Os ‘drones’ de Amazon enfrentam a lei, não a tecnologia

“Esperamos que a regulação da Administração Federal de Aviação [FAA] entre em vigor em algum momento de 2015”. Este é, em palavras de Jeff Bezos, o fundador de Amazon, o principal obstáculo para que seu novo projeto, completar envios a domicílio através de drones, se faça realidade. O Congresso dos Estados Unidos outorgou à FAA estabelecer a regulação do voo de aviões não tripulados para uso civil antes do final de 2015. Em novembro deste ano, a agência publicou seu primeiro roteiro, um guia de observações genéricas, mas com poucas concretizações sobre a normativa final (em inglês). A preservação da privacidade, em plena ressaca após as práticas de espionagem do Governo dos Estados Unidos, é um dos assuntos mais complexos que a FAA enfrenta.

Ao longo de 74 páginas, o plano da FAA aborda desde a unificação dos desenhos e a certificação dos aviões não tripulados, até as licenças dos pilotos e dos controladores aéreos encarregados de controlar os voos e as trajetórias dos drones. Além da preocupação sobre a privacidade, para a agência federal, outro dos principais problemas é garantir que o espaço aéreo não se congestione e não interfira nas rotas das linhas aéreas tradicionais.

Desde 1990, quando a FAA começou a autorizar os primeiros voos não tripulados, 80 agências de segurança, além de instituições educativas, especialistas do meio ambiente e testers (pessoas que testam protótipos), receberam permissões da FAA para realizar voos e sempre em casos concretos, como operações para apagar incêndios florestais, lutar contra desastres naturais, busca e resgate, controle de fronteiras ou treinamento militar, de acordo com as explicações oferecidas pelo responsável pela FAA, Michael Horta, durante a apresentação de seu relatório.

Excluindo esses casos, os drones não podem voar em áreas de alta densidade populacional, justamente a aspiração de Bezos. Embora os aviões de mercadorias de Amazon pretendam voar a alturas tão baixas que não interfeririam nas trajetórias de outros voos comerciais, a FAA ainda não estabeleceu regras concretas para garantir a segurança. A primeira exigência imposta pela agência federal é determinar seis pontos no país para realizar todas as provas necessárias até o final do ano. As provas servirão para testar as indicações gerais do guia e poder começar a concretizar a normativa final.

A FAA espera, não obstante e de acordo com seu relatório, não ter que “criar uma nova regulamentação sobre o uso de espaço aéreo ou modificar a existente”. O objetivo é poder garantir que os voos de aviões não tripulados tenham os mesmos parâmetros de segurança e eficiência que os ordinários, com um regulamento similar.

A urgência da FAA não vem simplesmente determinada pelo mandato do Congresso, que lhe deu até 2015 de prazo, mas sim pelo investimento econômico em jogo. Nos próximos cinco anos se calcula que 7.500 drones de tamanho pequeno poderiam sobrevoar os céus dos EUA. Só em 2013, a indústria aeronáutica investiu 6,6 bilhões de dólares desenvolvendo tecnologia relacionada com aviões pilotados à distância e, de acordo com Teal Group, essa cifra se incrementará até 11,4 bilhões de dólares em 2022.

"A inovação é o que faz os EUA mais próspero e, conforme entramos no segundo século da aviação, vemos como estamos transformando o espaço, aproveitando os avanços tecnológicos para manter nossa liderança”, reconheceu Horta.

Primeiro há de permitir que este tipo de aparelho compartilhe o espaço aéreo com aviões ordinários, além da unificação da tecnologia para a fabricação dos aparelhos, da definição do espaço aéreo que utilizarão os drones, do regulamento sobre o treinamento e a licença dos pilotos, os parâmetros de navegabilidad ou o controle das comunicações e do envio, tipo e capacidade de informação à que estarão autorizados. Depois, a principal armadilha que a FAA terá que superar será a proteção da intimidade dos cidadãos. “É necessário entender no quê implicam este tipo de operações, no que diz respeito à privacidade, à segurança e ao médio ambiente, e trabalhar com departamentos e agências para coordenar de maneira ativa estas considerações e incorporar à estrutura do regulamento”, aponta a FAA em seu relatório.

No documento, a agência reconhece que sua autoridade para estabelecer este tipo de limites invalida a legislação estatal ou local ao respeito, mas chama a estes governos para que “regulem as limitações das atividades que possam realizar os drones em seu território”.

A FAA espera ter a regulamentação sobre o uso de aviões não tripulados em 2015, tal e como Bezos espera, mas, por enquanto, seus primeiros prazos não se cumpriram. Falta menos de um mês para o vencimento do prazo que a própria agência deu a si mesma para determinar os seis locais onde testará seu guia. De momento, a FAA ainda não deu nenhuma pista.