Após 37 anos, a morte do ex-presidente Kubitschek é considerada homicídio, diz CMV de São Paulo

O ex-presidente do país Juscelino Kubitschek de Oliveira, que governou o Brasil de 1956 a 1961, foi vítima de "conspiração, complô e atentado político" que resultaram em sua morte em 22 de agosto de 1976, período da ditadura militar. Foi isso que declarou hoje a Comissão da Verdade Vladimir Herzog, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para investigar os crimes cometidos no período em São Paulo, com base em noventa pontos levantados pela apuração.

O processo de investigação do caso JK começou em maio deste ano, quando os vereadores passaram a coletar documentos e depoimentos de figuras importantes ligadas ao episódio, como o do ex-motorista da Viação Cometa, Josias Nunes de Oliveira, que, na época, foi apontado como um dos responsáveis pelo acidente que levou o Opala em que Juscelino e seu motorista Geraldo Ribeiro viajavam a sair da Rodovia Presidente Dutra e bater contra um caminhão. Ele afirmou à Comissão, no primeiro dia de outubro deste ano, que o carro onde estava o ex-presidente ultrapassou o ônibus pela direita e seguiu direto para a pista oposta, sem fazer a curva. O motorista, que afirmou ter sido procurado depois do crime por homens que lhe ofereceram dinheiro para assumir a culpa, disse que seu veículo não encostou no do ex-presidente, o que foi comprovado por laudos feitos nos dois automóveis e por passageiros que estavam no ônibus.

O depoimento dele ajudou a dar corpo à tese de que o condutor do carro de JK perdeu o controle do automóvel após ser atingido por um tiro na testa. Outro motorista de um caminhão, Ademar Jahn, que estava próximo ao acidente, afirmou aos vereadores no final do mês passado, que, pouco antes da batida, viu Ribeiro debruçado, com a cabeça caída entre o volante e a porta do automóvel, indícios de que ele estava desacordado e inconsciente no momento da colisão. Logo após o crime, a família de JK recebeu informações de que um automóvel Caravan emparelhou com o Opala do ex-presidente na estrada antes de o carro sair de controle.

As marcas do tiro nunca foram registradas na perícia. E um raio-X, que poderia denunciar o impacto da bala, nunca foi feito. Os indícios foram escondidos até pouco tempo, afirmaram os vereadores. Em um depoimento dado à Comissão, o perito criminal Alberto Carlos de Minas relatou que foi impedido por policiais e agentes do Estado de fotografar o crânio do motorista de JK, durante os trabalhos de exumação dos restos mortais, em 1996, quando o caso voltou a ser investigado. O crânio apresentava um buraco com as mesmas características dos que são provocados por projéteis. A perícia feita no corpo mostrou que o crânio do motorista tinha vestígios de um material metálico, que foi apontado no laudo como sendo de pregos do caixão. A conclusão foi contestada pelos vereadores, que pediram um novo laudo no material encontrado. A resposta da polícia civil de Minas Gerais, onde estão enterrados os corpos, foi que tanto o material como o laudo inicial não foram encontrado, disseram os parlamentares.

Antes do acidente, o ex-presidente estava em uma reunião em um hotel fazenda de propriedade do brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, que foi professor de João Baptista Figueiredo, que em 1978, dois anos depois da morte de JK, tornou-se o quinto general eleito presidente da República no Brasil. Juscelino articulava sua candidatura nessas eleições indiretas de forma discreta. Esse seria o motivo, segundo os vereadores, pelo qual o político teria sido assassinado. Em um período de 272 dias, morreram no país três das principais lideranças de oposição ao regime militar: além de JK, em 22 de agosto de 1976, o também ex-presidente João Goulart, em 6 de dezembro de 1976, e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, em 21 de maio de 1977. Os três integravam, à época, o movimento Frente Ampla, que trabalhava pela redemocratização do país.

 Os vereadores ligaram as mortes do trio à de Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores do Chile, ocorrida em Washington em 21 de setembro de 1976. Uma correspondência entre o coronel chileno Manuel Contreras Sepulveda, diretor do serviço secreto da ditadura chilena, endereçada ao então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) brasileiro, o general João Baptista Figueiredo, acusava JK e Letelier de “poder influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul do hemisfério”, pela relação estreita que tinham com políticos democratas norte-americanos. A correspondência aconteceu um ano antes dos dois crimes.

"Estamos declarando e assinando um documento que mostra que estamos convictos que JK foi morto. Estamos assumindo a responsabilidade de dizer isso à população. Acreditamos que o governo da época decidiu matar um importante candidato com chances no colégio eleitoral", afirmou o presidente da comissão Gilberto Natalini (PV).

A ditadura brasileira aconteceu entre os anos de 1964 e 1985, por meio de um golpe militar que depôs o presidente João Goulart. Apenas em 2011, o Governo Federal resolveu instituir uma Comissão da Verdade nacional para avaliar os crimes ocorridos no período. Depois, comissões similares se seguiram em Estados e municípios. "O Brasil jogou os crimes da ditadura para debaixo do tapete", diz Natalini, cuja família também foi vítima do regime.

O caso de JK era investigado na Comissão da Verdade nacional desde 2012, mas nenhum resultado ainda foi divulgado. A comissão, que não quis se pronunciar, receberá agora o relatório produzido pelos parlamentares do município de São Paulo. Eles esperam que as investigações policiais sobre o homicídio, que prescreveu em 1996, sejam reabertas para que os mandantes do assassinato sejam responsabilizados. "Crimes como esse não devem prescrever", afirmou Natalini.