Órgão regulador do Brasil pressiona Telefónica a sair da operadora TIM

O Cade dá como opção a entrada de um novo sócio para compartilhar o controle da sua filial Vivo. Companhia espanhola foi multada em 4,6 milhões de euros por ampliar sua participação na Telco

O delicado equilíbrio mantido pela Telefónica, pela sua participação na Telecom Italia, um de seus rivais no Brasil, ficou comprometido. O órgão de defesa da concorrência brasileira (CADE) instou a Telefónica a vender sua participação direta ou indireta na operadora móvel TIM Brasil, por considerar incompatível a presença da multinacional espanhola na Vivo, sua filial brasileira, e na TIM Brasil, indiretamente, por meio da sua matriz, a Telecom Itália. As duas operadoras controlam conjuntamente mais da metade do mercado de telefonia móvel brasileiro, disputada, ainda, com a Claro (do mexicano Carlos Slim) e Oi.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dá como alternativa a possiblidade de a companhia espanhola compartilhar o controle da sua filial Vivo com um novo sócio experiente no setor, e que não participe atualmente de nenhuma operadora no país. Dessa forma, a Telefónica poderia manter sua presença na Telecom Italia. “É necessária uma compensação, já que a presença da Telefónica na Telecom Italia, sem que exista um sócio independente co-controlador de Vivo, favoreceria a coordenação de políticas entre concorrentes e causaria problemas na telefonia móvel, o principal mercado de telecomunicações do Brasil", assinala o relator do caso, Eduardo Punctual.

O prazo, para cumprir qualquer uma das duas exigências, a de vender a participação na TIM ou a entrada de um novo sócio na Vivo, foi definido como "confidencial", sem datas estabelecidas. Tanto a Telefónica como a TIM se limitaram a assinalar que estudarão a resolução do CADE antes de se pronunciar.

O último movimento da Telefônica, aumentando sua participação de 46% para 70% na Telco, o principal acionista de Telecom Itália com 22,4% do capital total, despertou o receio das autoridades antimonopólio brasileiras e do Governo. As explicações da companhia que preside César Alierta de que não aumentaria sua participação com direito de voto não convenceram a autoridade regulatória.

De fato, o CADE considera que a Telefónica, ao aumentar sua presença na Telco, deixou de cumprir o chamado acordo de desempenho assinado em 2010, pelo qual o grupo espanhol, ao tomar o controle absoluto da Vivo, se comprometeu a não participar das decisões gerenciais da TIM Brasil nem aumentar sua participação na Telecom Italia. Por esse motivo, foi imposta uma multa à Telefônica de 15 milhões de reais (4,65 milhões de euros). A TIM também foi multada em um milhão de reais (300.000 euros).

O ministro de Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, já advertiu em setembro que não seria admitido a nenhum acionista que estivesse ao mesmo tempo em duas operadoras, ainda que seja indiretamente.

O consenso dos analistas é de que, além de ser um contratempo para a Telefónica, a resolução pode reativar os planos de venda da TIM Brasil, uma opção que havia sido descartada por Marco Patuano ao apresentar os planos de negócios aos acionistas. Seja como for, a exigência das autoridades regulatórias beneficiaria os planos de Telefónica que, juntamente com os seus sócios italianos da Telco, considera que a venda da filial brasileira, cujo valor ronda os 8.500 milhões de euros, é a melhor opção para que a matriz italiana reduza seus problemas financeiros com uma volumosa dívida de 30.000 milhões de euros.

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