Órgão regulador do Brasil pressiona Telefónica a sair da operadora TIM

O Cade dá como opção a entrada de um novo sócio para compartilhar o controle da sua filial Vivo. Companhia espanhola foi multada em 4,6 milhões de euros por ampliar sua participação na Telco

Imagem da fachada da sede de Vivo em Sao Paulo (Brasil)
Imagem da fachada da sede de Vivo em Sao Paulo (Brasil) (EFE)

O delicado equilíbrio mantido pela Telefónica, pela sua participação na Telecom Italia, um de seus rivais no Brasil, ficou comprometido. O órgão de defesa da concorrência brasileira (CADE) instou a Telefónica a vender sua participação direta ou indireta na operadora móvel TIM Brasil, por considerar incompatível a presença da multinacional espanhola na Vivo, sua filial brasileira, e na TIM Brasil, indiretamente, por meio da sua matriz, a Telecom Itália. As duas operadoras controlam conjuntamente mais da metade do mercado de telefonia móvel brasileiro, disputada, ainda, com a Claro (do mexicano Carlos Slim) e Oi.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dá como alternativa a possiblidade de a companhia espanhola compartilhar o controle da sua filial Vivo com um novo sócio experiente no setor, e que não participe atualmente de nenhuma operadora no país. Dessa forma, a Telefónica poderia manter sua presença na Telecom Italia. “É necessária uma compensação, já que a presença da Telefónica na Telecom Italia, sem que exista um sócio independente co-controlador de Vivo, favoreceria a coordenação de políticas entre concorrentes e causaria problemas na telefonia móvel, o principal mercado de telecomunicações do Brasil", assinala o relator do caso, Eduardo Punctual.

O prazo, para cumprir qualquer uma das duas exigências, a de vender a participação na TIM ou a entrada de um novo sócio na Vivo, foi definido como "confidencial", sem datas estabelecidas. Tanto a Telefónica como a TIM se limitaram a assinalar que estudarão a resolução do CADE antes de se pronunciar.

O último movimento da Telefônica, aumentando sua participação de 46% para 70% na Telco, o principal acionista de Telecom Itália com 22,4% do capital total, despertou o receio das autoridades antimonopólio brasileiras e do Governo. As explicações da companhia que preside César Alierta de que não aumentaria sua participação com direito de voto não convenceram a autoridade regulatória.

De fato, o CADE considera que a Telefónica, ao aumentar sua presença na Telco, deixou de cumprir o chamado acordo de desempenho assinado em 2010, pelo qual o grupo espanhol, ao tomar o controle absoluto da Vivo, se comprometeu a não participar das decisões gerenciais da TIM Brasil nem aumentar sua participação na Telecom Italia. Por esse motivo, foi imposta uma multa à Telefônica de 15 milhões de reais (4,65 milhões de euros). A TIM também foi multada em um milhão de reais (300.000 euros).

O ministro de Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, já advertiu em setembro que não seria admitido a nenhum acionista que estivesse ao mesmo tempo em duas operadoras, ainda que seja indiretamente.

O consenso dos analistas é de que, além de ser um contratempo para a Telefónica, a resolução pode reativar os planos de venda da TIM Brasil, uma opção que havia sido descartada por Marco Patuano ao apresentar os planos de negócios aos acionistas. Seja como for, a exigência das autoridades regulatórias beneficiaria os planos de Telefónica que, juntamente com os seus sócios italianos da Telco, considera que a venda da filial brasileira, cujo valor ronda os 8.500 milhões de euros, é a melhor opção para que a matriz italiana reduza seus problemas financeiros com uma volumosa dívida de 30.000 milhões de euros.

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