado.

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Se tenho tudo isso do consenso de Washington presente é porque, no trecho da história política venezuelana entre 1989 e, digamos, 1992, em mais de uma ocasião escrevi, com toda a ironia cruel com a qual era capaz, contra aqueles que, em nosso país, avançaram, aos trancos e barrancos, com essas reformas.

Foram, sem dúvida, tempos paradoxais, como têm sido todo o tempo na nossa América. Um paradoxo, e não menos importante, consistiu precisamente que fossem líderes históricos de populismos coletivistas de centro-esquerda, os partidos nacionalistas e estatistas de maior ascendência no continente quem deram início, com resultados diferentes, às reformas implícitas no consenso de Washington.

Víctor Paz Estenssoro, por exemplo, fundador do boliviano Movimento Nacionalista Revolucionário, que foi quatro vezes presidente do país e autor da nacionalização de toda a mineração nos anos 50, adotou em 1985 o programa neoliberal contra o qual tinha feito feroz campanha e seguiu com ele, mesmo que às custas da demissão de mais de 35.000 mineiros da empresa estatal de estanho. Porém, com a adoção das receitas propostas pelo economista Milton Friedman, conseguiu abater a hiperinflação mais descomunal registrada desde os tempos da Alemanha nos anos 20 e deixou a economia boliviana em algo muito mais saudável.

Foi talvez seguindo o exemplo de Paz Estenssoro que o outrora populista Carlos Andrés Pérez testou, em seu segundo governo, seguir o seu exemplo com os resultados que conhecemos. Eles não foram os únicos políticos latino-americanos com raízes populistas que abraçaram, cada qual ao seu modo, o consenso de Washington: o mutável e camaleônico peronismo argentino nos deu nada menos que o mais ruborizado dos neoliberais sul-americanos: Carlos Saul Menem.

O outro paradoxo, que dá pretexto para esta filigrana dominical, tem a ver com o advento da democracia em escala continental que, se aceite ou não, era um requisito imprescindível, implícito no consenso de Washington. É fato que, na década de 90, (logo mais fará 25 anos!), a democracia conseguiu se sustentar até o ponto em que, com exceção de Chile e Cuba, todo o continente vivesse em democracias, com segurança imperfeita, mas discutivelmente funcionais.

No entanto, com enigmática regularidade, a cada tomada de posse pacífica de um presidente eleito em eleições livres, invariavelmente tinha um convidado de honra, uma vedete que mobilizava a simpatia dos meios e da opinião pública: o ditador cubano Fidel Castro.

A “coroação” de Carlos Andrés Pérez, em 1989, teve como atração especial um homem que, cinco meses mais tarde, fuzilaria após um julgamento arranjado o general Arnaldo Ochoa.

Tenho para mim que a presença de Fidel Castro nas cerimônias de posse democráticas dos anos 90 tem um oculto sentido ritual para a ressentida tribo latino-americana, ante o indiscutível êxito dos Estados Unidos como sociedade e como nação.

O respeito e a reverência que Cuba dos Castro suscita no ânimo de tantos governantes latino-americanos é um sintoma de que a ciência política, por si só, não sabe ou não pode explicar.

É um dos tópicos do antiamericanismo do nosso continente, desde os tempos de José Enrique Rodó e Rubén Darío, até os de Rubén Blades, são as inúmeras intervenções militares e o inegável apoio de Washington aos golpes de direita ao longo do século 20 em nosso continente. Mas, em se tratando da interferência em assuntos alheios, somente Cuba dos Castro compete com os EUA nesse descarado intervencionismo. Desde as guerrilhas guevaristas dos anos 60, passando pelas guerras da América Central, até o “protetorado” que hoje padece da Venezuela.

A cúpula da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), realizada em Havana no fim de janeiro, reuniu 29 dos 33 mandatários da região. Somente o presidente do Panamá recusou o convite, indignado com a prisão de um navio norte-coreano que tentou passar pelo canal panamenho com armamento cubano contrabandeado. Ele citou um trecho de uma reportagem publicada pelo jornal espanhol EL PAÍS: “O Governo de Raúl Castro não recebeu críticas diretas de nenhum dos participantes da cúpula pela questão dos direitos humanos na ilha, como aconteceu, por exemplo, em 1999, quando as críticas feitas pelo presidente mexicano Ernesto Zedillo pela situação das liberdades na ilha provocaram o congelamento da relação especial de seu país com Cuba”. O líder panamenho acrescentou que, na declaração final da cúpula, os mandatários vizinhos ignoraram com cruel desembaraço o tema das liberdades cuja defesa a Carta Democrática da OEA os obriga.

O consenso de Havana pede que as nações da região possam coexistir com um governo sistematicamente violador de direitos humanos como, com muitas provas, é o atual regime venezuelano. Nesse momento, sobra todo chamado do tipo “não nos deixem sós!”. Os venezuelanos não devem esperar por nada que venha dos presidentes da região; tudo deve depender de nós mesmos.

Ibsen Martínez é escritor venezuelano.