O exemplo do México

De todas as coisas que aconteceram em 2013 na América Latina, a que poderia ter o impacto mais positivo – se for bem implementada – é o Pacto pelo México, envolvendo os três principais partidos políticos mexicanos para aprovar reformas de fundo que acelerem o desenvolvimento do país. É verdade que o Pacto pelo México já foi rompido, logo após a esquerda o abandonar em protesto contra a reforma energética que, pela primeira vez em 70 anos, abrirá parte da indústria petroleira ao setor privado.

E também é verdade que as reformas políticas, educacionais, trabalhistas, de telecomunicações, fiscal e energética recentemente aprovadas pelo Congresso mexicano com base no Pacto poderão ser diluídas nos próximos meses, na hora de promulgar as leis complementares que as implementem. Do mesmo modo, não há dúvida de que o Partido Revolucionário Institucional (PRI), do presidente Enrique Peña Nieto, defensor das novas reformas, merece receber medalhas de mesquinharia e hipocrisia políticas por ter bloqueado sistematicamente essas mesmas reformas quando esteve na oposição, nos últimos 12 anos.

Mas o fato é que, em 2013, o México foi o único país das Américas – incluindo os Estados Unidos – onde o Governo e a oposição romperam décadas de polarização e estancamento político para aprovar profundas reformas econômicas, políticas e educacionais.

Essa não é uma conquista pequena numa região onde alguns presidentes, como o da Venezuela, ainda se referem aos seus opositores pacíficos como “inimigos da pátria”, e onde alguns blocos legislativos, como o dos republicanos do Tea Party, nos EUA, parecem dispostos a paralisar o país a fim de bloquear qualquer acordo com o Governo.

Pode-se concordar ou discordar de cada uma das reformas do Pacto pelo México, mas não há dúvida de que o pacote total dos acordos rompeu décadas de paralisia política no México. Repare no que o Pacto conseguiu em 2013, antes da sua virtual dissolução pela saída do partido de esquerda:

- Reforma educacional: Os três partidos aprovaram em setembro uma lei que acaba com o controle do todo-poderoso sindicato do magistério sobre a educação.

- Reforma fiscal: O Congresso aprovou uma lei que aumenta os impostos dos mais ricos. O México é um dos países latino-americanos com menor arrecadação fiscal.

- Reforma energética: Alterará a Constituição para permitir que empresas privadas trabalhem com a gigante estatal Pemex na prospecção e exploração de novos campos petroleiros. Espera-se que essa mudança gere bilhões de dólares em investimentos estrangeiros.

Minha opinião: Ainda é muito cedo para prognosticar se as reformas de 2013 farão do México a nova estrela do mundo emergente. Muito dependerá de Peña Nieto ser capaz de impedir que suas reformas acabem diluídas por interesses setoriais na hora da sua implementação. Mas o México deu uma lição de civismo que muitos países do hemisfério deveriam imitar. Que bom seria ver um Pacto pela Argentina, um Pacto pela Venezuela e um Pacto pelos Estados Unidos em 2014! No México, parecia impossível, e no entanto se conseguiu. Felizes festas!