pacto entre espanha e argentina

O Conselho da Repsol ratifica nesta quarta o acordo feito com a YPF

Pesa muito o fato de que a situação chegou a um ponto sem marcha atrás no que, se não se respalda a oferta, teria consequências negativas para a empresa e seu presidente

O Conselho de Administração da Repsol enfrenta nesta quarta-feira uma decisão de muita importância para o futuro do grupo, de seu presidente e de seus principais acionistas. Depois do acordo assinado na segunda-feira em Buenos Aires para terminar o conflito que arrasta a empresa com o Governo argentino por ter expropriado da Repsol 51% da YPF em abril de 2012, o órgão máximo da administração da Repsol deve resolver em sua reunião desta quarta-feira se aprova os termos do mesmo. A direção e os principais acionistas do grupo presidido por Antonio Brufau esperam o sim do conselho, que também deverá decidir se o submete a uma junta geral de acionistas extraordinária, embora esta possibilidade pareça descartada porque suporia adiar o acordo ao menos em um mês.

O citado acordo consiste em uma compensação de 5 bilhões de dólares satisfeitos em ativos garantidos líquidos, principalmente bônus argentinos, que a Repsol possa trocar em curto prazo. Os bônus argentinos são cotados com fortes descontos nos mercados. O pacto não contempla ativos como terrenos da jazida de Vaca Muerta, que eram incluídos na oferta que Argentina fez em junho e que o conselho da Repsol recusou.

Depois dessa proposta, o conselho colocava entre as condições para atingir um acordo que não se incluíssem ativos que exigissem mais investimentos na Argentina. A oferta propunha o pagamento de 5 bilhões de dólares (1,5 bilhões de dólares em bônus conversíveis e 3,5 bilhões de dólares em ativos da citada jazida que não tinham produção comprovada) e a criação de uma sociedade —formada por Repsol, com o 47%; YPF, com 51% e Pemex, com 2%— na qual teria que investir mais do que ia receber.

Além desta condição, o conselho exigiu que se recuperasse o valor nos livros contábeis que tinha a filial YPF no momento da expropriação. Segundo os termos do acordo assinado em Buenos Aires, fica em cerca de 1,7 bilhão de euros, já que a anotação é de 5,4 bilhões de euros, o que obrigaria a levar em conta  perdas e ganhos. Algumas fontes consultadas manifestaram que existem muitas possibilidades de que Repsol seja compensada de alguma forma, quem sabe com a participação do terceiro convidado na reunião, México e seu braço armado Pemex, muito interessado em participar na exploração, incluindo a de águas profundas.

Não obstante, não parece que esta situação seja óbice para que os membros do conselho respaldem o acordo. Em princípio, dois dos integrantes do núcleo duro de acionistas (Caixabank, com dois conselheiros, e Pemex, com um) têm estado imersos nas negociações; outro, Sacyr (com dois conselheiros), ressaltou o interesse em que se atinja um pacto que pacifique a situação, e o sexto (o representante de Temasek é um recém chegado da mão do presidente e se presume que está no pacote).

Dos outros 10 conselheiros, dois são executivos (Brufau e o secretário, Luis Suárez de Lezo) e oito são independentes (Paulina Beato, Artur Carulla, Luis Carlos Croissier, Ángel Durández, Javier Echenique, Mario Fernández, Isabel Gabarró e Henri Philippe Reichstul). Terão que dar sua opinião em um conselho ordinário que se prevê longo e que, por esta circunstância, se converteu em extraordinário e praticamente monotemático.

Não se esperam surpresas, embora seguramente terá discrepâncias. Não obstante, no ânimo do conselho pesa muito o fato de que a situação chegou a um ponto sem volta no qual, caso não se respalde o acordo, haveria consequências negativas para a empresa. Ademais, colocaria Brufau ante a obrigação de se demitir da presidência. Por outro lado, originaria um confronto dentro do conselho com os citados conselheiros do núcleo duro que assinaram o princípio de acordo quando o que se precisa é acalmar as águas, sem esquecer que mais de um, embora queira manter a objetividade, foram propostos pelos principais acionistas.

Também pesa o fato de que a Repsol esteja envolvida em um rosário de pleitos contra a Argentina e a YPF cujo desenvolvimento e demora são imprevisíveis, o que é um estímulo a mais para que o acordo seja apoiado. Repsol interpôs litígios na Espanha, Estados Unidos, Argentina e no tribunal de arbitragem internacional Ciadi. Ante este organismo, ligado ao Banco Mundial, pediu que recebesse uma indenização de cerca de 7 bilhões de euros, o dobro do que vai receber agora. Antes, denunciou nos tribunais de Nova York que a Argentina tinha fugido da obrigação de lançar uma oferta pública sobre a YPF ao tomar seus 51%. Em Buenos Aires, solicitou a inconstitucionalidade da decisão de expropriar os 51% da YPF e da YPF Gás. E, na Espanha, processou o governo argentino por concorrência desleal ao outorgar direitos de exploração da jazida de Vaca Muerta a outras companhias (Chevron).

Tinha elementos suficientes para esperar decisões a favor, mas o problema é que não se sabia nem quando nem como. Ao final, a mudança de atitude da Argentina, possivelmente por se ver com a água no pescoço diante de tantos pleitos internacionais (e não só com Repsol), e o desejo do México de potenciar a presença internacional da Pemex, foram os aceleradores que apressaram a todos em um pacto que se fazia interminável. Chama a atenção que ele se tenha produzido na volta de Cristina Fernández de Kirchner de sua doença; a nomeação como ministro de Economia de Axel Kicillof, que era um dos inspiradores da expropriação, e da queda de popularidade e nas eleições parciais de seu grupo político.

No meio do grupo petroleiro, não obstante, acredita-se que foram muitos os protagonistas na negociação, o que tem em sua opinião restou margem de manobra e determinou muitos interesses colaterais. Efetivamente, a presença de representantes dos Governos, sobretudo do espanhol na figura do titular da Indústria, José Manuel Soria. Fontes do Executivo espanhol manifestavam dias antes que era um assunto de uma empresa privada, diferentemente do que representavam Pemex e YPF, controladas ambas por capital público de seus países. No entanto, e possivelmente por outras razões, ao final considerou que era bom que o ministro da Indústria fizesse parte da negociação e se deslocasse primeiro ao México e depois a Buenos Aires.

Para além de fechar o conflito com Argentina, no ar estava o contrato de dois flotéis (navios hotéis) que Pemex havia acordado com a Xunta (governo autônomo) da Galícia para que se construíssem em estaleiros galegos e que era uma das bandeiras do popular Alberto Núñez Feijóo, e do próprio Mariano Rajoy, na última campanha eleitoral.