Um promotor brasileiro apresenta indícios do assassinato de João Goulart

A cada dia surgem mais provas de que a causa da morte do ex-presidente brasileiro João Goulart (1961-1964), ocorrida em 1976 na Argentina, não foi uma parada cardíaca, como informou aqui na época a ditadura de Jorge Videla (1976-1981), e sim um envenenamento, cometido como parte da chamada Operação Condor, um programa em que os regimes militares da maioria dos países sul-americanos cooperavam para eliminar opositores.

O promotor brasileiro Ivan Marx apresentou uma denúncia pelo suposto crime ao tribunal da província de Corrientes, no nordeste da Argentina, que há anos já vinha investigando a morte de Goulart, popularmente conhecido como Jango. Marx também protocolou documentos que supostamente provam que o ex-chefe de Estado e uma dezena de outros exilados brasileiros sofriam perseguições e vigilância de militares do seu país de origem e também de argentinos e uruguaios. Um promotor de Buenos Aires, Miguel Osorio, assumiu a denúncia e decidiu promover uma investigação a partir daqui, conforme informou nesta quarta-feira a Télam, agência estatal de notícias da Argentina.

O Governo de Goulart foi caracterizado pela adoção de políticas de esquerda, o que o levou a ser deposto pelas Forças Armadas em 1964. A ditadura brasileira se prolongou até 1985. Jango inicialmente decidiu se exilar no Uruguai, e em 1973, a convite do então presidente argentino, Juan Domingo Perón (1946-1955 e 1973-1974), partiu para este país. Naquele ano de 1973 também caiu a democracia uruguaia. Goulart, que impulsionou uma maciça reforma agrária, apesar das origens latifundiárias da sua família, tinha propriedades no Rio Grande do Sul e nos países vizinhos nos quais se refugiou. Morreu em 6 de dezembro de 1976, oito meses depois do golpe de Estado na Argentina, em sua fazenda La Villa, próxima à localidade de Mercedes, em Corrientes. Foi precisamente uma juíza dessa província, Gladis Borda, quem estava comandando o inquérito sobre a morte de Jango, o que a levou a colher em 2012 um depoimento de Christopher Goulart, neto do ex-presidente.

Mas agora o promotor Osorio pediu que a causa seja transferida para a sua jurisdição, no tribunal de Buenos Aires que investiga os delitos da Operação Condor, que uniu as ditaduras da Argentina, Brasil, Chile, Peru, Bolívia, Paraguai e Uruguai nos anos 70 e 80, apesar das desconfianças mútuas que havia entre elas. Ocorre que os indícios apresentados por Marx apontam para a hipótese de que Goulart tenha sido envenenado ao ingerir um remédio em um hotel portenho, o Liberty, onde o ex-presidente se encontrava circunstancialmente hospedado. Além disso, o advogado e historiador brasileiro Jair Krischke, militante dos direitos humanos, apresentou indícios de que em maio de 1976 o Exército do seu país pediu à Polícia Federal da Argentina que seguisse Goulart. A partir de tudo isso, Osorio iniciou uma investigação contra integrantes da Polícia argentina e do Exército brasileiro, embora em suas alegações por escrito admita que a identidade dos suspeitos por enquanto é desconhecida.

O promotor portenho solicitou também à Comissão da Verdade do Brasil que envie cópias autenticadas da documentação fornecida por seu colega brasileiro. A Comissão da Verdade foi criada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff para investigar assassinatos, torturas e outras violações dos direitos humanos nos 21 anos de regime militar brasileiro, do qual ela própria também foi vítima e prisioneira. Diferentemente do que acontece na Argentina e no Chile, vigora no Brasil uma anistia para os criminosos da ditadura.

Em janeiro passado, os ministros de Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, e da Argentina, Héctor Timerman, assinaram um acordo para revogar o sigilo e intercambiar arquivos sobre as vítimas das ditaduras em ambos os países. Será criada uma comissão técnica bilateral para assumir essa tarefa. Os funcionários revelaram, após aquele acordo, que desse intercâmbio de informações poderiam surgir dados sobre a morte de Goulart.

Jango foi homenageado no ano passado por Rousseff em um ato no qual ela lhe devolveu simbolicamente a presidência. Goulart foi ministro do Trabalho do último Governo de Getúlio Vargas (1951-1945), um presidente caracterizado por uma política de intervenção estatal na economia e aumentos salariais. Foi vice-presidente dos Governos do desenvolvimentista Juscelino Kubitschek (1956-1961) e do populista Jânio Quadros (1961), que, após renunciar, foi sucedido pelo próprio Goulart. Primeiro Jango governou o Brasil sob a tutela do Congresso, com presença conservadora, e das Forças Armadas, mas em 1963 se liberou dela e pôs em prática suas “reformas de base”, o que incluía o aumento do imposto de renda, a exigência de que multinacionais reinvestissem seus lucros no país e um plano de alfabetização. Embora mantivesse uma boa relação com os EUA, em plena Guerra Fria se atreveu a se aproximar da União Soviética. Custou-lhe caro. Em 1964, foi derrubado pelos militares. Em seu exílio argentino, antes de sua morte, durante o Governo de Isabel Perón (1974-1976), sofreu uma tentativa de atentado cometida pela força parapolicial Aliança Anticomunista Argentina, conhecida como Triple A.